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  • Tem documento Em vigor 2000-01-31 - Aviso 66/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, comunicado ter o Governo do Chile, em 27 de Agosto de 1999, designado a autoridade transmissora e receptora.

  • Tem documento Em vigor 2000-01-31 - Aviso 67/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário da Convenção sobre a Prevenção de Repressão do Crime de Genocídio, comunicado ter o Usbequistão aderido à referida Convenção, com efeito em 8 de Dezembro de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2000-01-31 - Aviso 68/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter Portugal depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Fevereiro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

  • Tem documento Em vigor 2000-01-31 - Aviso 69/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Croácia assinado e ratificado, em 11 de Outubro de 1997, em Estrasburgo, o Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo em 15 de Dezembro de 1956.

  • Tem documento Em vigor 2000-01-31 - Aviso 70/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Croácia assinado, em 8 de Março de 1999, em Estrasburgo, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia.

  • Tem documento Em vigor 2000-01-31 - Aviso 71/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Moldávia ratificado, em 8 de Março de 1999, em Estrasburgo, o Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa.

  • Tem documento Em vigor 2000-01-31 - Aviso 72/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia assinado e ratificado, em 28 de Julho de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas.

  • Tem documento Em vigor 2000-01-31 - Aviso 73/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Croácia ratificado, em 8 de Março de 1999, em Estrasburgo, a Carta Social Europeia.

  • Tem documento Em vigor 2000-01-31 - Aviso 74/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Letónia ratificado, em 10 de Fevereiro de 1998, em Estrasburgo, o Protocolo nº 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993.

  • Tem documento Em vigor 2000-01-31 - Aviso 75/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Eslováquia ratificado, em 15 de Julho de 1997, em Estrasburgo, o Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa.

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