Aviso 2213/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho de 22 de Novembro de 1999 do presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário, com vista ao posterior provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, da carreira técnica, para a área de Electromecânica, em regime de contrato administrativo de provimento ou comissão de serviço extraordinária para o Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2 - A publicação do presente aviso foi precedida da necessária consulta à Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de excedentes, que informou não existir pessoal nas condições requeridas e tendo em conta a fixação do número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 1999-2000, conforme o despacho 20 773/99 (2.ª série), do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 256, de 3 de Novembro de 1999.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar indicado, sendo o prazo de validade fixado em um ano contado da data da afixação da lista de classificação final.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais vigentes, previstas nos Decretos-Leis n.os 204/98 de 11 de Julho, 265/88, de 28 de Julho, 248/85, de 15 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 307/87, de 6 de Agosto, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Lei 44/99, de 11 de Junho.

5 - Conteúdo funcional - funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior, nomeadamente:

1) Apoio e manutenção de todo o equipamento da EST:

Sistemas de aquecimento e ventilação;

Sistemas de renovação de ar;

Equipamento mecânico e electromecânico laboratorial ou outro que a escola venha a adquirir;

2) Estudo de soluções técnicas no campo da mecânica e electromecânica;

3) Elaboração de informações e pareceres de carácter técnico;

4) Concursos de aquisição, equipamento e análise de propostas.

6 - Vencimento, local e condições de trabalho:

6.1 - As condições de trabalho e as regalias sociais, são as genericamente previstas para os funcionários da administração pública central, sendo o vencimento o resultante da aplicação do disposto do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6.2 - O local de trabalho é na cidade de Castelo Branco.

7 - Requisitos de admissão ao concurso - poderão ser opositores ao concurso candidatos, vinculados ou não à função pública, que satisfaçam os requisitos gerais para o provimento em funções públicas a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e os requisitos especiais que correspondem à posse dos cursos superiores de Engenharia Mecânica ou de Engenharia Electromecânica.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

1.ª fase - avaliação curricular;

2.ª fase - prova de conhecimentos;

3.ª fase - entrevista profissional de selecção, se o júri entender necessário.

8.1 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, considerando e ponderando, de acordo com as exigências das funções, os seguintes factores:

a) Habilitações académicas;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

8.1.1 - A avaliação curricular tem carácter eliminatório para os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8.2 - A prova de conhecimentos comporta apenas uma fase da qual consta uma prova de conhecimentos gerais e específicos que visam avaliar o nível de conhecimentos académicos e ou profissionais dos candidatos.

8.2.1 - A prova de conhecimentos gerais a realizar é escrita, de natureza teórica, com a duração de duas horas, valorada de 0 a 20 valores, e terá por base o programa de provas aprovado por despacho de 17 de Dezembro de 1995 do Ministério da Educação, cujo enunciado consta do anexo ao presente aviso.

8.2.2 - A prova de conhecimentos específicos é de natureza teórico-prática com a duração de uma hora e trinta minutos, tendo por base o programa de provas aprovado por despacho de 17 de Dezembro de 1995 do Ministério da Educação, cujo enunciado consta do anexo ao presente aviso.

8.2.3 - A prova de conhecimentos é eliminatória para os candidatos que obtiverem classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, a classificação inferior a 9,5 valores.

8.2.4 - A documentação base essencial à realização das provas de conhecimentos consta do anexo ao presente aviso.

8.3 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8.4 - A não comparência aos métodos de selecção eliminatórios determina a exclusão do candidato.

9 - Classificação final - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, podendo ser entregue pessoalmente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

11.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, data de nascimento, número, data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional e, tratando-se de candidato vinculado à função pública, menção expressa da categoria que actualmente detém no serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

d) Categoria, serviço e local onde desempenha funções;

e) Lugar a que se candidata, indicando o Diário da República onde vem publicado;

f) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, de que reúne os requisitos gerais para a admissão ao concurso constantes do artigo 29.º do referido decreto-lei;

g) Quaisquer outros elementos que os concorrentes considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

11.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Certificados, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação frequentadas;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Relativamente aos candidatos já vinculados à função pública, declaração passada pelo serviço de origem, devidamente autenticada com o selo branco ou carimbo, da qual conste a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém, a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço nos anos relevantes;

e) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

12 - Em caso de dúvida, o júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições previstas no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - O estágio, com carácter probatório, terá a duração de 12 meses e realizar-se-á em conformidade com o regulamento de estágio aprovado por despacho do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1998.

16 - O júri terá a seguinte constituição que a seguir se refere, sendo o respectivo presidente substituído nas suas faltas e ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Júri do concurso:

Presidente - Professor-adjunto Francisco José Freire Lucas.

Vogais efectivos:

Assessor principal António José Silva Santos.

Secretário da EST António Martins de Andrade.

Vogais suplentes:

Professora-adjunta Arminda da Conceição dos S. Guerra Lopes.

Chefe de repartição José Alfredo Ribeiro Teixeira.

7 de Janeiro de 2000. - O Presidente, Valter Victorino Lemos.

ANEXO

1 - Programa de provas de conhecimentos gerais:

Estrutura orgânica e funcional do Ministério da Educação - noções básicas sobre o regime jurídico da função pública, com particular acentuação nos direitos e deveres dos respectivos funcionários e agentes: regime jurídico das empreitadas de obras públicas e de aquisição de serviços e bens para o Estado.

2 - Programa de provas de conhecimento específicos:

Transferência de calor; sistemas de condicionamento de ar e ar condicionado; refrigeração; comportamento térmico de edifícios; geral.

Documentação base essencial

para a realização das provas de conhecimentos

1 - Prova de conhecimentos gerais.

Lei 54/90, de 5 de Setembro - estatuto e autonomia dos estabelecimentos do ensino superior politécnico;

Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro - regime de instalação dos estabelecimentos do ensino superior politécnico;

Despacho Normativo 12/95, de 9 de Março - Estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco;

Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto - regime de instalação na Administração Pública;

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - estatuto disciplinar;

Decreto Regulamentar 44-B/83, de 1 de Junho - classificação de serviço;

Decreto-Lei 265/88, de 27 de Julho - reestruturação das carreiras técnica superior e técnica;

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho - reestruturação de carreiras na Administração Pública;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro - reestruturação de carreiras na Administração Pública;

Lei 44/99, de 11 de Junho - altera o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho - princípios gerais em matéria de emprego público;

Lei 25/98, de 26 de Junho - altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Julho;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro - relação jurídica do emprego público;

Decreto-Lei 102/96, de 31 de Julho - altera o Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 175/95, de 21 de Julho - altera o Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho - altera o Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro - Código do Procedimento Administrativo (CPA);

Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro - altera o CPA;

Decreto-Lei 106/98, de 24 de Abril - regime das ajudas de custo;

Decreto-Lei 192/95, de 28 de Julho - ajudas de custo no estrangeiro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - recrutamento e selecção de pessoal na função pública;

Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto - horário de trabalho na função pública;

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março - faltas, férias e licenças;

Lei 117/99, de 11 de Agosto - altera o Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;

Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho - realização das despesas públicas;

Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março - regime das empreitadas de obras públicas;

Lei 163/99, de 14 de Setembro - altera o Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

2 - Prova de conhecimentos específicos:

Fundamentos de Transmissão de Calor e Massa (autor: Incropera), 3.ª ed., Editora Guanabara;

Instalações de Ar Condicionado (autor: Creder), 5.ª ed., Editora Guanabara;

Manual de Instalações de Ventilação e Climatização (s/ autor), Plátano Editora;

Refrigeração e Ar Condicionado (autor: Wilbert F. Stoecker), Editora McGraw-Hill;

ABC del Aire Acondicionado (autor: Ernest Tricomi), Marcombo-Boixareu Editores;

Equipamento de Refrigeração (A. C. Bryant), Editora Edições CETOP;

Tratado Prático de Refrigeração Automática (autor: J. Alarcon Creus), Editora Dinalivro.

Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios, Porto Editora;

Regulamento da Qualidade dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios, Porto Editora;

Manual de Instalações de Água e Gás (autor: Octávio Fernandes), Editora Plátano, Edições Técnicas.

2.1 - A documentação para realização da prova de conhecimentos específicos está disponível na biblioteca da Escola Superior de Tecnologia, em Castelo Branco.