Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Portaria 917/94, de 14 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Substitui o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, aprovado pela Portaria n.º 866/81, de 28 de Setembro.

Texto do documento

Portaria 917/94
de 14 de Outubro
O Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes costitui uma unidade de saúde importante de prevenção e tratamento de psiquiatria e saúde mental, com um quadro de pessoal, aprovado pela Portaria 866/81, de 28 de Setembro, que, embora pontualmente alterado, não corresponde hoje às suas necessidades em recursos humanos, uma vez que se trata de uma área dos cuidados de saúde cada vez mais exigente.

Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, aprovado pela Portaria 866/81, de 28 de Setembro, posteriormente alterado pelas Portarias 1186/82, de 23 de Dezembro, 676/85, de 12 de Setembro, 451/87, de 29 de Maio, 957/87, de 26 de Dezembro, 162/88, de 16 de Março e 755/93, de 25 de Agosto, seja substituído pelo quadro de pessoal anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 19 de Setembro de 1994.
Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.


Quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/63172.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1981-09-28 - Portaria 866/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-23 - Portaria 1186/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-12 - Portaria 676/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-29 - Portaria 451/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera os quadros de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica dos Centros de Saúde Mental de Aveiro, de Évora, de Faro, de Leiria, de Portalegre, de Viseu, Infantil de Coimbra e Infantil de Lisboa, do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique e da Colónia Agrícola de Arnes.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-26 - Portaria 957/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes, aprovado pela Portaria n.º 866/81, de 28 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-16 - Portaria 162/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do Ministério da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-25 - Portaria 755/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO PSIQUIÁTRICO DE RECUPERAÇÃO DE ARNES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 866/81, DE 28 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 676/85, DE 12 DE SETEMBRO, 1186/82, DE 23 DE DEZEMBRO, 451/87, DE 29 DE MAIO, 957/87, DE 26 DE DEZEMBRO, E 162/88, DE 16 DE MARCO), NA PARTE REFERENTE A CARREIRA TÉCNICA DE SERVIÇO SOCIAL.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-16 - Portaria 559/2003 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera os quadros de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes e do Hospital de São José, acrescentando, respectivamente, três lugares da carreira de auxiliar de acção médica e um lugar da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-20 - Portaria 287/2004 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, relativamente aos grupos de pessoal técnico e técnico profissional, carreiras de técnico de diagnóstico e terapêutica e técnico profissional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda