2012-01-09 - DESPACHO NORMATIVO 2/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 84/2011, de 21 de novembro.

2012-01-09 - DESPACHO NORMATIVO 1/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 87/2011, de 23 de novembro.

2012-01-09 - DESPACHO NORMATIVO 3/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do gasóleo consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 92/2011, de 21 de dezembro.

2012-01-09 - EDITAL 1/2012 - CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Classifica como imóvel de interesse municipal o prédio denominado "Quinta do Rosário", sito ao Rosário, freguesia de Terra Chã, concelho de Angra do Heroismo.

2012-01-09 - Resolução do Conselho de Ministros 3/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças a pagar as indemnizações compensatórias atribuídas às empresas CP - Comboios de Portugal, E. P. E., Metropolitano de Lisboa, E. P. E., e Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., pela prestação do serviço público no ano de 2011.

2012-01-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional a promoção do voluntariado na Região Autónoma dos Açores.

2012-01-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que promova a criação de ninhos de empresas agrícolas junto das organizações de produtores, para novos empresários agrícolas.