Resolução da Assembleia da República 16/2007, de 11 de Abril

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 71/2007, Série I de 2007-04-11.
Data: 2007-04-11
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Sumário

Dá assentimento à deslocação em visita de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Riga, nos dias 10 e 11 do próximo mês de Abril.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2007

Deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial a Riga

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação em visita de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Riga, nos dias 10 e 11 do próximo mês de Abril.

Aprovada em 29 de Março de 2007.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/04/11/plain-209613.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/209613.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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