2000-02-03 - PORTARIA 210/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à Junta de Freguesia de São Pedro, concelho da Figueira da Foz, de uma parcela de terreno para construção de um novo arruamento.

2000-02-03 - PORTARIA 208/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera para 130 000 000$ acrescidos de IVA, o encargo orçamental para o ano de 1999 destinado a suportar o pagamento de serviços informáticos <<sistema de gestão de autos de contra-ordenações relativos a infracções ao Código da Estrada e seus regulamentos (SIGA) e <<Sistema de cobrança e controlo de taxas relativas aos serviços prestados (SITA)>>.

2000-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 114/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro Vasco Martins Costa para exercer o cargo de director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

2000-02-03 - RECTIFICAÇÃO 309/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Rectifica os despachos do Secretário de Estado da Administração Interna n.ºs 22973/99 e 22 975/99, de 28 de Outubro, e 22 980/99, de 2 de Novembro (publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 26 de Novembro de 1999), 24 104/99 e 24 105/99, de 9 de Novembro (publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 285, de 9 de Dezembro de 1999), e 326/2000, de 24 de Novembro (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2000), onde consta a referência ao «artigo 11.º do Decre (...)

2000-02-03 - DESPACHO 2794/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Prof.ª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa nos membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), licenciados José António Aranda da Silva, Rui Santos Ivo e Maria Armanda de Paiva Ventura Gomes Miranda.

2000-02-03 - DESPACHO 2731/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ratifica a deliberação da comissão instaladora do município da Trofa que aprova a adesão do município da Trofa à Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE).

2000-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 117/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o Programa para a Promoção do Acesso, visando a melhoria do acesso aos cuidados de saúde.

2000-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 115/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção do centro náutico de remo de Montemor-o-Velho, utilizando para o efeito 65 ha de terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Montemor-o-Velho e de Soure.

2000-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 116/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Luísa Maria de Campos Mourão Salazar Branquinho, representante do Ministério da Saúde na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários, designando a licenciada Maria da Graça de Oliveira Abreu Costa Guimarães Martins para a substituir nas suas faltas e impedimentos.

2000-02-03 - PORTARIA 209/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Selhariz, concelho de Chaves, do prédio rústico sito no lugar de Pura Curva para construção de uma fossa séptica para o projecto de saneamento básico.