Define os grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da múscia, público, particular e cooperativo e aprova o elenco de habilitações para a respectiva docência.

Portaria 693/98

de 3 de Setembro

As habilitações para a docência do ensino vocacional da música de nível não superior encontram-se fixadas em legislação dispersa e desactualizada, que não contempla as formações surgidas a partir da década de 80, nem é consentânea com os princípios introduzidos na reorganização do referido ensino operada pelo Decreto-Lei 310/83, de 1 de Julho.

Com efeito, ao integrar o ensino vocacional da música nos diversos níveis de ensino, o citado diploma previu a aplicação aos respectivos docentes da legislação sobre carreiras de pessoal dos referidos níveis, tornando-se para o efeito necessária a criação de grupos de docência nos ensinos básico e secundário, bem como a definição das respectivas habilitações, através de regulamentação complementar.

A ausência, em tempo oportuno, da referida regulamentação provocou a acumulação de formações de diversos tipos e níveis, pelo que coexistem no sistema educativo docentes com habilitação profissional, docentes portadores de licenciaturas e bacharelatos criados a partir dos anos 80 e outros docentes com habilitações obtidas ao abrigo de legislação anterior, nomeadamente o Decreto 18 881, de 25 de Setembro de 1930, e do regime de experiência pedagógica introduzido, em 1971, no Conservatório Nacional.

Tal constrangimento determinou, ainda, que docentes, há largos anos em exercício de funções, ficassem impossibilitados de aceder à profissionalização e à formação contínua.

O presente diploma, tomando em consideração as várias formações existentes, procura salvaguardar, por um lado, as expectativas criadas e o respeito pelas situações constituídas e, por outro, a qualidade do ensino, através do recurso ao pessoal docente devidamente habilitado.

Torna-se, assim, indispensável definir as habilitações para o ensino vocacional da música, possibilitando não só a realização da profissionalização ao pessoal que há muito ali exerce funções docentes e a sua integração posterior em carreira, como ainda a estabilização do corpo docente das escolas especializadas do ensino da música.

Constituindo preocupação do Governo a expansão do ensino artístico e a qualidade do pessoal docente, de modo a corresponder às necessidades específicas desta modalidade de ensino:

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 310/83, de 1 de Julho, e do n.º 1 do artigo 50.º do Decreto-Lei 553/80, de 31 de Dezembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º As disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música, público e particular e cooperativo, organizam-se em grupos e subgrupos, de acordo com o quadro constante do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2.º As habilitações para a docência na área do ensino vocacional da música são as constantes do anexo II à presente portaria, que dela faz parte integrante.

3.º O elenco de habilitações para a docência do ensino vocacional da música será objecto de actualização anual, através de portaria do Ministro da Educação, a publicar até 31 de Dezembro.

4.º As instituições de ensino superior que pretendam o reconhecimento de um curso de ensino superior como habilitação própria ou suficiente para a docência do ensino vocacional da música devem apresentar o pedido, devidamente fundamentado, ao Ministro da Educação, até 31 de Julho de cada ano.

5.º Compete ao grupo técnico previsto nos termos dos n.º 3 e 4 do Despacho Normativo 15/97, de 31 de Março, proceder à análise dos pedidos de reconhecimento de habilitações previstas no número anterior, submetendo-os a decisão do Ministro da Educação, juntamente com proposta de actualização anual de habilitações, para efeitos do disposto no n.º 3.º

Ministério da Educação.

Assinada em 6 de Agosto de 1998.

Pelo Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, Secretário de Estado da Administração Educativa.

ANEXO I

(Ver doc. original)

ANEXO II

01 - Acordeão

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

02 - Alaúde

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

03 - Bandolim

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

04 - Clarinete

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original) () Desde que se encontrem em exercício de funções docentes nesta disciplina, no ensino especializado da música, à data da publicação do presente diploma.

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

05 - Clavicórdio

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

06 - Contrabaixo

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

07 - Cravo

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original) () Desde que se encontrem em exercício de funções docentes nesta disciplina, no ensino especializado da música, à data da publicação do presente diploma.

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

08 - Fagote

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

09 - Flauta Transversal

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

10 - Flauta de Bisel

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original) () Desde que se encontrem em exercício de funções docentes nesta disciplina, no ensino especializado da música, à data da publicação do presente diploma.

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

11 - Guitarra

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

12 - Guitarra Portuguesa

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

13 - Harpa

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

14 - Oboé

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original) () Desde que se encontrem em exercício de funções docentes nesta disciplina, no ensino especializado da música, à data da publicação do presente diploma.

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

15 - Órgão

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

16 - Percussão

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

17 - Piano

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

18 - Saxofone

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original) () Desde que se encontrem em exercício de funções docentes nesta disciplina, no ensino especializado da música, à data da publicação do presente diploma.

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

19 - Trombone

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

20 - Trompa

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

21 - Trompete

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

22 - Tuba

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

23 - Violeta

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

24 - Violino

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

25 - Violoncelo

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

26 - Canto

Habilitações próprias para os cursos complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos complementares

(Ver doc. original)

27 - Canto Gregoriano

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original) () Desde que se encontrem em exercício de funções docentes nesta disciplina, no ensino especializado da música, à data da publicação do presente diploma.

Habilitações suficientes para os cursos complementares

(Ver doc. original)

28 - Formação Musical

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original) () Desde que se encontrem em exercício de funções docentes nesta disciplina, no ensino especializado da música, à data da publicação do presente diploma.

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

29 - Análise e Técnicas de Composição

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original) () Desde que se encontrem em exercício de funções docentes nesta disciplina, no ensino especializado da música, à data da publicação do presente diploma.

Habilitações suficientes para os cursos complementares

(Ver doc. original)

30 - História da Música

Habilitações próprias para os cursos complementares

(Ver doc. original) () Desde que se encontrem em exercício de funções docentes nesta disciplina, no ensino especializado da música, à data da publicação do presente diploma.

Habilitações suficientes para os cursos complementares

(Ver doc. original)

31 - Acústica

Habilitações próprias para os cursos complementares

(Ver doc. original)

32 - Música de Conjunto

Habilitações próprias para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos básicos e complementares

(Ver doc. original)

33 - Alemão

Habilitações próprias e suficientes para os cursos complementares

(Ver doc. original)

34 - Italiano

Habilitações próprias para os cursos complementares

(Ver doc. original)

Habilitações suficientes para os cursos complementares

(Ver doc. original)

35 - Latim

Habilitações próprias e suficientes para os cursos complementares

(Ver doc. original)

36 - Francês

Habilitações próprias e suficientes para os cursos complementares

(Ver doc. original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-11-21 - Decreto-Lei 553/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

• 1983-07-01 - Decreto-Lei 310/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

  Reestrutura o ensino da música, dança, teatro e cinema.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-03-31 - Declaração de Rectificação 10-E/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  De ter sido rectificada a Portaria n.º 693/98, do Ministério da Educação, que define os grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música e aprova o respectivo elenco de habilitações para a docência, publicada no Diário,da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1998.

• 2005-04-18 - Portaria 431/2005 - Ministério da Educação

  Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Direcção Coral, da Escola Superior de Música de Lisboa.

• 2005-04-21 - Portaria 435/2005 - Ministério da Educação

  Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Música de Lisboa.

• 2005-04-21 - Portaria 436/2005 - Ministério da Educação

  Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Formação Musical, da Escola Superior de Música de Lisboa.

• 2005-04-29 - Portaria 452/2005 - Ministério da Educação

  Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Canto, da Escola Superior de Música de Lisboa.

• 2005-04-29 - Portaria 451/2005 - Ministério da Educação

  Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Composição, da Escola Superior de Música de Lisboa.

• 2005-05-03 - Portaria 463/2005 - Ministério da Educação

  Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de licenciatura em Música, especialização em Música Sacra, ministrado na Escola das Artes do Centro Regional do Porto, da Universidade Católica Portuguesa.

• 2005-05-05 - Portaria 469/2005 - Ministério da Educação

  Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Canto Gregoriano, da Escola Superior de Música de Lisboa.

• 2007-07-24 - Portaria 803/2007 - Ministério da Educação

  Adita vários cursos ao elenco de cursos como habilitação para a docência nos grupos e subgrupos do ensino vocacional da música.

• 2008-07-11 - Portaria 617/2008 - Ministério da Educação

  Adita vários cursos ao elenco de cursos reconhecidos como habilitação para a docência nos grupos e subgrupos do ensino vocacional da Música.

• 2014-05-14 - Decreto-Lei 79/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

• 2014-07-10 - Decreto-Lei 111/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece um regime excecional de seleção e recrutamento de pessoal docente para os grupos e disciplinas do ensino artístico especializado da música e da dança, bem como de pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nas escolas públicas de ensino, na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

• 2014-08-06 - Portaria 154-B/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

  Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo extraordinário do ensino artístico especializado da música e da dança para os estabelecimentos de ensino públicos.

• 2018-03-07 - Decreto-Lei 15/2018 - Educação

  Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

• 2018-04-19 - Portaria 107-A/2018 - Finanças e Educação

  Dotação de vagas do concurso externo, concurso externo extraordinário, concurso externo do ensino artístico especializado de música e da dança, concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais a ocorrer em 2018

• 2018-04-19 - Portaria 107-B/2018 - Finanças e Educação

  Dotação das vagas do concurso interno antecipado, concurso interno do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2018

• 2019-03-05 - Portaria 72-C/2019 - Finanças e Educação

  Dotação de vagas do concurso externo para os quadros de zona pedagógica e concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2019

• 2020-03-23 - Portaria 78-A/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

  Fixação do número de vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança

• 2021-03-09 - Portaria 52-B/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

  Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança

• 2021-03-09 - Portaria 52-A/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

  Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança

• 2022-03-24 - Portaria 125-A/2022 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

  Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança

• 2023-04-26 - Portaria 111-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação

  Fixa as vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança

• 2023-11-29 - Decreto-Lei 112/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário