Portaria 209/2000(2ªserie), de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 28, de 03.02.2000, Pág. 2291
- Data: 2000-02-03
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Sumário
Autoriza a cessão, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Selhariz, concelho de Chaves, do prédio rústico sito no lugar de Pura Curva para construção de uma fossa séptica para o projecto de saneamento básico.
Aviso
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