Rectificação 920/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 29 de Abril de 2004, a pp. 6615 e 6616, o aviso 5345/2004 (2.ª série), divulgando a abertura de concurso para a categoria de chefe de repartição da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, rectifica-se que onde se lê:
"B1) Estrutura e orgânica do Governo
Decreto-Lei 474-A/99, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 267-A/2000, de 20 de Outubro."
deve ler-se:
"B1) Estrutura e orgânica do Governo
Decreto-Lei 120/2002, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 119/2003, de 17 de Junho e 20/2004, de 22 de Janeiro."
e onde se lê:
"B6) Contabilidade, aprovisionamento e património
Decreto-Lei 477/80, de 15 de Outubro - cria o inventário geral do património do Estado.
Decreto-Lei 450/88, de 12 de Dezembro - classificação económica das receitas públicas.
Lei 8/90, de 20 de Fevereiro - bases da contabilidade pública.
Lei 6/91, de 20 de Fevereiro, alterada pela Lei 53/93, de 3 de Julho - enquadramento do Orçamento do Estado.
Decreto-Lei 155/92, de 28 de Julho - estabelece o regime da administração financeira do Estado.
Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, Lei 163/99, de 14 de Setembro, e Decreto-Lei 159/2000, de 27 de Julho - regime jurídico de empreitadas e obras públicas.
Portaria 671/2000, de 17 de Abril - aprova as instruções regulamentares do cadastro e inventário dos bens do Estado (CIBE) e respectivo classificador geral.
Decreto-Lei 196/99, de 8 de Junho, e Declaração de Rectificação 13-A/99, de 31 de Agosto - aquisição e utilização de bens de informática.
Decreto-Lei 171/94, de 24 de Junho - aprova o novo esquema da classificação funcional das despesas públicas.
Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho - regime jurídico da realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
Decreto-Lei 71/95, de 15 de Abril - estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
Lei 98/97, de 26 de Agosto - Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas."
deve ler-se:
"B6) Contabilidade, aprovisionamento e património
Decreto-Lei 477/80, de 15 de Outubro - cria o inventário geral do património do Estado.
Lei 8/90, de 20 de Fevereiro - bases da contabilidade pública.
Decreto-Lei 155/92, de 28 de Julho - estabelece o regime da administração financeira do Estado.
Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, Lei 163/99, de 14 de Setembro, e Decreto-Lei 159/2000, de 27 de Julho - regime jurídico de empreitadas e obras públicas.
Portaria 671/2000 (2.ª série), de 17 de Abril - aprova as instruções regulamentares do cadastro e inventário dos bens do Estado (CIBE) e respectivo classificador geral.
Decreto-Lei 196/99, de 8 de Junho, e Declaração de Rectificação 13-A/99, de 31 de Agosto - aquisição e utilização de bens de informática.
Decreto-Lei 171/94, de 24 de Junho - aprova o novo esquema da classificação funcional das despesas públicas.
Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 245/2003, de 7 de Outubro - regime jurídico da realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
Decreto-Lei 71/95, de 15 de Abril - estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
Lei 98/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 87-B/98, de 31 de Dezembro - Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.
Lei 91/2001, de 20 de Agosto, alterada pela Lei Orgânica 2/2002, de 28 de Agosto, e Lei 23/2003, de 2 de Julho - Lei de enquadramento orçamental.
Decreto-Lei 26/2002, de 14 de Fevereiro - classificação económica das receitas e despesas públicas."
É dado um novo prazo de candidatura, de 15 dias úteis contados a partir da publicação da presente rectificação no Diário da República, 2.ª série.
São consideradas as candidaturas que forem entregues tempestivamente por força do aviso de abertura, que ora se rectifica, do aludido concurso interno de ingresso para chefe de repartição.
29 de Abril de 2004. - A Chefe de Divisão, em regime de substituição, Virgínia Maria Conde da Costa.
