2006-07-07 - RECTIFICAÇÃO 1064/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Rectifica o Despacho Conjunto n.º 386/2006 (2ªsérie) de 09 de Maio que determinou a implementação das medidas necessárias à realização da plataforma de Segurança do Tráfego Marítimo (VTS) abrangendo ajustamentos nos subsistemas de comunicações terra-mar e adaptação dos radares portuários do sistema VTS.

2006-07-07 - DESPACHO 14325/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado João Frederico Tavares da Cunha Taborda para prestar funções de assessoria jurídica no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Luís Seixas Simões.

2006-07-07 - AVISO 7650-A/2006 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Torna pública a aprovação, por despacho de 26.07.1999 do Secretário de Estado da Indústria e Energia, do projecto de rede de distribuição primária de gás natural - eixo Juncal, assim como os efeitos dela decorrentes, publicando em mapa e plantas anexos os imóveis abrangidos pela declaração de utilidade pública e servidão administrativa.

2006-07-07 - DESPACHO 14329/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui a pensão de ex-prisioneiro de guerra aos cidadãos constantes da lista anexa ao presente despacho, e do qual faz parte integrante.

2006-07-07 - DESPACHO 14371/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exonera do cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos, o licenciado Artur Manuel Galvão Teles Carrondo Tomé.

2006-07-07 - DESPACHO 14428/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que as equipas multidisciplinares internas referidas no presente despacho, funcionem nos mesmos termos do despacho que as criou até à conclusão do processo de reestruturação orgânica do Ministério da Educação.

2006-07-07 - DESPACHO 14431/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos actuais reitores das Universidades.

2006-07-07 - DESPACHO 14432/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Prof. Doutor Luís Antero Reto.

2006-07-07 - DESPACHO 14434/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados em mapa anexo, ministrados na Escola Superior Artística do Porto (Guimarães), no âmbito do processo de reorganização curricular decorrente da Declaração de Bolonha.

2006-07-07 - DESPACHO 14433/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, na directora do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel Silva, na inspectora-geral da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, dra. Maria Helena Dias Ferreira, e no conselho administrativo do Centro Científico e Cultural de Macau.