2000-02-01 - DESPACHO 2477/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Comunicação Social, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho Ribeiro, na licenciada Maria Teresa Gonçalves Ribeiro, presidente do Instituto da Comunicação Social, com efeitos reportados à data da sua tomada de posse.

2000-02-01 - DESPACHO 2599/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder à revisão e racionalização da legislação sobre emprego. Composição do grupo de trabalho: - Um representante do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, que coordenará; - dois representantes da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional (DGEFP); - um representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). O grupo é assessorado pelos seguintes peritos de reconhecido mérito neste domínio: Lic. Acác (...)

2000-02-01 - DESPACHO 2489/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia José Pedro Oliveira da Silva Pinto para prestar colaboração ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Barreto Ferro Rodrigues, no âmbito das suas qualificações profissionais.

2000-02-01 - CONTRATO 443/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica o contrato-programa de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar, celebrado entre a Direcção Regional de Educação do Norte (CRE), o Centro Regional de Segurança Social do Norte (CRSS) e a Câmara Municipal de Paredes, cujo objectivo é o apoio financeiro ao Programa de Desenvolvimento e Expansão da Educação Pré-Escolar na freguesia de Castelões de Cepreda.

2000-02-01 - DESPACHO CONJUNTO 101-A/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os vice-presidentes e os vogais do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento: Vice-Presidentes: Prof. Doutor Rogério Paulo de Sá Gaspar Prof. Doutor Vasco António de Jesus Maria Vogais: Drª Maria do Rosário Nunes Vicente Rebordão Sobral Dr. Carlos Alberto Laranjeira Henriques.

2000-02-01 - DESPACHO 2479/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede, a Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, licença especial para exercício de funções transitórias em Macau, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 01 de Outubro de 1999.

2000-02-01 - RESOLUÇÃO 22/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria na dependência do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, a Missão para a Reforma da Organização Territorial da Administração do Estado, composta por um presidente, dois adjuntos e um representante de cada um dos Ministros que integram o Governo, tendo por atribuição elaborar propostas pragmáticas, organizativas e legislativas respeitantes à reforma da organização territorial da administração do Estado, bem como acompanhar a respectiva concretização.

2000-02-01 - DESPACHO 2530/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, Isabel Martins Lobinho do Amaral, para desempenhar funções de secretariado e de apoio técnico no gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Miguel Boquinhas, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2000

2000-02-01 - DESPACHO CONJUNTO 89/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a cessação de funções da Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, Lic. Maria Helena Duarte Tavares Pereira, tendo sido nomeado para outro cargo no mesmo organismo

2000-02-01 - DESPACHO CONJUNTO 94/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a reclassificação de Carlos Jorge Arrais Brites Moita, para a categoria de Engenheiro Técnico de 2ª classe do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.