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  • Dá assentimento à deslocação em visita de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Riga, nos dias 10 e 11 do próximo mês de Abril.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-11 - Aviso 135/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Reino dos Países Baixos formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Julho de 2004, uma declaração ao Acordo sobre o Regime de Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-11 - Aviso 136/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, concluída em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-11 - Aviso 137/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-11 - Aviso 138/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Senegal depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-11 - Aviso 139/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Reino do Cambodja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Julho de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 de Dezembro de 1979.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-11 - Aviso 140/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Djibouti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Março de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-11 - Aviso 141/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-11 - Aviso 142/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República de Moçambique depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-11 - Aviso 143/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

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