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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1990-04-18 - Portaria 301/90 - Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Define os portos e áreas em que a pilotagem é obrigatória nos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1990-04-18 - Decreto-Lei 129/90 - Ministério das Finanças

    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 83/182/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis em matéria de importação temporária de certos meios de transporte.

  • Tem documento Em vigor 1990-04-18 - Portaria 302/90 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Educação

    Institui, para vigorar no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, durante o ano de 1990, uma ajuda comunitária ao leite escolar.

  • Tem documento Em vigor 1990-04-18 - Portaria 303/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora

  • Tem documento Em vigor 1990-04-18 - Decreto-Lei 130/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Transpõe para a ordem jurídica nacional o disposto nas Directivas nºs 77/489/CEE (EUR-Lex) e 81/389/CEE (EUR-Lex), ambas do Conselho, respectivamente de 18 de Julho e 12 de Maio, relativas à protecção dos animais em transporte internacional.

  • Tem documento Em vigor 1990-04-18 - Portaria 304/90 - Ministério da Indústria e Energia

    Estabelece o valor mínimo da garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás ou montadoras de aparelhos de gás para o ano civil de 1990.

  • Tem documento Em vigor 1990-04-18 - Portaria 305/90 - Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

    Fixa a necessária correspondência entre o disposto nos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de Maio, e o regime de preços de energia eléctrica, consubstanciado no sistema tarifário celebrado por convenção.

  • Tem documento Em vigor 1990-04-18 - Portaria 306/90 - Ministério da Educação

    Aplica aos estudantes de ensino superior que, nos termos da Lei de Bases do Sistema Desportivo sejam praticantes de alta competição, os regimes de reingresso, mudanças de curso e transferência previstos na Portaria n.º 826/82, de 30 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1990-04-18 - Portaria 307/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Actualiza as remunerações dos órgãos de fiscalização dos concursos de apostas mútuas organizados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

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