Fixa os quadros e vencimentos do pessoal das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-02-10 - Decreto 42844 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Torna aplicáveis aos secretários do Instituto Superior Técnico, do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, do Instituto Superior de Agronomia e da Escola Superior de Medicina Veterinária, pertencentes ao quadro referido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362, as disposições que regulam o provimento, transferência e promoção dos segundos-oficiais do mesmo quadro.

• 1960-07-07 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Para a execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

• 1960-07-07 - INSTRUÇÃO DD21 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Para a execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura).

• 1960-07-07 - INSTRUÇÃO DD22 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das Escolas Superiores de Belas-Artes e para a realização da prova de desenho artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas Escolas.

• 1961-07-08 - INSTRUÇÃO DD17 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura).

• 1961-07-08 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

• 1961-07-08 - INSTRUÇÃO DD18 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de desenho artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas.

• 1962-07-09 - INSTRUÇÃO DD14 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de desenho artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas.

• 1962-07-09 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

• 1962-07-09 - INSTRUÇÃO DD13 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

• 1963-02-05 - Decreto-Lei 44873 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Eleva o número de bolsas destinadas aos alunos universitários, a que se refere o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 31658, de 21 de Novembro de 1941 e fixa em 6000$00 a importância anual das mesmas bolsas, bem como a daquelas a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41362, de 14 de Novembro de 1957.

• 1963-07-09 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

• 1963-07-09 - INSTRUÇÃO DD9 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura).

• 1963-07-09 - INSTRUÇÃO DD10 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de Desenho Artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas.

• 1963-07-12 - Decreto 45131 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social.

• 1963-09-10 - Portaria 20066 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Regula o recrutamento e provimento do pessoal técnico, administrativo e menor dos quadros dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique, fixados pela Portaria n.º 20027, de 24 de Agosto de 1963.

• 1963-12-24 - Decreto-Lei 45461 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

  Coloca na dependência da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes o Instituto António Aurélio da Costa Ferreira e regula outras disposições relativas ao mesmo Instituto.

• 1964-08-18 - Decreto 45876 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Permite ao Ministro da Educação Nacional, por conveniência de serviço, transferir de um estabelecimento para outro, dentro da mesma localidade, os funcionários pertencentes ao quadro único a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362.

• 1965-03-13 - Decreto 46224 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Permite ao Ministro da Educação Nacional prorrogar, por despacho, até dois anos o prazo fixado no § 1.º do artigo 26.º do Decreto n.º 39001 (comissão de serviço de funcionários do quadro das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto, referido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362).

• 1970-08-24 - Decreto-Lei 407/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Acresce de vários lugares os quadros de pessoal das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto e da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1970-12-22 - Decreto-Lei 637/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Introduz alterações a vários diplomas legislativos relativos ao ensino superior.

• 1971-01-07 - Decreto-Lei 3/71 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Fixa os quadros e remunerações do pessoal de cada uma das Universidades de Luanda e de Lourenço Marques.

• 1972-07-31 - Decreto-Lei 263/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Altera o Decreto-Lei n.º 41362, de 14 de Novembro de 1957, respeitante ao pessoal das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto.

• 1972-12-11 - Decreto-Lei 504/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Acresce de vários lugares os quadros de pessoal administrativo das escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto.

• 1972-12-15 - Decreto-Lei 522/72 - Ministérios da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social

  Cria o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e define as suas atribuições e extingue o Instituto de Estudos Sociais.

• 1973-08-21 - Decreto-Lei 417/73 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior

  Determina que os escriturários-dactilógrafos de 1.ª classe do quadro referido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362, de 14 de Novembro de 1957, deixem de pertencer a este quadro.

• 1974-12-31 - Decreto-Lei 830/74 - Ministério da Educação e Cultura

  Converte os institutos industriais em escolas superiores que passam a ser designadas por institutos superiores de engenharia. Publica em anexo os quadros de pessoal dos Institutos Superiores de Engenharia de Lisboa, do Porto e de Coimbra.

• 1981-09-25 - Portaria 848/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Belas-Artes do Porto.

• 1982-06-22 - Portaria 619/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

  Aprova a nova composição do quadro de pessoal da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa.

• 1990-05-25 - Decreto-Lei 170/90 - Ministério da Educação

  Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Superior de Belas-Artes do Porto, aprovado pelo Decreto-Lei nº 41362 de 14 de Novembro de 1957, em conformidade com o quadro publicado em anexo, e estabelece normas de transição do pessoal do referido quadro.

• 1998-06-02 - Portaria 333/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

  Altera o quadro de professores da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto que passa a ser o constante do mapa anexo à presente portaria.