Declaração de rectificação 2403/2009
Para os devidos efeitos se torna público que no aviso 14 325/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2009, referente ao procedimento concursal para 36 técnicos superiores, da carreira de técnico superior, no n.º 1., onde se lê:
«Referência D: dois postos de trabalho, correspondentes à carreira e categoria de técnico superior (área de arquitectura);»
deve ler-se:
«Referência D: um posto de trabalho, correspondente à carreira e categoria de técnico superior (área de arquitectura);»
e, no n.º 15.1, onde se lê:
«Referência D: regime de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro); Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008, de 11 de Setembro); Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas (Lei 58/2008, de 9 de Setembro); atribuições e competências e regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e Lei 159/99, de 14 de Setembro); Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e respectivas alterações; Decreto-Lei 205/88, de 16 de Junho, projectos de arquitectura em imóveis classificados e respectivas zonas de protecção; Lei 48/98, de 11 de Agosto, estabelece as bases da política de ordenamento do território e urbanismo, alterada pela Lei 54/2007, de 31 de Agosto; Portaria 232/2008, de 11 de Março, determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas e revoga a Portaria 1110/2001, de 19 de Setembro, rectificada pela Declaração de Rectificação 26/2008, de 9 de Maio; Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, com as seguintes alterações; Lei 13/2000, de 20 de Julho; Lei 30-A/2000, de 20 de Dezembro; Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho; Lei 15/2002, de 22 de Fevereiro; Lei 4-A/2003, de 19 de Fevereiro; Decreto-Lei 157/2006, de 8 de Agosto; Lei 60/2007, de 4 de Setembro; Decreto-Lei 116/2008, de 4 de Julho; Lei 58/2007, de 4 de Setembro, que aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, alterada pela Declaração de Rectificação 80-A/2007, de 7 de Setembro, e pela Declaração de Rectificação 103-A/2007, de 2 de Novembro; Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as seguintes alterações, Decreto-Lei 53/2000, de 7 de Abril; Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro; Lei 58/2005, de 29 de Dezembro; Lei 56/2007, de 31 de Agosto; Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, corrigido pela Declaração de Rectificação 104/2007, de 6 de Novembro; Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro; Decreto-Lei 163/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, revogando o Decreto-Lei 123/97, de 22 de Maio; Decreto-Lei 73/2009, de 31 de Março, que aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei 196/89, de 14 de Junho; Decreto-Lei 166/2008, de 22 de Agosto, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei 93/90, de 19 de Março; Decreto-Lei 119/2009, de 19 de Maio, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 379/97, de 27 de Dezembro, que aprova o Regulamento Que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte.»
deve ler-se:
«Referência D: regime de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro); Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008, de 11 de Setembro); Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas (Lei 58/2008, de 9 de Setembro); atribuições e competências e regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e Lei 159/99, de 14 de Setembro); Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e respectivas alterações; Decreto-Lei 205/88, de 16 de Junho (projectos de arquitectura em imóveis classificados e respectivas zonas de protecção); Lei 48/98, de 11 de Agosto (estabelece as bases da política de ordenamento do território e urbanismo), alterada pela Lei 54/2007, de 31 de Agosto; Portaria 232/2008, de 11 de Março (determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas), e revoga a Portaria 1110/2001, de 19 de Setembro, rectificada pela Declaração de Rectificação 26/2008, de 9 de Maio; Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro (que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação), com as alterações constantes da Lei 13/2000, de 20 de Julho; Lei 30-A/2000, de 20 de Dezembro; Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, Lei 15/2002, de 22 de Fevereiro, Lei 4-A/2003, de 19 de Fevereiro, Decreto-Lei 157/2006, de 8 de Agosto, Lei 60/2007, de 4 de Setembro, Decreto-Lei 116/2008, de 4 de Julho; Lei 58/2007, de 4 de Setembro (que aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), alterada pela Declaração de Rectificação 80-A/2007, de 7 de Setembro, e pela Declaração de Rectificação 103-A/2007, de 2 de Novembro; Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), com as alterações constantes do Decreto-Lei 53/2000, de 7 de Abril, Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro; Lei 58/2005, de 29 de Dezembro; Lei 56/2007, de 31 de Agosto, Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, corrigido pela Declaração de Rectificação 104/2007, de 6 de Novembro, Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro; Decreto-Lei 163/2006, de 8 de Agosto (que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais), revogando o Decreto-Lei 123/97, de 22 de Maio.»
27 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, em exercício, Jaime Carlos Assunção Moreira.
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