Declaração 1/2012, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 5/2012, Série I de 2012-01-06.
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Data:
2012-01-06
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Declara a renúncia de António Henrique Cabrita como membro da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.
Declaração 1/2012
Para os devidos efeitos se declara que António Henrique Cabrita renunciou ao cargo de membro efetivo da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.
Assembleia da República, 2 de janeiro de 2012. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Ana Jordão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/01/06/plain-288575.pdf ;
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