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Portaria 162/88, de 16 de Março

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Sumário

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do Ministério da Saúde.

Texto do documento

Portaria 162/88
de 16 de Março
Considerando o disposto no Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, com a alteração que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei 317/86, de 25 de Setembro, que reestrutura as carreiras da função pública, e tendo ainda em atenção a aplicação simultânea do Decreto-Lei 193/87, de 30 de Abril:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, aprovar o seguinte:

1.º Os quadros de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique, Centro de Saúde Mental de Aveiro, Centro de Saúde Mental de Braga, Centro de Saúde Mental da Covilhã, Centro de Saúde Mental de Évora, Centro de Saúde Mental de Faro, Centro de Saúde Mental de Leiria, Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto (Hospital de Magalhães Lemos), Centro de Saúde Mental Oriental do Porto (Hospital do Conde Ferreira), Centro de Saúde Mental de Portalegre, Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo, Centro de Saúde Mental de Viseu, Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra, Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa, Hospital de Júlio de Matos, Hospital Psiquiátrico do Lorvão, Hospital de Rovisco Pais, Hospital de Sobral Cid, Hospital de Miguel Bombarda e Colónia Agrícola de Arnes, aprovados e alterados pelas portarias relacionadas no anexo I, são de novo alterados como adiante se segue.

2.º O conteúdo funcional da carreira de monitor oficial consta do anexo II.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 22 de Fevereiro de 1988.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.


Anexo I a que se refere o n.º 1.º
Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 466/82, de 5 de Maio, posteriormente alterado pela Portaria 405/84, de 23 de Junho.

Centro de Saúde Mental de Aveiro - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 815/81, de 19 de Setembro, posteriormente alterado pela Portaria 174/85, de 2 de Abril.

Centro de Saúde Mental de Braga - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 636/82, de 25 de Junho, posteriormente alterado pela Portaria 665/84, de 3 de Setembro.

Centro de Saúde Mental da Covilhã - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 867/81, de 28 de Setembro.

Centro de Saúde Mental de Évora - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 476/82, de 7 de Maio, posteriormente alterado pela Portaria 636/84, de 25 de Agosto.

Centro de Saúde Mental de Faro - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 868/81, de 28 de Setembro, posteriormente alterado pela Portaria 681/85, de 12 de Setembro.

Centro de Saúde Mental de Leiria - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 752-B/81, de 2 de Setembro, posteriormente alterado pela Portaria 796/85, de 23 de Outubro.

Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto (Hospital de Magalhães Lemos) - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 657/80, de 16 de Setembro, posteriormente alterado pelas Portarias 134/82, de 30 de Janeiro e 1318/82, de 31 de Dezembro.

Centro de Saúde Mental Oriental do Porto (Hospital do Conde Ferreira) - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 637/80, de 16 de Setembro, posteriormente alterado pelas Portarias 32/82, de 13 de Janeiro e 807-J2/83, de 30 de Julho.

Centro de Saúde Mental de Portalegre - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 810/81, de 18 de Setembro.

Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 865/81, de 28 de Setembro, posteriormente alterado pela Portaria 678/85, de 12 de Setembro.

Centro de Saúde Mental de Viseu - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 805/81, de 17 de Setembro, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei 284/83, de 21 de Junho, e pela Portaria 680/85, de 12 de Setembro.

Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 826/81, de 23 de Setembro, posteriormente alterado pela Portaria 540/85, de 3 de Agosto.

Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 463/82, de 4 de Maio, posteriormente alterado pelas Portarias 314/84, de 26 de Maio, 635/84, de 25 de Agosto e 284/87, de 7 de Abril.

Hospital de Júlio de Matos - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 660/80, de 16 de Setembro.

Hospital Psiquiátrico do Lorvão - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 628/80, de 16 de Setembro, posteriormente alterado pelas Portarias 312/83, de 26 de Março e 522/84, de 28 de Julho.

Hospital de Rovisco Pais - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 18/83, de 8 de Janeiro, posteriormente alterado pela Portaria 349/84, de 8 de Junho.

Hospital de Sobral Cid - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 655/80, de 16 de Setembro, posteriormente alterado pela Portaria 52/82, de 13 de Janeiro.

Hospital de Miguel Bombarda - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 646/80, de 16 de Setembro, posteriormente alterado pelas Portarias 488/84, de 21 de Julho e 42/82, de 13 de Janeiro.

Colónia Agrícola de Arnes - quadro de pessoal aprovado pela Portaria 866/81, de 28 de Setembro, posteriormente alterado pela Portaria 676/85, de 12 de Setembro.


Anexo II a que se refere o n.º 2.º
Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique e Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa

1) Conteúdo funcional da carreira de monitor oficinal. - O monitor oficinal actua integrado numa equipa de saúde mental, enquadrada e sob prescrição do respectivo elemento médico, e cabe-lhe:

a) Incentivar e desenvolver no recuperando hábitos de trabalho, autodisciplina e desejo de aperfeiçoamento;

b) Organizar e acompanhar o recuperando em visitas de estudo relacionadas com a respectiva modalidade profissional e saídas de socialização;

c) Manter actualizado um registo de conduta e aproveitamento profissional de cada recuperando;

d) Propor as remunerações a atribuir a cada recuperando de acordo com o regulamento interno;

e) Diligenciar no sentido de evitar os acidentes de trabalho e instruir o recuperando sobre as normas de prevenção e segurança;

f) Zelar pela higiene da oficina e pelo uso e substituição regular dos fatos de trabalho;

g) Zelar pela manutenção e conservação da maquinaria, ferramentas e todo o restante material da oficina;

h) Registar as entradas e saídas do material, bem como a sua utilização;
i) Participar em reuniões de trabalho com os restantes elementos da equipa de avaliação;

j) Adaptar os espaços de actividade às características da população assistida.
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/41056.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 637/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto (Hospital do Conde de Ferreira).

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 657/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto (Hospital de Magalhães Lemos).

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 655/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 628/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 646/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-16 - Portaria 660/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-02 - Portaria 752-B/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Leiria.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-17 - Portaria 805/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viseu.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-18 - Portaria 810/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-19 - Portaria 815/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-23 - Portaria 826/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-28 - Portaria 868/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-28 - Portaria 866/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-28 - Portaria 867/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-28 - Portaria 865/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-30 - Portaria 134/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto - Hospital de Magalhães Lemos.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-04 - Portaria 463/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-05 - Portaria 466/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-07 - Portaria 476/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-25 - Portaria 636/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Braga.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-31 - Portaria 1318/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto (Hospital de Magalhães Lemos) na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-26 - Portaria 312/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, aprovado pela Portaria n.º 628/80, de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-21 - Decreto-Lei 284/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Extingue o Hospital Psiquiátrico de S. João de Deus de Galizes.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-30 - Portaria 807-J2/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental e Oriental do Porto (Hospital do Conde de Ferreira) na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-26 - Portaria 314/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-08 - Portaria 349/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais na parte referente a pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-23 - Portaria 405/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-21 - Portaria 488/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-28 - Portaria 522/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão na parte referente ao pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-25 - Portaria 636/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-25 - Portaria 635/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-03 - Portaria 665/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Braga na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-02 - Portaria 174/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Aveiro, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reestrutura as carreiras da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-03 - Portaria 540/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra na parte referente ao pessoal auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-12 - Portaria 678/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-12 - Portaria 676/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-12 - Portaria 680/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viseu na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-12 - Portaria 681/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-23 - Portaria 796/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Reestrutura o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Leiria na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-25 - Decreto-Lei 317/86 - Ministério das Finanças

    Dá nova redacção à alínea e) do nº 4 do artigo 46º do Decreto-Lei nº 248/85, de 15 de Julho, que reestruturou as carreiras da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-07 - Portaria 284/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa, aprovado pela Port 463/82, de 4 de Maio, e posteriormente alargado pelas Portarias 314/84, de 26 de Maio, e 635/84, de 25 de Agosto, na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal auxiliar de acordo com o quadro anexo a presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-30 - Decreto-Lei 193/87 - Ministério das Finanças

    Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e adjunto técnico administrativo no ordenamento geral das carreiras da função pública implementado pelo Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-08-27 - Portaria 594/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SOBRAL CID, APROVADO PELA PORT 655/80, DE 16 DE SETEMBRO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICO SUPERIOR, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-02 - Portaria 729/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Braga, aprovado pela Portaria n.º 636/82, de 25 de Junho, e alterado pela Portaria n.º 162/88, de 16 de Março, na parte referente ao pessoal de enfermagem, de acordo com o quadro anexo à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-09 - Portaria 786/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 1989-01-07 - Portaria 12/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-01 - Portaria 755/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira técnica superior de saúde.

  • Tem documento Em vigor 1990-04-18 - Portaria 303/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora

  • Tem documento Em vigor 1991-05-03 - Portaria 382/91 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda, aprovado pela Portaria n.º 646/80, de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1992-11-27 - Portaria 1092/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela Portaria n.º 660/80, de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1992-11-28 - Portaria 1097/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Substitui o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Ferreira, aprovado pela Portaria n.º 637/80, de 16 de Setembro, na parte respeitante ao pessoal das carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-25 - Portaria 89/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte relativa às carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde.

  • Tem documento Em vigor 1993-02-04 - Portaria 130/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SOBRAL CID, APROVADO PELA PORTARIA 655/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 51/82, DE 13 DE JANEIRO E 1185/82, DE 23 DE DEZEMBRO, PELO DECRETO LEI 284/83, DE 21 DE JUNHO E PELAS PORTARIAS NUMEROS 699/83, DE 22 DE JUNHO, 807-B4/83, DE 30 DE JULHO, 666/84, DE 3 DE SETEMBRO, 349/87, DE 28 DE ABRIL, 162/88, DE 16 DE MARCO E 594/88, DE 27 DE AGOSTO), NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO E AS CARREIR (...)

  • Tem documento Em vigor 1993-02-04 - Portaria 128/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão na parte relativa à carreira técnica de serviço social.

  • Tem documento Em vigor 1994-03-28 - Portaria 174/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Substitui o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, aprovado pela Portaria n.º 628/80, de 16 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1994-10-14 - Portaria 917/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Substitui o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, aprovado pela Portaria n.º 866/81, de 28 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1994-10-21 - Portaria 935/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Substitui o quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, aprovado pela Portaria n.º 162/88, de 16 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1995-01-06 - Portaria 11/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Substituti o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid, aprovado pela Portaria n.º 655/80, de 16 de Setembro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 52/82, de 13 de Janeiro, e 1185/82, de 23 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 284/83, de 21 de Junho, e pelas Portarias n.os 699/83, de 22 de Junho, 807-B4/83, de 30 de Julho, 666/84, de 3 de Setembro, 349/87, de 28 de Abril, 162/88, de 16 de Março, 594/88, de 27 de Agosto, e 130/93, de 4 de Fevereiro, de acordo com o mapa anexo.

  • Tem documento Em vigor 1996-12-16 - Portaria 743/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

    Substitui o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda, aprovado pela Portaria n.º 646/80, de 16 de Setembro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.º 42/82, de 13 de Janeiro, 185/83, de 2 de Março, 807-V3/83, de 30 de Julho, 993/83, de 28 de Novembro 488/84, de 21 de Julho, 567/85, de 10 de Agosto, 817/85, de 29 de Outubro, 349/87, de 28 de Abril, 38/88, de 31 de Janeiro, 162/88, de 16 de Março, 145/89, de 28 de Fevereiro,382/91, de 3 de Maio, e 89/93, de 25 de Janeiro. Publica em quadro anexo o (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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