Portaria 559/2003
de 16 de Julho
Na sequência do descongelamento excepcional de admissões operado pelo despacho conjunto 967/2000, de 28 de Setembro, e da manutenção, pelo Decreto-Lei 126/2001, de 17 de Abril, dos contratos de trabalho a termo certo, excepcionalmente prorrogados ao abrigo do Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, foi aprovada a Portaria 1374/2002, de 22 de Outubro, que adita aos quadros de pessoal das várias instituições envolvidas o número de lugares estritamente necessários à concretização dos objectivos definidos naqueles diplomas.
O Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes e o Hospital de São José, à semelhança de todas as outras instituições, apesar de terem promovido a abertura de concursos externos de ingresso para constituição de reservas de recrutamento, por lapso, não consideraram todas as situações existentes nos respectivos estabelecimentos.
Importa assim, e na estrita medida do necessário, proceder à alteração dos respectivos quadros de pessoal.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, o seguinte:
1.º Ao quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, aprovado pela Portaria 917/94, de 14 de Outubro, são acrescidos os lugares constantes do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2.º Ao quadro de pessoal do Hospital de São José, aprovado pelo anexo I da Portaria 598/93, de 23 de Junho, posteriormente alterado pelas Portarias 71/94, de 2 de Fevereiro, 565/96, de 9 de Outubro, 728/96, de 11 de Dezembro, 438/97, de 3 de Julho, 1041/97, de 6 de Outubro, 1183/97, de 20 de Novembro e 1374/2002, de 22 de Outubro, é acrescido o lugar constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, em 11 de Junho de 2003. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em 10 de Fevereiro de 2003.
ANEXO
Quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes
(ver quadro no documento original)
Quadro de pessoal do Hospital de São José
(ver quadro no documento original)
