2000-01-31 - DESPACHO 2401/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o montante global a disponibilizar em 2000, a título de apoio financeiro do Estado à edição de obras sobre temas de comunicação social, seja de 600 000$, não podendo cada incentivo ser superior a 600 000$. Determina também a composição do júri de atribuição das citadas verbas: - Jornalista Diana Maria Dias Andringa - Professor Doutor Carlos Manuel Pires Correia - Professor Doutor José Manuel Paquete de Oliveira.

2000-01-31 - DESPACHO CONJUNTO 85/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a título excepcional, a afectação de uma verba do Fundo para a Cooperação Económica (FCP), até ao valor de 70 000 contos, para financiar as despesas com trabalhos de restauro arqueológico do centro histórico da cidade de Ouadone, na Mauritânia, podendo eventuais saldos não utilizados desta verba serem afectados a microprojectos na região.

2000-01-31 - CONTRATO 401/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o aditamento ao contrato-programa da candidatura ao Campeonato da Europa de Futebol de 2004 celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Futebol em vista à comparticipação nos encargos com a candidatura de Portugal.

2000-01-31 - CONTRATO 400/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro dos Estados e Formação Desportiva (CEDF) e a Confederação do Desporto de Portugal (CDP) que tem por objecto a concessão de uma comparticipação financeira para suporte de encargos com a organização do 4.º Congresso do Desporto - Desporto Juvenil, Perspectivas de Desenvolvimento, realizado a 4 e 5 de Dezembro de 1999, em Lisboa.

2000-01-31 - CONTRATO 402/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e O Clube dos Galitos, o qual tem por objecto as obras de ampliação e remodelação do pavilhão desportivo, propriedade do citado Clube.

2000-01-31 - DESPACHO CONJUNTO 84/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1999, o licenciado Luís António Thadeu Névoa para o cargo de vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

2000-01-31 - PORTARIA 195/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o Regulamento do Sistema de Indemnização aos Investidores.

2000-01-31 - PORTARIA 194/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Almada da parcela de terreno com a área de 70 m2, da freguesia da Costa da Caparica, Concelho de Almada, mediante a compensação de 2 691 690$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.

2000-01-31 - DESPACHO 2429/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita o Lic. Carlos Manuel Mendes Fidalgo Moreira da Cruz á Faculdade de Economia do Porto para exercicio de funções como membro da Secção Especializada para Apoio às Reprivatizações, do Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários.

2000-01-31 - DESPACHO 2406/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina que a estrutura autónoma responsável pela medida "Portos" da Intervenção Operacional de Transportes, dirigida pela Dr.ª Maria Isabel Sanches Matalonga Y Planas, passe a colaborar directamente com o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária no domínio da coordenação do investimentos públicos relativos ao sector marítimo e portuário.