Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Não tem documento Em vigor 2004-02-10 - DESPACHO 99/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Renova a comissão de serviço do licenciado Ricardo José Moniz da Silva, para o cargo de Director Regional de Habitação.

  • Não tem documento Em vigor 2004-02-10 - DESPACHO 100/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Renova a comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto Frazão Fraga, para o cargo de Director do Laboratório Regional de Engenharia Civil.

  • Não tem documento Em vigor 2004-02-10 - DESPACHO 101/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Renova a comissão de serviço do Tenente Coronel António Humberto Sousa da Cunha, no cargo de Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 2004-02-10 - Lei 5/2004 - Assembleia da República

    Lei das Comunicações Electrónicas. Estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações electrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora nacional neste domínio - Instituto de Comunicações de Portugal-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM).

  • Tem documento Em vigor 2004-02-10 - Acórdão 8/2004 - Tribunal Constitucional

    Procede à apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2001. (Proc. nº 9/CPP)

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