Portaria 194/2000, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 25, de 31.01.2000, Pág. 1995
- Data: 2000-01-31
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Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Almada da parcela de terreno com a área de 70 m2, da freguesia da Costa da Caparica, Concelho de Almada, mediante a compensação de 2 691 690$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.
Aviso
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