2006-07-10 - DESPACHO 14511/2006 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a Lic. Vera Ritta Branco de Sampaio das funções de consultora jurídica do Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Manuel Pereira Marques.

2006-07-10 - DESPACHO 14591/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências da Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima, na secretária-geral do Ministério da Cultura, licenciada Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.

2006-07-10 - PORTARIA 1082/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por seis meses a duração da missão militar portuguesa no âmbito da NATO Traning Mission in Iraq (NTM-I), a que se refere o nº 3º da Portaria nº 287/2005 de 21 de Março.

2006-07-10 - DESPACHO 14569/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto de reformulação e ampliação do Subsistema de Abastecimento de Ranhados, nos concelhos de São João da Pesqueira e Vila Nova de Foz Côa, com observância das medidas minimizadoras de impacto estabelecidas no presente diploma, a executar pela Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A..

2006-07-10 - DESPACHO 14570/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Nomeia a Lic. Susana Cristina Melo dos Anjos Narciso para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia Baleiras.

2006-07-10 - RECTIFICAÇÃO 1096/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Anula, por ter sido efectuada por lapso, a publicação da portaria n.º 982/2006, de 16 de Junho no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2006 (Fixa os preços máximos, por tipologias e zonas, para aquisição de fogos no ano de 2006)

2006-07-10 - DESPACHO 14513/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder no ano 2004 ao Clube de Propaganda da Natação, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-07-10 - DESPACHO 14514/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece-se que os donativos concedidos em 2004 e 2005 à Associação de Melhoramentos da Freguesia de Tramagal, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-07-10 - DESPACHO 14515/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder no ano 2004 à Escola Desportiva de Viana, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-07-10 - DESPACHO 14512/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2003 à Associação de Remadores para a Competição, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.