2000-02-04 - REGULAMENTO 3/2000 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece as disposições relativas à colocação dos riscos recusados pelas empresas de seguros no âmbito do seguro obrigatório do ramo acidentes, modalidade de acidentes de trabalho, a que se encontram sujeitos os trabalhadores por conta de outrem e independentes.

2000-02-04 - DESPACHO 2838/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do Juíz Conselheiro Dr. José Anselmo Dias Rodrigues no cargo de presidente de Concorrência.

2000-02-04 - AVISO 2107/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 29.12.99 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso, Albertino da Cruz Ferreira, técnico superior de 1ª classe do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Relações Públicas e Documentação do mesmo Centro Regional.

2000-02-04 - DESPACHO 2882/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Licenciado Celestino José Cruz Geraldes, nos Subdirectores-Gerais e Directores de Serviços.

2000-02-04 - DESPACHO 2840/2000 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Nomeia o licenciado Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues, adjunto do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Dinis.

2000-02-04 - DESPACHO 2885/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Aprova o mapa de áreas e de identificação dos proprietários dos bens imóveis abrangidos pela declaração de utilidade pública, necessários para a implantação do canal da adução de infra-estrutura 12, Barragens do Marmelo, Lagoa Vermelha e Monte Branco.

2000-02-04 - DESPACHO CONJUNTO 121/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prorroga, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1999, e por seis meses, o período de instalação em que se encontra o Hospital do Barlavento Algarvio.