Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, previsto no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. - Área de Organização do Departamento de Organização e Gestão de Pessoas.
1 - Fundamento e Legislação aplicável:
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril (adiante designada por Portaria), torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo de 18 de abril de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, previsto no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1.1 - Ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista nos artigos 37.º e 38.º da LTFP e Capítulo III da Portaria. 1.2 - Reserva de recrutamento e consulta prévia:
Para os efeitos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no Instituto de Informática, I. P.. Foi dado cumprimento ao artigo 256.º da LTFP e ao estipulado no artigo 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo o INA informado, da inexistência de trabalhadores em situação de requalificação cujo perfil se adeque às características do posto de trabalho em causa.
2 - Prazo de validade:
O presente procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho em referência e destina-se à constituição de reserva de recrutamento interna para quando, em resultado de procedimento concursal comum, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de candidatos aprovados superior ao do posto de trabalho a ocupar, a qual é utilizada sempre que, no prazo de 18 meses contados da data da homologação daquela lista, haja necessidade de ocupação de idêntico posto de trabalho, dando cumprimento ao disposto no artigo 40.º da Portaria.
3 - Local de Trabalho:
As funções inerentes ao posto de trabalho a ocupar serão exercidas nas instalações do Instituto de Informática, I. P. sitas na Avenida Professor Dr. Cavaco Silva, 17, Taguspark, 2740-120 Porto Salvo.
4 - Caracterização sumária do posto de trabalho:
Exercício de funções da carreira técnica superior, com o grau de complexidade 3, destinando-se ao preenchimento de um posto de trabalho a afetar à Área de Organização, integrada no Departamento de Organização e Gestão de Pessoas.
4.1 - Caracterização do posto de trabalho:
Assegurar e apoiar o funcionamento interno do Instituto de Informática, I. P., nomeadamente nas áreas da gestão de pessoas, da gestão administrativa, orçamental e financeira e da gestão de aquisições de bens e serviços e de contratos.
4.2 - Perfil de Competências Técnicas:
Bons conhecimentos de contabilidade e normas contabilísticas;
Conhecimentos na área de contratação pública;
Conhecimentos de ferramentas de produtividade e de ferramentas de gestão;
Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
4.3 - Perfil de Competências Comportamentais:
Capacidade comunicativa;
Capacidade analítica, organização, método e sentido de responsabilidade;
Bom nível de relacionamento interpessoal e espírito de equipa;
Sentido crítico;
Forte orientação para o cumprimento dos objetivos;
Capacidade de trabalhar sob pressão em função dos objetivos definidos.
5 - Posicionamento e posição remuneratória de referência:
O posicionamento remuneratório efetua-se nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, com as limitações impostas pelo artigo 38.º e 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (OE2015), cujos efeitos foram prorrogados pelo artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (OE2016) tendo posição remuneratória de referência a 2.ª posição da carreira/categoria de técnico superior, nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de 1.201,48 € (mil, duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
6 - Requisitos de admissão:
São requisitos cumulativos de admissão, que os candidatos devem possuir até ao último dia do prazo de candidatura:
6.1 - Requisitos Gerais:
ser detentor de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previamente estabelecida, e ser detentor dos requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP.
6.2 - Requisito específico - Estar habilitado com o grau de licenciatura nas áreas das Ciências Sociais e Humanas e/ou Gestão.
6.2.1 - Não há lugar no presente procedimento, à substituição do nível habilitacional exigido por formação adequada ou experiência profissional.
7 - De acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria, não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados em carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Instituto idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. 8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - A candidatura deverá ser formalizada, obrigatoriamente, em suporte de papel, devendo para tal ser utilizado o formulário de candidatura próprio, disponibilizado em www.seg-social.pt - espaço do Instituto de Informática, I. P., em www.seg-social.pt/A Segurança dadão;
Social/Organismos/Instituto de Informática, I. P./Gestão de Recursos Humanos/Procedimentos Concursais/Formulários (http:
//www.segsocial. pt/formularios?bundleId=12472177), não sendo considerado outro meio de formalização, devendo o candidato identificar, inequivocamente, no formulário, o número de aviso a que se candidata.
8.2 - Sob pena de exclusão, o formulário deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo candidato de acordo com o estabelecido no artigo 27.º da Portaria.
8.3 - As candidaturas podem ser enviadas por correio sob registo e com aviso de receção, em envelope com indicação exterior correspondente ao n.º do Aviso da publicação no Diário da República, e dirigidas ao Departamento de Organização e Gestão de Pessoas, Área de Gestão de Pessoas do Instituto de Informática, I. P., sito na Avenida Professor Dr. Cavaco Silva, 17, Taguspark, 2740-120 Porto Salvo, devendo a sua expedição ocorrer até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas, findo o qual não serão as mesmas consideradas.
8.4 - As candidaturas poderão também ser entregues pessoalmente, em envelope fechado com a indicação exterior correspondente ao n.º do Aviso da publicação no Diário da República, na morada indicada no ponto 8.3 do presente Aviso, entre as 09 horas e 30 minutos e as 12 horas e 30 minutos, e no período da tarde, entre as 14 horas e 30 minutos e as 17 horas e 30 minutos.
8.5 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico ou através de suporte digital. os seguintes documentos:
8.6 - Com a candidatura deverão ser entregues, sob pena de exclusão, a) Um exemplar do Curriculum Vitae, atualizado, datado, rubricado e assinado conforme consta do Bilhete de Identidade ou do Cartão do Cidadão;
b) Fotocópia legível do Certificado de Habilitações Académicas;
c) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou do Cartão do Ci-d) Fotocópias legíveis dos certificados de formação profissional frequentada, bem como de outros factos referidos no Curriculum Vitae;
e) Declaração atualizada à data da abertura do presente procedimento concursal, devidamente autenticada pelo serviço ou organismo de origem, onde conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida; a posição e nível remuneratório da tabela remuneratória única detida pelo candidato, bem como da carreira e da categoria de que o candidato seja titular, tempo de serviço prestado nesta e na Administração Pública, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria;
f) Declaração atualizada, devidamente autenticada, na qual conste a avaliação de desempenho relativa aos últimos períodos, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria, ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação em 1 ou mais anos;
g) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence devidamente atualizada à data da abertura do presente procedimento concursal, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no respetivo mapa de pessoal.
8.7 - Prazo de candidatura:
o presente procedimento concursal é válido pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente Aviso.
8.8 - É dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual, no caso dos candidatos que exerçam funções no Instituto de Informática, I. P.
8.9 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no pre-sente aviso determina a exclusão dos candidatos quando a falta desses documentos impossibilite a admissão ou avaliação do candidato, nos termos do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria.
9 - Em conformidade com o n.º 4 do artigo 28.º da Portaria, assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados.
10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos ou a apre-sentação de documentos falsos serão passíveis de punição nos termos previstos no n.º 12 do artigo 28.º da Portaria.
11 - Métodos de Seleção:
11.1 - Regra Geral:
Nos termos dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 36.º da LTFP, aos candidatos são aplicados os seguintes métodos de seleção:
a) Prova de Conhecimentos (PC); e b) Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
11.2 - Candidatos nas condições previstas no n.º 2 do artigo 36.º Aos candidatos que reúnam as condições previstas no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, caso não tenham exercido a opção pelo método da LTFP referido na alínea a) do ponto 11.1, nos termos dos n.os 3 e 5 do mesmo artigo, são aplicados os seguintes métodos de seleção:
a) Avaliação Curricular (AC); e b) Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
11.3 - Valoração dos métodos de seleção:
A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação da seguinte fórmula, consoante a origem e/ou opção do candidato:
Candidatos a que se refere o item 11.1:
CF = 70 % PC + 30 % EPS
Candidatos a que se refere o item 11.2:
CF = 70 % AC + 30 % EPS
Em que:
CF = Classificação Final PC = Prova de Conhecimentos AC = Avaliação Curricular EPS = Entrevista Profissional de Seleção
11.4 - Prova de Conhecimentos (PC):
A Prova de Conhecimentos será aplicada aos candidatos que não se encontrem integrados na situação prevista no item 11.2, ou que, encontrando-se, tenham optado pela aplicação da prova de conhecimentos, nos termos do n.º 3 do artigo 36.º da LTFP.
A Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessárias ao exercício das funções correspondentes à caracterização do posto de trabalho a ocupar.
A Prova de Conhecimentos assume a forma escrita, de natureza teórica e realização individual e é efetuada em suporte de papel. Tem a duração máxima de 90 minutos e incide sobre a seguinte Legislação/Referências bibliográficas/Normas:
Lei Orgânica do Governo - Decreto Lei 251-A/2015, de 17 de Orgânica do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social - Decreto Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro;
Orgânica e Estatutos do Instituto de Informática, I. P. - Decreto Lei 196/2012, de 23 de agosto e Portaria 138/2013, de 2 de abril;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;
Código do Procedimento Administrativo - Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro;
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei 18/2008, de 29 de janeiro, e alterado pelos seguintes diplomas:
Decreto Legislativo Regional 45/2008/M;
Retificação n.º 60/2008;
Retificação n.º 18-A/2008;
Regime Jurídico de Realização de Despesas Públicas e da Contratação Pública - Decreto Lei 197/99, de 08 de junho, artigos vigentes:
16.º a 22.º e 29.º;
Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas - Lei 98/97, de 26 de agosto, republicada pela Lei 48/2006, de 29 de agosto, e alterada pelos seguintes diplomas:
Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso - Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei 52/2011, de 13 de outubro, e alterada pelos seguintes diplomas:
112/97, de 16 de setembro e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro e 164/99, de 13 de maio, de 9 de fevereir (...)">Lei 64/2012;
No decorrer da prova os candidatos não podem, por quaisquer meios, comunicar entre si ou com qualquer outra pessoa, sendo, contudo, permitido a consulta exclusiva de legislação, em suporte de papel, anteriormente identificada.
Durante a prova não é permitida a utilização de qualquer equipamento dezembro;
As provas não poderão ser assinadas, sendo apenas identificadas por uma numeração convencional a atribuir pelo júri, a qual substitui o nome do candidato até que se encontre completa a sua avaliação.
11.5 - Avaliação Curricular (AC):
A Avaliação Curricular será aplicada aos candidatos que sejam titulares da categoria e se encontrem, ou, tratando-se de trabalhadores colocados em situação de requalificação, se tenham por último encontrado, a cumprir a atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento foi publicitado. A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação literária e profissional, percurso informático. profissional, relevância da experiencia adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
A Avaliação Curricular é valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos relevantes para o posto de trabalho a ocupar, a fixar pelo júri.
11.6 - Entrevista profissional de seleção (EPS):
A Entrevista Profissional de Seleção será aplicada aos candidatos aprovados nos métodos de seleção prova de conhecimentos ou avaliação curricular. Na Entrevista Profissional de Seleção que visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional, as competências académicas e os aspetos comportamentais evidenciados durante a entrevista, designadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, são adotados os níveis de classificação de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. A classificação a atribuir a cada parâmetro de avaliação resulta de votação nominal e por maioria, sendo o resultado final obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
11.7 - Cada método de seleção é eliminatório, sendo excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um, ou que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores num deles, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.
12 - As atas, contendo os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, disponibilizada na página eletrónica do Instituto de Informática, I. P., em www.seg-social. pt/A Segurança Social/Organismos/Instituto de Informática, I. P./Gestão de Recursos Humanos/Procedimentos Concursais:
http:
//www.seg-social.pt/procedimentos-concursais?bundleId=14085061 14 - Candidatos aprovados e excluídos:
14.1 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria.
14.2 - Os candidatos excluídos, de acordo com o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria são notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do mesmo artigo, para a realização da audiência dos interessados.
14.3 - A realização da audiência dos interessados é efetuada em formulário próprio, disponível na página eletrónica do Instituto de Informática, I. P., em www.seg-social.pt/A Segurança Social/Organis-mos/Instituto de Informática, I. P./Gestão de Recursos Humanos/Pro-cedimentos Concursais/Formulários (http:
//www.seg-social.pt/formul arios?bundleId=12472177).
15 - Lista unitária de ordenação final:
15.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria.
15.2 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, disponibilizada na página eletrónica do Instituto de Informática, I. P., em www.seg-social.pt/A Segurança Social/Organismos/Instituto de Informática, I. P./Gestão de Recursos Humanos/Procedimentos Concursais (http:
//www.seg-social. pt/procedimentos-concursais?bundleId=14085061) e afixada em local visível e público das instalações do Instituto, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria.
16 - Composição do Júri:
Presidente:
Helga Patrícia Fino da Silva Beirão Paulo, Coordenadora da Área de Organização do Departamento de Organização e Gestão de Pessoas.
1.º Vogal Efetivo:
Pedro Miguel Gomes Sanches, Diretor do Departamento de Organização e Gestão de Pessoas.
2.º Vogal Efetivo:
Miguel Matias Ribeiro Dias Esperança, Jurista do Conselho Diretivo.
1.ª Vogal Suplente:
Ângela Maria Cristino da Luz Carreira, Coordenadora da Área de Gestão de Pessoas do Departamento de Organização e Gestão de Pessoas.
2.ª Vogal Suplente:
Daniela Maria de Abreu Barata, Técnica Superior da Área de Gestão de Pessoas do Departamento de Organização e Gestão de Pessoas.
16.1 - O Presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º Vogal Efetivo.
17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 - Nos termos do disposto no Decreto Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao procedimento concursal, os candidatos portadores de deficiência devem declarar, no ponto 8.1 do formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunica-ção/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma mencionado.
20 de junho de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, IP, Paula Margarida Barrocas Salgado.
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