2012-01-06 - PORTARIA 5/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a tarifa de deposição de resíduos nos centros de processamento de resíduos e valorização orgânica.

2012-01-06 - DESPACHO 8/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as remunerações dos membros que integram o Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.

2012-01-06 - Decreto do Presidente da República 12/2012 - Presidência da República

Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo.

2012-01-06 - Decreto do Presidente da República 13/2012 - Presidência da República

Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Victor Manuel Lourenço Morato.

2012-01-06 - Decreto do Presidente da República 14/2012 - Presidência da República

Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Fernando Manuel Paiva Monteiro.

2012-01-06 - Decreto do Presidente da República 15/2012 - Presidência da República

Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General António Carlos de Sá Campos Gil.

2012-01-06 - Lei 2/2012 - Assembleia da República

Altera (oitava alteração) a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

2012-01-06 - Declaração 1/2012 - Assembleia da República

Declara a renúncia de António Henrique Cabrita como membro da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.

2012-01-06 - Decreto Regulamentar 1/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), estabelecendo as suas atribuições, competências e quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo, e dispondo sobre a sua gestão financeira.