2000-02-02 - DESPACHO 2568/2000(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Carla Elisa Bruheim da Silva Ferreira para prestar apoio técnico na área da formação e emprego, no gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, José Leitão.

2000-02-02 - DESPACHO CONJUNTO 106/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede uma ajuda num montante até 15 000 000$ por candidatura e operador, a pagar pelo INGA, ás acções de controlo de qualidade, acções de promoção e material publicitário, com o objectivo de contribuir para a divulgação dos sistemas de rotulagem previstos na legislação de rotulagem especifica para a carne de bovino, suino e aves de capoeira.

2000-02-02 - DESPACHO 2608/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara, a partir da sua caducidade, a renovação da declaração de utilidade pública urgente das expropriações necessárias à realização do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva e localizados na área reservada da Albufeira do Alqueva. Autoriza a EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva a tomar a posse administrativa das parcelas ainda por expropriar.

2000-02-02 - DESPACHO CONJUNTO 105/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras técnica superior, técnica superior de informática, de tradutor-correspondente- intérprete e de desenhador do grupo de pessoal técnico profissional, de assistente administrativo, de motorista de ligeiros e de auxiliar administrativo do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros.

2000-02-02 - DESPACHO 2631/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina, pelo seu valor cultural, a inventariação do cepo de ancora de chumbo, típico da antiguidade clássica, achado fortuitamente a 19 de Julho de 1999 nas águas do mar de Ancão (entre Sesimbra e o Cabo Espichel) por João José Dias Neves.

2000-02-02 - DESPACHO 2630/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina, pelo seu valor cultural, a inventariação do cepo de âncora de chumbo, típico da antiguidade clássica, achado fortuitamente em 1993 nas águas de Armação de Pêra por Daniel Ellis.

2000-02-02 - DESPACHO 2624/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do terreno necessários para construção do sistema de abastecimento de água aos municípios do Vale do Sousa, sistema de adução a Paço de Ferreira, a cargo de Águas do Douro e Paiva, SA, concessionária deste sistema.

2000-02-02 - DESPACHO CONJUNTO 107/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a afectação da Lic. Flávia dos Santos Ramos Arroba, á Direcção-Geral da Administração Pública, na situação juridico-funcional constante no quadro anexo.

2000-02-02 - REGULAMENTO 3/2000 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamenta as entidades gestoras de mercados, sistemas e serviços-. Este Regulamento aplica-se ao registo na CMVM das entidades gestoras de mercados, de sistemas centralizados de valores mobiliários e de sociedades gestoras de participações sociais naquelas entidades, bem como á necessidade de prestar toda a informação ao público e á Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

2000-02-02 - DESPACHO 2589/2000(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O director-geral do Património, Issuf Ahmad, delega competências nos subdirectores gerais Carlos Manuel Frade e Ana Maria Andrade Tavares.