2007-07-24 - PORTARIA 797/207 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Integra na zona de caça municipal de Vila do Bispo os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vila do Bispo, Budens, Raposeira e Sagres, município de Vila do Bispo (processo n.º 3056-DGRF).

2007-07-24 - DESPACHO 674/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Rádio Cais de Cooperativa de Responsabilidade Lda.", freguesia de São Roque, concelho de São Roque do Pico.

2007-07-24 - DESPACHO 704/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera a seu pedido, do exercício das funções de Presidente da Comissão Consultiva Regional para os Direitos das Mulheres, Susana Margarida de Arruda Teles Margarido.

2007-07-24 - DESPACHO 705/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Maria Helena Carvalho Medeiros Viveiros, em representação da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, Presidente da Comissão Consultiva Regional dos Direitos das Mulheres.

2007-07-24 - RECTIFICAÇÃO 138/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho n.º 626/2007, de 3 de Julho que altera a constituição da Equipa de Auto Avaliação da Direcção Regional de Saúde.

2007-07-24 - RECTIFICAÇÃO 137/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho n.º 566/2007, de 19 de Junho de 2007 que estabelece a equiparação entre as habilitações académicas adquiridas no passado em estabelecimentos de ensino, particular ou cooperativo, reconhecidas pelo sistema educativo nacional à data da emissão do respectivo certificado de habilitações e o seu enquadramento em função dos planos de estudo em vigor, no sentido da valorização dos recursos humanos e qualidade de vida.

2007-07-24 - Resolução do Conselho de Ministros 97/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor do Novo Pólo Industrial da Guarda e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional, no município da Guarda.

2007-07-24 - Resolução do Conselho de Ministros 98/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza, na sequência do programa de modernização do sistema judicial, a instalação do Campus de Justiça do Porto, na Quinta de Santo António, no Porto.

2007-07-24 - Declaração de Rectificação 71/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio, do Ministério da Economia e da Inovação, que concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia.

2007-07-24 - Portaria 795/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Consigna à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) as receitas provenientes da venda das suas publicações.