1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 8 de Junho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para admissão de um estagiário da carreira de especialista de informática com vista ao provimento da categoria de especialista de informática do grau 1, nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento ou comissão de serviço extraordinária, para a Escola Superior Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal.
2 - O provimento na categoria de especialista de informática dos candidatos aprovados no presente concurso fica condicionado à frequência e aprovação em estágio com a duração de seis meses, com classificação não inferior a Bom (14 valores) e será feito de acordo com a ordenação resultante da classificação obtida, nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido, caducando com o preenchimento do mesmo, de acordo com o n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e 97/2001, de 26 de Março, e pelo artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho.
5 - Local, remuneração e condições de trabalho - o local de trabalho situa-se na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, sendo o vencimento o correspondente ao escalão e índice estabelecidos pelo Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.
6 - Conteúdo funcional - nos termos do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, o conteúdo funcional dos lugares a prover integra funções de concepção e aplicação em qualquer das seguintes áreas: gestão e arquitectura de sistemas de informação, infra-estruturas tecnológicas e engenharia de software.
7 - Requisitos de admissão - ao concurso podem candidatar-se funcionários ou agentes da Administração Pública que exercem funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano nos serviços e organismos da administração central e que estejam habilitados com curso superior no domínio da informática que não confira o grau de licenciatura.
8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
a) Prova de conhecimentos gerais e prova de conhecimentos específicos, com carácter eliminatório de per si;
b) Avaliação curricular;
c) Entrevista profissional de selecção.
8.1 - As provas de conhecimentos são de natureza teórica-prática, têm a forma escrita e a duração máxima de sessenta minutos cada prova.
8.1.1 - Consideram-se não aprovados os candidatos que nas fases ou métodos de selecção eliminatórios obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
8.1.2 - A prova de conhecimentos gerais tem por base o programa aprovado pelo despacho 13 381/99, do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.
8.1.3 - A prova de conhecimentos específicos tem por base o programa aprovado pelo despacho conjunto 1054/2005, de 22 de Novembro, da directora-geral da Administração Pública e da presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 9 de Dezembro de 2005.
8.1.4 - A legislação aconselhada para a realização das provas consta do anexo ao presente aviso.
8.2 - Na avaliação curricular são ponderados os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional.
8.2.1 - Na avaliação curricular só são considerados cursos ou acções de formação profissional relativamente aos quais tenha sido entregue o comprovativo da sua realização.
8.2.2 - Na avaliação curricular só será considerada a experiência profissional devidamente comprovada.
8.3 - Na entrevista profissional de selecção, com a duração máxima de trinta minutos, são ponderados os seguintes factores:
a) Níveis de motivação e interesse;
b) Capacidade de iniciativa;
c) Sentido crítico e de responsabilidade;
d) Criatividade;
e) Capacidade de expressão e fluência verbais.
9 - Classificação final - a classificação final dos candidatos resulta da média aritmética simples das classificações obtidas em todos os métodos de selecção e é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Largo dos Defensores da República, 1, 2910-470 Setúbal, podendo ser entregue em mão ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, dele devendo constar:
a) Identificação (nome completo, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade);
b) Identificação do concurso com a indicação do Diário da República onde foi publicado.
10.1 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercer, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação realizadas (cursos, estágios, especializações, seminários, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);
b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
c) Fotocópia das acções ou cursos de formação profissional realizados;
d) Declaração actualizada e emitida pelos serviços a que se encontram vinculados, da qual conste, de forma inequívoca, a existência de vínculo à função pública, a actual categoria e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
e) Documentos comprovativos da experiência profissional referida no curriculum vitae.
11 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão constantes no presente aviso determina a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - Publicitação das listas - a relação dos candidatos admitidos é afixada na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, sendo os candidatos excluídos notificados nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e a lista de classificação final notificada nos termos do artigo 40.º do citado diploma.
13 - Regime de estágio - o estágio tem a duração de seis meses e rege-se pelo regulamento de estágio para ingresso nas carreiras técnica superior e técnica e de informática do Instituto Politécnico de Setúbal, aprovado pelo despacho 12 036/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de Junho de 2006.
14 - Júri de estágio - a composição do júri do estágio é idêntica à do concurso.
15 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 - Constituição do júri - o júri do concurso é composto pelos seguintes membros:
Presidente - João Carlos Vinagre Nascimento dos Santos, director da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro.
Vogais efectivos:
Norberto Luís de Jesus Albino, equiparado a assistente da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro.
José Manuel Gaivéo, vice-presidente da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.
Vogais suplentes:
António Pedro Santos Lopes Castela, equiparado a professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro.
Otília Maria da Conceição Dias, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
17 - Assiste ao júri a faculdade de erigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
18 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
8 de Junho de 2006. - O Presidente, Armando Pires.
ANEXO
Legislação aconselhada para a realização das provas de conhecimentos
I - Prova de conhecimentos gerais
Regime de férias faltas e licenças - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, pelo artigo 42.º do Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, e pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio.
Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis 393/90, de 11 de Dezembro, 204/91, de 7 de Junho, 420/91, de 29 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.
Deontologia do serviço público - Carta ética.
Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal - Despacho Normativo 6/95, de 22 de Dezembro de 1994, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 1995.
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico - Lei 54/90, de 5 de Setembro.
Princípios gerais da acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administrativos Pública, na sua actuação face ao cidadão (modernização administrativa) - Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março.
Sistema de qualidade em serviços públicos (SQSP) - Decreto-Lei 166-A/99, de 13 de Maio.
Regime de instalação na Administração Pública - Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto.
Regime aplicável aos estabelecimentos de ensino superior politécnico em regime de instalação - Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro.
II - Prova de conhecimentos específicos
Esta prova abordará as seguintes temáticas:
Instalação e configuração de hardware/software;
Gestão de informação e conhecimento das organizações;
Telecomunicações e redes de comunicações de dados;
Administração de sistemas operativos e redes de comunicações de dados;
Segurança de sistemas e redes de comunicações de dados;
Sistemas de gestão de bases de dados;
Ambiente web;
Análise de sistemas e engenharia de software.
Legislação recomendada
Lei da criminalidade informática - Lei 109/91, de 17 de Agosto.
Lei da Protecção de Dados Pessoais - Lei 67/98, de 26 de Outubro.
Lei das Comunicações Electrónicas - Lei 5/2004, de 10 de Fevereiro.
Bibliografia recomendada
Comer, D. E. (1998), Interligação em Rede com TPC/IP, vol. 1 ("Princípios, protocolos e arquitectura"), Editora Campus.
Date, C. J. (2001), Database Relational Modal: A Retrospective Review and Analysis, Addison Wesley Longman, Inc.
Elmasri, R. and Navathe, S. B. (2000), Fundamentals of Database Systems, 3rd edition, Addison Wesley Longman, Inc.
Ferreira, J. (1995), Segurança dos Sistemas e Tecnologias da Informação, Instituto de Informática.
Hennesy, J. and Patterson, D. (2003), Computar Architecture: A Quantitative Approach, 3rd edition, Morgan Kaufmann.
Mainwald, E. and Siegein, W. (2002), Security Planning & Disaster Recovery - Protect your Organization Resources, McGraw-Hill Osborne.
Martin, E. W., Brown, C. V. and others (2002), Managing Information Technology, 4th edition, Prentice Hall PTR.
Monteiro, E. e Boavida, F. (2000), Engenharia de Redes Informáticas, FCA - Editora de Informática, 4.ª ed.
Mueiler, S. (2000), Upgrading and Repairing PC, 12th edition, QUE Corporation.
Pereira, F. (2000), Linuxc Curso Completo, 4.ª ed., FCA - Editora de Informática.
Santos, S. e Rosa, A. (2001), Windows 2000 Server: Curso Completo, 2.ª ed., FCA - Editora de Informática.
Silva, A. E Videira C. (2001), UML, Metodologias e Ferramentas CASE, Centro Atlântico.
