2021-03-09 - Lei 11/2021 - Assembleia da República

Suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho

2021-03-09 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao contrato de empreitada de dragagens de manutenção dos portos de pesca do Norte para o triénio 2021-2023

2021-03-09 - Resolução do Conselho de Ministros 18/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Força Aérea Portuguesa a realizar despesa com a aquisição e fornecimento contínuo de géneros alimentares entre outubro de 2021 e setembro de 2022

2021-03-09 - Portaria 52/2021 - Infraestruturas e Habitação

Estabelece os níveis diferenciados de acesso à informação registada no Portal Nacional de Fornecedores do Estado

2021-03-09 - Decreto Legislativo Regional 4/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

2021-03-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 7/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre inclusão das novas substâncias psicoativas na Lei de combate à droga

2021-03-09 - Portaria 52-A/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança

2021-03-09 - Portaria 52-B/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança