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Aviso 67/2000, de 31 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário da Convenção sobre a Prevenção de Repressão do Crime de Genocídio, comunicado ter o Usbequistão aderido à referida Convenção, com efeito em 8 de Dezembro de 1999.

Texto do documento

Aviso 67/2000
Por ordem superior se torna público que o Secretário-Geral das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário da Convenção sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, aberta à assinatura em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1948, comunicou ter o Usbequistão aderido à referida Convenção, com efeito em 8 de Dezembro de 1999.

Portugal é Parte na mesma Convenção, a qual foi aprovada, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 37/98, de 14 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 160, tendo entrado em vigor em 10 de Maio de 1999.

Departamento de Assuntos Jurídicos, 21 de Dezembro de 1999. - O Director, José Maria Teixeira Leite Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/110853.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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