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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2006-03-15 - Lei 8/2006 - Assembleia da República

    Fixa as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca nos casinos.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-15 - Decreto 11/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Imamat Ismaili e respectiva lista de compromissos existentes e iniciativas adicionais, assinados em Lisboa em 19 de Dezembro de 2005.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-15 - Aviso 498/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 28 de Dezembro de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice no dia 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-15 - Aviso 499/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por nota de 22 de Julho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado ter a República Islâmica do Irão depositado, em 22 de Junho de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou ilicitamente Exportados, adoptada em Roma em 22 de Junho de 1995.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-15 - Aviso 500/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por nota de 23 de Julho de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Turquia, em 27 de Maio de 2004, ratificado a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-15 - Aviso 501/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 13 de Junho de 2005, a República Democrática do Sudão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-15 - Aviso 502/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 24 de Maio de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de adesão da Micronésia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-15 - Aviso 503/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 25 de Março de 2004, a República do Mali depositado o seu instrumento de aceitação à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-15 - Aviso 504/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da Federação da Malásia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-15 - Aviso 505/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 29 de Novembro de 2004, a República do Chile depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

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