Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2005-06-01 -
Aviso
257/2005 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, respectivamente em 9 e em 17 de Março de 2005, a Uganda e o Malawi depositado os seus instrumentos de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2005-06-21 -
Aviso
267/2005 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 17 de Março de 2005, o Malawi depositado o seu instrumento de adesão a vários Protocolos adicionais à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluídos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-12 -
Aviso
90/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-12 -
Aviso
91/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Guiné depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-12 -
Aviso
89/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-12 -
Aviso
86/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Benim depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-12 -
Aviso
92/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Reino dos Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Julho de 2005, o seu instrumento de aceitação (para o Reino na Europa) ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-13 -
Aviso
109/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Árabe do Egipto depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-13 -
Aviso
108/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Guiana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-13 -
Aviso
116/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-13 -
Aviso
114/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-13 -
Aviso
118/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter São Cristóvão e Nevis depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-13 -
Aviso
117/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter Grenada depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-13 -
Aviso
115/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-13 -
Aviso
113/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Gâmbia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Maio de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-13 -
Aviso
111/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Guatemala depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Abril de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-13 -
Aviso
122/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Mali depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-13 -
Aviso
121/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Argentina depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Novembro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-13 -
Aviso
120/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Federação Russa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-13 -
Aviso
119/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-16 -
Aviso
133/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-16 -
Aviso
134/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Croácia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-19 -
Aviso
154/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-01-25 -
Aviso
210/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República do Panamá depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, conluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-02-17 -
Aviso
356/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
455/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 27 de Julho de 2005, o Reino dos Países Baixos depositado o seu instrumento de aceitação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
461/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 12 de Janeiro de 2005, a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
452/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 19 de Novembro de 2002, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República da Argentina da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
450/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 22 de Setembro de 2004, a Libéria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
449/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 14 de Setembro de 2004, a República da Guiana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
448/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 9 de Setembro de 2004, a República da Guiné depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
447/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 27 de Maio de 2004, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
441/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 25 de Março de 2003, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República da Turquia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
440/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 14 de Setembro de 2004, a República Centro Africana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
438/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 23 de Setembro de 2004, a República da Áustria depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
464/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, São Cristóvão e Nevis depositado do seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
437/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 30 de Agosto de 2004, a República do Benim depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
436/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, São Cristóvão e Nevis depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
465/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 20 de Novembro de 2002, São Vicente e Grenadinas depositado o seu instrumento de assinatura do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
456/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 12 de Dezembro de 2005, o Reino do Cambodja depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
460/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 18 de Agosto de 2004, a República do Panamá depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
459/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 22 de Setembro de 2004, a Libéria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
457/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 27 de Maio de 2004, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
462/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 25 de Março de 2003, a República da Turquia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
466/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, a República do Lesoto depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-10 -
Aviso
446/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação de Grenada à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-13 -
Aviso
475/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-13 -
Aviso
476/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, Grenada depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-13 -
Aviso
470/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 21 de Setembro de 2004, a República da Eslováquia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-13 -
Aviso
474/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 30 de Agosto de 2004, a República do Benim depositado o seu intrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-14 -
Aviso
496/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 10 de Dezembro de 2004, a República Democrática do Sudão depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-14 -
Aviso
493/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 9 de Dezembro de 2003, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação do Usbequistão da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-15 -
Aviso
504/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da Federação da Malásia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-15 -
Aviso
502/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 24 de Maio de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de adesão da Micronésia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-15 -
Aviso
505/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 29 de Novembro de 2004, a República do Chile depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-15 -
Aviso
506/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 12 de Janeiro de 2005, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da Antiga República Jugoslava da Macedónia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-15 -
Aviso
507/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 11 de Agosto de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação do Reino da Bélgica à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-15 -
Aviso
508/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 30 de Abril de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação do Reino da Suécia da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-15 -
Aviso
509/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 15 de Dezembro de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República do Gabão da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-15 -
Aviso
512/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 18 de Agosto de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República do Panamá à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-15 -
Aviso
513/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 18 de Janeiro de 2005, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação do Reino da Arábia Saudita à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-03-15 -
Aviso
517/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 4 de Agosto de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República da Colômbia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-04-24 -
Aviso
558/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 19 de Dezembro de 2003, a República Bolivariana da Venezuela depositado uma reserva em virtude do parágrafo 3 do artigo 35.º da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-04-24 -
Aviso
559/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2003, a Ordem Soberana e Militar de Malta depositado uma notificação a respeito da alínea a) do n.º 5 do artigo 16.º e dos n.os 13 e 14 do artigo 18.º da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-04-24 -
Aviso
556/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 29 de Novembro de 2004, a República do Chile depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-04-26 -
Aviso
562/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 15 de Agosto de 2005, a República Federativa do Brasil depositado uma notificação em virtude do artigo 18 (13) e (14) à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-04-26 -
Aviso
564/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 13 de Dezembro de 2004, a República do Panamá depositado uma notificação em virtude dos artigos 5 (3), 16 (5), 18 (14) e 31 (6) da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-04-26 -
Aviso
565/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 11 de Agosto de 2004, o Reino da Bélgica depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-04-26 -
Aviso
560/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 13 de Dezembro de 2004, a República do Panamá depositado uma notificação em virtude do artigo 8 (6) ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-04-26 -
Aviso
563/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 29 de Novembro de 2004, a República do Chile depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Prevenção e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-04-26 -
Aviso
561/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 4 de Janeiro de 2006, o Vanuatu depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-05-02 -
Aviso
572/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2005, a República do Quénia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Prevenção e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-05-02 -
Aviso
571/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2005, o Burkina Faso depositado uma notificação em virtude dos artigos 5 (3), 16 (5), 18 (13) e 18 (14) à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-05-02 -
Aviso
567/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 7 de Dezembro de 2004, a Federação da Rússia depositado uma notificação em virtude do parágrafo 13 do artigo 18 à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-05-02 -
Aviso
573/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2005, a República do Quénia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-08-28 -
Aviso
649/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 6 de Fevereiro de 2006, os Camarões depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-08-28 -
Aviso
653/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 9 de Fevereiro de 2006, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2006-08-28 -
Aviso
665/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 6 de Fevereiro de 2006, os Camarões depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-03-07 -
Aviso
82/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Junho de 2006, uma notificação referente ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-03-07 -
Aviso
88/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Junho de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-03-14 -
Aviso
94/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-03-14 -
Aviso
93/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Junho de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-03-20 -
Aviso
105/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-03-20 -
Aviso
103/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-10 -
Aviso
130/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-10 -
Aviso
131/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-11 -
Aviso
150/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Democrática Socialista do Sri Lanka depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-11 -
Aviso
175/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Montenegro sucedido, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-11 -
Aviso
170/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Centro Africana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Outubro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-11 -
Aviso
167/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Estado do Kuwait depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Maio de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-11 -
Aviso
161/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Itália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Agosto de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-11 -
Aviso
158/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Agosto de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-11 -
Aviso
157/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Itália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Agosto de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-11 -
Aviso
154/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 93/2007, de 14 de Março de 2007, que torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Junho de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-11 -
Aviso
152/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Itália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Agosto de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-11 -
Aviso
145/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-11 -
Aviso
144/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-11 -
Aviso
143/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-11 -
Aviso
142/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República de Moçambique depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-12 -
Aviso
225/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Italiana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Agosto de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-12 -
Aviso
194/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-12 -
Aviso
195/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República de Moçambique depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-12 -
Aviso
196/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-12 -
Aviso
226/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-17 -
Aviso
275/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Estado do Kuwait depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Maio de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-17 -
Aviso
268/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Estado do Kuwait depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-17 -
Aviso
270/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Dominicana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Outubro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-17 -
Aviso
273/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República do Ruanda depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Outubro de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-17 -
Aviso
274/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Centro-Africana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Outubro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-04-26 -
Aviso
346/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Reino dos Países Baixos formulado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Janeiro de 2007, uma notificação, tendo designado, de acordo com o artigo 8.º, n.º 6, do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000, as autoridades centrais para o Reino na Europa.
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2007-04-26 -
Aviso
347/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Reino da Dinamarca declarado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Dezembro de 2006, a exclusão territorial das ilhas Faroé e Greenland do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-05-02 -
Aviso
351/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Hungria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2006, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-05-02 -
Aviso
352/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Hungria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2007-05-04 -
Aviso
355/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Reino dos Países Baixos formulado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Janeiro de 2007, uma notificação, tendo designado, de acordo com o artigo 18.º, n.º 13, da Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000, várias autoridades centrais para o Reino na Europa.
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2008-09-26 -
Aviso
200/2008 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da República Bolivariana da Venezuela efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2003, uma reserva nos termos do n.º 3 do artigo 35.º da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional.
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2010-09-29 -
Aviso
276/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Chade depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2009, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptada em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2010-09-29 -
Aviso
277/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter Timor-Leste depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Novembro de 2009, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptada em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2010-09-30 -
Aviso
280/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Jordânia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Maio de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptada em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2011-07-12 -
Aviso
156/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que o Chade depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque, em 15 de Novembro de 2000.
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2011-07-12 -
Aviso
155/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a Jordânia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque, em 15 de Novembro de 2000.
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2011-07-19 -
Aviso
168/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a Antígua e Barbuda depositaram o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2011-07-21 -
Aviso
170/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a China efectuou uma declaração relativa à Região Administrativa Especial de Hong Kong e à Região Administrativa Especial de Macau aquando do depósito do seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2011-07-21 -
Aviso
169/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a China depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2011-08-02 -
Aviso
176/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a Malásia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.
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2011-08-03 -
Aviso
177/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que as Bahamas depositaram o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.