Nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal, torna-se pública a legislação necessária à preparação dos temas da prova de conhecimentos indicados na publicitação do procedimento publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2010, com o aviso 10801/2010, de 24 de Maio de 2010, (ref. A, B e C), bem como na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201005/0999, no jornal Diário de Notícias, do dia 4 de Junho de 2010, bem como no site oficial deste Instituto.
Para a preparação dos temas objecto de avaliação na prova de conhecimentos das três referências (A, B e C) aconselha-se a seguinte legislação:
Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas legais: Declaração de Rectificação 265/91, de 31 de Dezembro; Declaração de Rectificação 22-A/92, de 29 de Fevereiro; Decreto-Lei 6/96, de 31 Janeiro; Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 118/97, de 24 de Abril.
Constituição da República Portuguesa - Lei 1/2005, de 12 de Agosto (Parte III, Organização do poder político - Título IX, Administração Pública).
Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria - Despacho Normativo 35/2008, de 21 de Julho, com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas legais: Rectificação 1826/2008, de 13 de Agosto.
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - Lei 62/2007, de 10 de Setembro, Decreto Regulamentar 15/2009, de 31 de Agosto.
Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, actualizado até à Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro.
Para a preparação dos temas específicos, objecto de avaliação na prova de conhecimentos da Referência A, aconselha-se a seguinte legislação e bibliografia:
Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão - revisão aprovada pela Comissão Ministerial de Coordenação (CMC) do QREN em 18/09/2009, com as alterações aprovadas pela CMC do QREN em 20/04/2010 (disponível no site do QREN).
Despacho 10/2009 de 24 de Setembro do MAOTDR - Fixa as regras comuns relativas a tipologia de despesas não elegíveis a financiamento pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão.
Regulamento Geral FSE - Decreto Regulamentar 84-A/2007 de 10 de Dezembro, rectificado pelas Rectificação 3/2008 de 30 de Janeiro e Rectificação 5-A/2008 de 8 de Fevereiro; e alterado pelo Decreto Regulamentar 13/2008 de 18 de Junho) Estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Social Europeu.
Regulamentos de Programas Operacionais:
Programas Operacionais Temáticos:
Regulamentos do Programa Operacional Temático Factores de Competitividade;
Regulamentos do Programa Operacional Temático Potencial Humano;
Regulamentos do Programa Operacional Temático Valorização do Território;
Programas Operacionais Regionais do Continente:
Regulamentos do Programa Operacional Regional do Centro;
Regulamentos do Programa Operacional Regional de Lisboa.
Dicionários:
Dicionário Inglês-Português e ou Português-Inglês;
Dicionário Espanhol-Português e ou Português-Espanhol.
Páginas de Internet:
Organização e Instrumentos Financeiros da Política de Coesão: www.qren.pt
Organização dos Programas Operacionais: www.poph.qren.pt; www.povt.qren.pt; www.pofc.qren.pt; www.maiscentro.qren.pt
Organização do 7.º Programa Quadro: http://cordis.europa.eu
Organização de Programas Europeus nos campos da Educação, Cultura e Audiovisual: http://eacea.ec.europa.eu
Políticas e Gestão da Ciência, Tecnologia e Inovação: www.fct.mctes.pt
Para a preparação dos temas específicos, objecto de avaliação na prova de conhecimentos da Referência B, aconselha-se a seguinte legislação e bibliografia:
Páginas de Internet:
http://www.iefp.pt/Paginas/Home.aspx
Apoios ao emprego e estágios nacionais: http://www.emprego2010.gov.pt/
Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central:
https://www.bep.gov.pt/pages/Estagios/Default.aspx
PEJENE - Programa de Estágios de Jovens Estudantes do Ensino Superior nas Empresas: http://www.fjuventude.pt/pejene2010/
Estágios Profissionais microsoft students to business: http://www.s2bprogram.com/portugal/Default.aspx
http://ec.europa.eu/eures/home.jsp?lang=pt
Estágios IAESTE: http://www.iaeste.com/
Estágios Leonardo da Vinci: http://www.proalv.pt/
Inov Contacto - Estágios Internacionais: http://live.networkcontacto.com/pt/Paginas/default.aspx
Erasmus - Mobilidade de Estudantes para Estágios: http://www.proalv.pt/
Inov Vasco da Gama: http://live.networkcontacto.com/pt/inovvgama/inovvg/Paginas/apresentacao.aspx
INOV - Art: http://www.dgartes.pt/inov-art/index.htm
Adi - Agência da inovação: http://www.adi.pt/
Programa Vulcanus no Japão: http://www.eu-japan.eu/student/; http://www.eujapan.com/
AIESEC - Programa out:
http://www.aiesec.org/cms/aiesec/AI/Western %20Europe %20and %20North %20America/PORTUGAL/index.html
Programa ANIMA:
http://www.rotajovem.com/index.php?option=com_content&view=article&id=32&Itemi d=40&lang=pt
CCUSA - Work experience USA e UK: http://www.ccusa.com/
CERN - European organization for nuclear research: http://public.web.cern.ch/public/
ESA - Agência Espacial Europeia:
http://www.esa.int/SPECIALS/Careers_at_ESA/SEMHH5XO4HD_0.html
Parlamento Europeu:
http://www.europarl.europa.eu/parliament/public/staticDisplay.do?language=PT&i d=149
Organização Mundial de Saúde (OMS): http://www.who.int/employment/en/
Regulamentos de Programas Operacionais Temáticos - Regulamentos do Programa Operacional Temático Potencial Humano (www.poph.qren.pt)
Para a preparação dos temas específicos, objecto de avaliação na prova de conhecimentos da Referência C, aconselha-se a seguinte legislação:
Regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior - Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro - Texto consolidado em 30 de Maio de 2008, incorporando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 99/99, de 30 de Março, Decreto-Lei 26/2003, de 7 de Fevereiro, Decreto-Lei 76/2004, de 27 de Março, Decreto-Lei 158/2004, de 30 de Junho, Decreto-Lei 147-A/2006, de 31 de Julho, Decreto-Lei 40/2007, de 20 de Fevereiro, Decreto-Lei 45/2007, de 23 de Fevereiro, e Decreto-Lei 90/2008, de 30 de Maio; e Declaração de Rectificação 32-C/2008, de 16 de Junho - Rectifica o Decreto-Lei 90/2008, de 30 de Maio, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro;
Regulamento do Concurso Nacional - 2010/2011: Portaria 478/2010, de 9 de Julho.
Legislação Referente aos Concursos Especiais:
Decreto-Lei 393-B/99, de 2 de Outubro - Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior;
Portaria 854-A/99, de 4 de Outubro - Aprova o Regulamento dos concursos especiais de acesso ao ensino superior;
Decreto-Lei 64/2006, de 21 de Março - Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
Regulamento Provas M23 do IPL - Despacho 4072/2010.
Legislação Referente aos Regimes Especiais:
Decreto-Lei 272/2009, de 1 de Outubro - Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 393-A/99, de 2 de Outubro, que regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior
Decreto-Lei 393-A/99, de 2 de Outubro - Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior;
Portaria 854-B/99, de 4 de Outubro - Aprova o Regulamento dos regimes especiais de acesso ao ensino superior.
Legislação Referente aos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso - Portaria 401/2007, de 5 de Abril - Aprova o Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior.
Outros diplomas:
Portaria 1031/2009, de 10 de Setembro - Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores;
Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado e republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho - Aprova o Regime Jurídico dos Graus e diplomas do ensino superior;
Portaria 547/2007, de 30 de Abril - Estrutura Nuclear do GPEARI;
Decreto Regulamentar 60/2007, de 27 de Abril - Lei Orgânica do GPEARI;
Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro - Lei Orgânica do MCTES.
Bibliografia:
Pereira, Alexandre. (2006). Guia Prático de Utilização do SPSS - Análise de Dados para Ciências Sociais e Psicologia, 6.ª Edição, Edições Sílabo;
Almeida, Paula de Fátima Peres Teixeira. (2005). Excel avançado: com exercícios resolvidos de grande utilidade prática para profissionais e estudantes, Edições Sílabo.
Páginas de Internet:
DGES - Direcção-Geral do Ensino Superior: http://www.dges.mctes.pt/
GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do MCTES: http://www.estatisticas.gpeari.mctes.pt/
Solução Qualen: http://www.pse.pt/Documentos/Descricao %20Qualen.pdf
Alerta-se para o conteúdo da alínea 21 do predito aviso no qual se refere que não é permitida a consulta de bibliografia ou legislação anotada.
04 de Agosto de 2010. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
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