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Portaria 188-H/2024/1, de 16 de Agosto

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Sumário

Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino.

Texto do documento

Portaria 188-H/2024/1

de 16 de agosto

Nos termos do disposto no artigo 28.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, e no n.º 4 do artigo 4.º do Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música, da Dança e das Artes Visuais e dos Audiovisuais nos Estabelecimentos Públicos de Ensino, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 15/2018, de 7 de março, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 94/2023, de 17 de outubro, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria fixa o número de vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portarias n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.

Artigo 2.º

Fixação das vagas para o concurso interno

1 - O número de vagas de cada estabelecimento de ensino público para o pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança, a preencher pelo concurso interno no ano escolar de 2024/2025, regulado pelo Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música, da Dança e das Artes Visuais e dos Audiovisuais nos Estabelecimentos Públicos de Ensino, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 15/2018, de 7 de março, na sua redação atual, é o constante do anexo I à presente portaria e da qual faz parte integrante.

2 - As vagas referidas no número anterior são discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portaria n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.

Artigo 3.º

Fixação das vagas para o concurso externo

1 - O número de vagas de cada estabelecimento de ensino público para o pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança, a preencher pelo concurso externo no ano escolar de 2024/2025, regulado pelo Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música, da Dança e das Artes Visuais e dos Audiovisuais nos Estabelecimentos Públicos de Ensino, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 15/2018, de 7 de março, na sua redação atual, é o constante do anexo II à presente portaria e da qual faz parte integrante.

2 - As vagas referidas no número anterior são discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portaria n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.

Artigo 4.º

Ingresso na carreira

Os docentes colocados em resultado do concurso externo a que se refere o artigo anterior ingressam na carreira docente, nos termos do artigo 36.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, com efeitos a 1 de setembro de 2024.

Artigo 5.º

Vagas autónomas

As vagas para cada um dos concursos a realizar no ano escolar de 2024/2025 são autónomas, não se verificando recuperação de vagas entre os diferentes concursos.

Artigo 6.º

Extinção de vagas

Todas as vagas referidas no artigo 3.º consideram-se extintas quando vagarem.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento, em 16 de agosto de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre, em 13 de agosto de 2024.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Concurso interno - Vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança

Nome do estabelecimento de ensino

Grupo de recrutamento/número de vagas

D01 - Dança clássica

D03 - Dança contemporânea

D06 - Música

M01 - Acordeão

M03 - Bandolim

M04 - Clarinete

M06 - Contrabaixo

M07 - Cravo

M08 - Fagote

M09 - Flauta transversal

M10 - Flauta de Bisel

M11 - Guitarra

M14 - Oboé

M15 - Órgão

M16 - Percussão

M17 - Piano

M18 - Saxofone

M19 - Trombone

M20 - Trompa

M21 - Trompete

M22 - Tuba

M23 - Violeta

M24 - Violino

M25 - Violoncelo

M26 - Canto

M28 - Formação musical

M29 - Análise e Técnicas de Composição

M30 - História da Música

M32 - Música de conjunto

M34 - Italiano

Total

Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

1

Escola Artística do Conservatório de Música do Porto

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

-3

0

0

0

-3

Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado

0

0

0

0

0

1

1

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

1

0

5



ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Concurso externo - Vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança

Nome do estabelecimento de ensino

Grupo de recrutamento/número de vagas

D01 - Dança clássica

D03 - Dança contemporânea

D06 - Música

M01 - Acordeão

M03 - Bandolim

M04 - Clarinete

M06 - Contrabaixo

M07 - Cravo

M08 - Fagote

M09 - Flauta transversal

M10 - Flauta de Bisel

M11 - Guitarra

M14 - Oboé

M15 - Órgão

M16 - Percussão

M17 - Piano

M18 - Saxofone

M19 - Trombone

M20 - Trompa

M21 - Trompete

M22 - Tuba

M23 - Violeta

M24 - Violino

M25 - Violoncelo

M26 - Canto

M28 - Formação musical

M29 - Análise e Técnicas de Composição

M30 - História da Música

M32 - Música de conjunto

M34 - Italiano

Total

Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes

0

1

0

0

0

1

0

0

1

1

0

2

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

1

1

0

1

0

0

0

0

11

Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão

0

0

0

0

0

0

1

0

0

1

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

1

0

5

Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Amarante

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

1

Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira

0

0

0

0

0

0

1

0

1

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

6

Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa

0

1

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

1

0

4

Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro

3

1

0

0

0

1

1

0

0

1

1

1

0

1

1

3

1

1

0

0

0

0

1

1

0

2

0

0

0

0

20

Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra

0

0

0

0

0

0

1

0

0

1

0

1

0

0

2

2

1

1

0

1

1

1

1

1

1

1

0

0

0

1

17

Escola Artística do Conservatório de Música do Porto

0

0

0

1

1

0

0

1

1

1

0

0

0

0

1

1

1

1

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

10

Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

2

1

0

0

0

1

0

0

5

Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa

4

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

6

Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa

0

0

0

1

0

1

4

1

0

1

0

1

1

1

2

2

0

1

1

2

1

4

8

2

0

4

0

0

1

0

39

Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga

0

0

0

0

0

1

0

0

1

1

0

2

0

0

1

1

1

1

1

0

0

0

1

0

1

2

0

0

0

0

14

Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado

0

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

0

1

0

0

2

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

6

Total

7

3

1

3

1

4

8

3

4

7

1

8

3

2

7

15

4

5

3

4

2

6

17

7

2

11

1

1

3

1

144



118031948

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5855632.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2018-03-07 - Decreto-Lei 15/2018 - Educação

    Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

  • Tem documento Em vigor 2023-10-17 - Decreto-Lei 94/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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