Procedimento concursal para o preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de gestão académica e de alunos
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público que, por despacho do Presidente do IST, de 24 de Fevereiro de 2010, proferido no uso de competência delegada pelo Despacho Reitoral, n.º 20602/2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 177, de 11-09-2009, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico da carreira geral de técnico superior, categoria de técnico superior, segundo os seguintes perfis:
Perfil 1 - Gestão académica (5 postos de trabalho)
Perfil 2 - Apoio ao Tutorado (3 postos de trabalho)
Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e a Portaria n.º83 - A/2009, de 22 de Janeiro.
Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria n.º83 - A/2009, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria. O presente processo assume a forma de procedimento concursal comum, constituindo-se reserva de recrutamento no organismo para todos os candidatos aprovados e não contratados, válido pelo prazo de 18 meses, nos termos do artigo 40.º da Portaria.
1 - Local de trabalho: Instituto Superior Técnico, Campus da Alameda (Avenida Rovisco Pais, 1049-001 LISBOA) ou Campus do Taguspark (Av. Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, 2744-016 PORTO SALVO).
2 - Caracterização dos postos de trabalho: oito postos de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal. Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área de gestão académica e de alunos.
3 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 55.º da Lei n.º12 - A/2008, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria será objecto de negociação com a entidade empregadora pública que terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
4 - Requisitos de admissão
4.1 - Requisitos gerais
São requisitos de admissão necessários à constituição da relação jurídica de emprego público os constantes do artigo 8.º da LVCR, sob pena de exclusão do procedimento:
i) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
ii) Ter 18 anos de idade completos;
iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
4.2 - Requisitos habilitacionais: é exigida licenciatura, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4.3 - Requisitos preferenciais:
Perfil 1 - experiência profissional comprovada na área de gestão académica no Ensino Superior Público nomeadamente ao nível da programação das actividades lectivas e gestão de infraestruturas e meios audiovisuais. Conhecimentos de informática na óptica do utilizador, nomeadamente conhecimento comprovado do sistema de Informação Fénix e do Sistema de Informação de Gestão Integrada Administrativa e Financeira. Domínio da língua inglesa.
Perfil 2 - experiência profissional comprovada na área do aconselhamento e monitorização académica e da formação pedagógica no Ensino Superior Público, bem como formação complementar comprovada na área das funções a desempenhar. Conhecimentos de informática na óptica do utilizador, nomeadamente conhecimento comprovado do sistema de Informação Fénix. Domínio da língua inglesa.
5 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l), do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
6 - O presente recrutamento efectua-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, ainda, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, de acordo com o parecer favorável emitido através de Despacho do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa de 04 de Março de 2010, conforme disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
7 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de apresentação das candidaturas.
8 - Prazo e forma para apresentação das candidaturas
8.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
8.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte de papel, mediante preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho (extracto) n.º 11321/2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de Maio de 2009 e o envio dos anexos nele referidos, com indicação do perfil(is) a que são apresentadas. O formulário está disponível no Núcleo de Gestão de Pessoal da Direcção de Recursos Humanos, sito na Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa, ou na página electrónica http://areapessoal.ist.utl.pt/html/formularios/ e pode ser entregue pessoalmente no Núcleo de Gestão de Pessoal, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.00 às 16.00 horas, nos dias úteis, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, para a morada acima indicada.
8.3 - Documentação adicional: O formulário, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009 de:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias e do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
b) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, que inclua fotografia do candidato;
c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada e autenticada, da qual constem as actividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa.
8.4 - Aos candidatos que exerçam funções no IST não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. Aqueles documentos serão solicitados oficiosamente pelo júri ao serviço competente, nos termos do n.º 6 do artigo 28.º da portaria 83-A/2009.
8.5 - O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis ao candidato.
8.6 - As falsas declarações serão denunciadas ao Ministério Público e punidas nos termos da lei.
9 - Métodos de selecção
O presente recrutamento assume carácter de urgência, dada a carência de pessoal do IST, na área para a qual é aberto o procedimento concursal, que satisfaça necessidades urgentes no desenvolvimento de actividades permanentes do serviço. Deste modo, será utilizado somente um dos métodos de selecção obrigatórios indicados nas alíneas a) dos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, neste caso a Prova de Conhecimentos.
A Prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício das funções para as quais se pretende recrutar.
10 - Valoração e critérios do método de selecção
10.1 - Classificação: A prova é valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
10.2 - Estrutura da Prova
A prova de conhecimentos comportará três fases, todas eliminatórias de per se, obedecendo às seguintes regras:
1.ª Fase, com consulta, tem a duração de 30 minutos, com uma ponderação de 30 % e incide para cada perfil sobre as temáticas de conhecimentos referidas no anexo 1. Será constituída por perguntas com resposta de escolha múltipla, com 4 opções sendo que:
cada resposta certa é valorada 1,00 valores;
cada resposta errada desconta 0,50 valores;
cada pergunta não respondida não é valorada.
2.ª Fase, com consulta, tem a duração de 60 minutos e uma ponderação de 40 %, diferente para cada perfil. Será constituída por pergunta(s) de desenvolvimento podendo incluir casos práticos. Ter-se-á em conta a capacidade e facilidade de expressão (em língua portuguesa e língua inglesa) bem como o desenvolvimento do tema e erros ortográficos. A avaliação será baseada no contraponto entre os temas abordados em cada resposta pelos candidatos e o seu nível de aprofundamento e os temas identificados pelo júri como relevantes para o conteúdo da resposta.
3.ª Fase, Prova oral com a duração de até 60 minutos e uma ponderação de 30 %, diferente para cada perfil. Será constituída por perguntas de avaliação de conhecimentos e simulação de atendimento e ou entrevista. Além do conteúdo das respostas, serão avaliadas competências de relacionamento interpessoal, bem como capacidades de raciocínio e de comunicação.
As temáticas da prova de conhecimentos, para cada perfil, são as constantes do Anexo 1, que é parte integrante do presente aviso. A bibliografia necessária à sua preparação consta do Anexo 2.
10.3 - Em situações de igualdade de valoração serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009.
11 - Exclusão e notificação de candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 da referida Portaria, para a realização da audiência dos interessados.
12 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local, para realização do método de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.
13 - A publicitação dos resultados obtidos em cada fase é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Núcleo de Gestão de Pessoal do IST e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos aprovados em cada fase, são convocados para a fase seguinte através de notificação, pela forma prevista na mesma alínea a).
14 - À lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e às exclusões ocorridas no decurso da aplicação do método de selecção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro. A referida lista, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações deste Serviço e disponibilizada na página electrónica.
15 - Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, de 1 de Março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 - Quotas de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato portador de deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos nesta situação devem declarar no formulário de candidatura em local próprio, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supra mencionado.
17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica do Instituto Superior Técnico e, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da referida portaria, as actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação da cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
18 - Composição do júri:
Presidente:
Eduardo Manuel Baptista Ribeiro Pereira, Presidente do Conselho Pedagógico
Vogais efectivos:
Rogério Anacleto Cordeiro Colaço, membro do Conselho de Gestão para os Assuntos Académicos
Maria Cristina de Oliveira Santos Matos David Ezra, técnica superior
Vogais suplentes:
Nuno Miguel Ramos Riscado, técnico superior
Isabel Cristina Nunes Mota da Silva Gonçalves, técnica superior
Lisboa, Instituto Superior Técnico, 05 de Março de 2010. - Prof. Miguel de Ayala Botto, Membro do Conselho de Gestão para os Assuntos de Pessoal.
ANEXO 1
Temas a abordar na prova de conhecimentos
Anexo 1.1 - Temas gerais
a) Estrutura da Administração Pública
Administração directa
Administração indirecta
b) Organização e funcionamento das universidades
Regime jurídico
Graus e diplomas
Avaliação e acreditação
Processo de Bolonha
Organização e funcionamento da Universidade Técnica de Lisboa
Organização e funcionamento do Instituto Superior Técnico
Anexo 1.2 - Temas para o Perfil 1 (Gestão académica)
a) Registo académico a nível de graduação e pós-graduação
Registo e lançamento de classificações
Arquivo académico
Processos de equivalências
Atendimento a alunos e publico em geral.
b) Sistema nacional de I&D
Quadro normativo das instituições de I&D
Bolseiros de investigação
Anexo 1.3 - Temas para o Perfil 2 (Apoio ao Tutorado)
a) Organização e funcionamento do Tutorado
Missão, objectivos e orgânica
Funções do tutor e funcionalidades do portal do tutorado
Coaching e tutorado
Monitorização do rendimento académico dos estudantes
Avaliação da motivação e das estratégias de aprendizagem dos estudantes (modelo de auto-regulação da aprendizagem)
Acções de formação para tutores e tutorandos
Avaliação do programa de tutorado
b) Processo de ensino-aprendizagem
Subsistema para a garantia da qualidade das unidades extracurriculares
Especificidades do processo de ensino-aprendizagem para a engenharia
Aprendizagem auto-regulada
Metodologias de coaching
ANEXO 2
Legislação/bibliografia para a prova de conhecimentos
Anexo 2.1 - Bibliografia geral
Constituição da República Portuguesa (Republicada pela lei Constitucional 1/2005, de 12 de Agosto, Parte III).
Estrutura orgânica da Administração Directa do Estado (Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).
Estrutura orgânica da Administração Indirecta do Estado (Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).
Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional (Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro).
Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro).
Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro).
Sistema Integrado de Avaliação e Gestão do Desempenho na Administração Pública - SIADAP (Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro).
Fichas de avaliação e listas de competências (Portaria 1633/2007, de 31 de Dezembro).
Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior (Lei 37/2003, de 22 de Agosto)
Lei de bases do sistema educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 49/2005, de 30 de Agosto).
Regime jurídico das instituições de ensino superior (Lei 62/2007, de 10 de Setembro).
Graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho; Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro).
Avaliação do ensino superior (Lei 38/2007, de 16 de Agosto).
Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado pela Lei 19/80, de 16 de Julho e alterado e republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto).
Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 6 de Novembro de 2008).
Regulamento Disciplinar dos Estudantes da UTL (Despacho 24699/2009 publicado em DR de 9 de Novembro de 2009)
Carta de Direitos e Garantias (Despacho 24697/2009 publicado em DR de 9 de Novembro de 2009)
Código de Conduta e Boas Práticas (Despacho 24698/2009 publicado em DR de 9 de Novembro de 2009)
Estatutos do Instituto Superior Técnico (Despacho 7560/2009, de 4 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de Março de 2009).
Regulamento do 1.º e 2.º Ciclo 09-10 do IST
Regulamento de 3.º ciclo do IST.
Regulamento da Organização do IST.
Manual de competências do IST
O Processo de Bolonha e a Organização da Formação Superior no IST (Novembro 2005)
The official Bologna Process Website 2007/2010 (http://www.ond.vlaanderen.be/hogeronderwijs/Bologna/)
Página oficial da internet do Instituto Superior Técnico www.ist.utl.pt e em particular:
Área de ensino: www.ist.utl.pt/pt/ensino/
Área dos serviços académicos de graduação: http://sg.ist.utl.pt/
Área dos serviços académicos de pós-graduação: http://npfc.ist.utl.pt/
Gabinete de Organização Pedagógica: http://gop.ist.utl.pt/
Gabinete de Estudos e Planeamento: http://gep.ist.utl.pt/
Programa Tutorado: https://fenix.ist.utl.pt/tutorado
Anexo 2.2 - Bibliografia para o Perfil 1 (Gestão académica)
Carreira de Investigação Científica (Decreto-Lei 124/99, de20 de Abril).
Quadro normativo das instituições de investigação e desenvolvimento (Decreto-Lei 125/99, de 20 de Abril).
Acesso ao ensino superior (Decreto 296A/98 de 25 de Setembro; Decreto-Lei 393A/99 de 2 de Outubro, Decreto-Lei 393B/99 de 2 de Outubro, Decreto-Lei 64/2006 de 21 de Março, Decreto-Lei 88/2006 de 23 de Maio, Decreto-Lei 196/2006 de 10 de Outubro, Portaria 401/2007 de 5 de Abril)
Estatuto do bolseiro de investigação (Lei 40/2004, de 18 de Agosto).
Regulamento de bolsas de investigação científica do Instituto Superior Técnico (publicado em http://areapessoal.ist.utl.pt/files/regulamento/reg_bolsas_vfinal.pdf).
Anexo 2.3 - Bibliografia para o Perfil 2 (Apoio ao Tutorado)
Relatório de concretização do Processo de Bolonha do IST (Dezembro 2008)
Learning and Teaching Theory for Engineering Academics (2004) de Warren Houghton, The Higher Education Academy - Engineering Subject Centre
Aprendizagem auto-regulada pelo estudante (2004) de António Duarte, Adelina Lopes da Silva, Isabel Sá e Margarida Veiga Simão, Porto Editora
Coaching para Docentes - Motivar para o Sucesso (2009) de Juan Fernando Bou Pérez, Porto Editora
Notas Histórico-Pedagógicas sobre o Instituto Superior Técnico por Alfredo Bensaúde, Edição IST Press, Setembro de 2003
Effective Study Skills (2007) de Geraldine Price and Pat Maier, Pearson Longman
Personal Tutoring in Higher Education (2006) de Liz Thomas e Paula Hixenbaugh, Trentham Books
Subsistema para a Garantia de Qualidade das Unidades Curriculares do IST - QUC (Maio 2009)
202996704
