1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Santa Comba Dão de 26 de Abril de 2011 e conforme despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, de 5 de Julho de 2011, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, nomeadamente:
Ref. A) - Um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, área de Informática;
Ref. B) - Um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, área de Psicologia;
Ref. C) - Um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, área de Electrónica;
Ref. D) - Um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, área de Mecânica.
2 - Síntese das Funções a desempenhar:
Ref. A) - Apoiar a definição da política relativa a sistemas e tecnologias da informação e comunicação da organização; Definir, segundo a política da organização, os requisitos técnicos e organizacionais da infra-estrutura tecnológica e dos sistemas de informação a desenvolver; Definir e propor a solução tecnológica e organizacional mais adequada; Definir a arquitectura tecnológica e dos sistemas de informação e desenvolver a sua aplicação; Assegurar a aplicação dos mecanismos de segurança, confidencialidade, integridade e salvaguarda da informação; Projectar, desenvolver, documentar e manter as aplicações e programas informáticos, assegurando a sua integração nos sistemas de informação existentes, compatibilidade com as plataformas tecnológicas utilizadas, formação e apoio aos utilizadores; Manter a infra-estrutura e os serviços em funcionamento optimizando a sua disponibilidade; Verificar e supervisionar o funcionamento da rede, serviços e sistemas informáticos de suporte; Realizar reparações nos equipamentos e nos sistemas; apoiar tecnicamente outros técnicos e utilizadores no sentido de identificar e resolver problemas técnicos ou de melhorar a exploração e as funcionalidades da rede; Elaborar e manter a documentação sobre o desenvolvimento, a gestão, a manutenção e a utilização de redes e sistemas.
Ref. B) - Elaborar pareceres, efectuar estudos e prestar apoio técnico, tendo em vista o conhecimento de carências sociais das populações, efectuar o diagnóstico social do concelho e executar medidas de apoio, designadamente as de apoio à infância e aos idosos, participar na Comissão de Protecção de crianças e Jovens, executar medidas de carácter preventivo no âmbito da Intervenção Precoce, realizar avaliação e intervenção psicológicas na comunidade escolar e comunidade carenciada em geral, bem como proceder à avaliação e diagnóstico em equipa interdisciplinar e interinstitucional das situações sinalizadas no âmbito da psicologia e à articulação com os diversos parceiros envolvidos na área de intervenção da psicologia.
Ref. C) - Exercer funções de natureza executiva de aplicação técnica, nomeadamente execução de trabalhos de montagem, conservação, remodelação e reparação de equipamentos electrónicos e, por vezes, também de equipamentos eléctricos e electromecânicos; Interpretar desenhos, esquemas e outras especificações técnicas; preparar o posto de trabalho, mantendo em bom estado de conservação as ferramentas e aparelhagem de medida de ensaio.
Ref. D) - exercer funções relacionadas com mecânica, nomeadamente detectar avarias mecânicas, reparar, afinar, montar e desmontar os órgãos de viaturas ligeiras e pesadas, a gasolina e a diesel, bem como outros equipamentos motorizados ou não, executar outros trabalhos de mecânica geral; afinar, ensaiar e conduzir em experiência as viaturas reparadas, fazer a manutenção e controlo de máquinas e motores.
3 - Reserva de recrutamento: para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22/1, na sua actual redacção, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo e não ter sido efectuada consulta prévia à ECCRC, por ter sido temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicitado procedimento concursal para a constituição das referidas reservas de recrutamento de acordo com a FAQ publicitada no site da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.
4 - Local de trabalho: área do Município de Santa Comba Dão.
5 - Posicionamento Remuneratório:
5.1 - Referências A) e B) - o posicionamento do trabalhador recrutado obedecerá ao disposto no artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31/12, ou seja, 1 201,48 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da Tabela Remuneratória Única.
5.2 - Referência C) - o posicionamento do trabalhador recrutado obedecerá ao disposto no artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31/12, ou seja, 683.13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única.
5.3 - Referência D) - o posicionamento do trabalhador recrutado obedecerá ao disposto no artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31/12, ou seja, 485 (euro) (quatrocentos e oitenta e cinco euros) correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 da Tabela Remuneratória Única.
6 - Âmbito do recrutamento: o presente recrutamento efectua-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público (RJEP) por tempo indeterminado previamente estabelecida, conforme disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008.
6.1 - Nos termos do artigo 52.º, n.º 1 da Lei 12-A/2008, de 27/02, na sua actual redacção e artigos 24.º, n.º 10 e 26.º da Lei 55-A/2010, de 31/12, podem candidatar-se aos procedimentos concursais em apreço:
a) Trabalhadores já integrados na carreira para a qual é aberto o concurso que se encontrem a cumprir ou a executar diferente atribuição, competência ou actividade, da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, aos quais não pode ser oferecida uma posição remuneratória superior à auferida pelo trabalhador;
b) Trabalhadores já integrados na carreira para a qual é aberto o concurso que se encontrem a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competência ou actividade, de outro órgão ou serviço ou que se encontrem em situação de mobilidade especial, aos quais não pode ser oferecida uma posição remuneratória superior à auferida pelo trabalhador;
c) Trabalhadores integrados noutras carreiras desde que detenham os requisitos para ingresso na carreira/categoria e aufiram, na origem, remuneração igual ou superior à que lhe pode ser oferecida nos termos do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31/12.
6.2 - Serão excluídos os trabalhadores licenciados posicionados em posição remuneratória inferior à 2.ª da carreira técnica superior, os quais não podem candidatar-se a procedimentos concursais abertos para esta carreira.
7 - De acordo como disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, na sua actual redacção, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
8 - Requisitos de admissão: os requisitos de admissão são os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, na sua actual redacção:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções; e
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.1 - Nível habilitacional:
Ref. A) - Licenciatura adequada na área de Informática, sem possibilidade de substituição de nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
Ref. B) - Licenciatura em Psicologia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
Ref.as C) e D) - Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
8.2 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respectivas candidaturas
9 - Forma de apresentação e entrega das candidaturas: a formalização das candidaturas é realizada, sob pena de exclusão, mediante formulário tipo de utilização obrigatória, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 8 de Maio, disponível no sítio da Câmara Municipal na Internet (www.cm-santacombadao.pt), devidamente datado e assinado, podendo ser entregue pessoalmente no Gabinete de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para Largo do Município, n.º 13, 3440-337 Santa Comba Dão, até ao termo do prazo fixado.
9.1 - A morada a considerar para efeitos de notificação dos candidatos será a constante do formulário de candidatura.
9.2 - Deve ser apresentado um formulário de candidatura por cada referência, com identificação expressa do procedimento concursal, através do número, data e série do Diário da República e número do respectivo aviso ou do código de oferta na Bolsa de Emprego Público em que o procedimento foi publicado (ex: Diário da República n.º xx, 2.ª série, de 00.00.2011, Aviso 0000/2011 - Ref. X) ou OE0000/2011 - Ref. X), não sendo consideradas as candidaturas que não identifiquem correctamente a referência do procedimento concursal a que se referem.
10 - Só é admissível a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
11 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocopia do certificado de habilitações, conforme as seguintes referências:
Ref. A) - Licenciatura na área Informática
Ref. B) - Licenciatura em Psicologia
Ref.as C) e D) - Escolaridade obrigatória
c) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas e ministradas de onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de estas não serem consideradas pelo Júri do procedimento.
d) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente actualizada (reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) da qual conste: a modalidade da relação jurídica de emprego público, a descrição das actividades/funções que actualmente executa, as três últimas menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respectiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos.
12 - Nos termos do n.º 7 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, na sua actual redacção, os candidatos que exerçam funções ao serviço da Câmara Municipal de Santa Comba Dão ficam dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas b), c) e d), do ponto anterior, desde que refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
13 - Métodos de selecção:
13.1 - Ao abrigo do disposto no artigo 53.º, n.º 4 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção, os métodos de selecção aplicáveis são a prova de conhecimentos ou a avaliação curricular, consoante os casos previstos, respectivamente, nos n.os 1 ou 2 do mesmo preceito e a entrevista profissional de selecção, como método de selecção facultativo.
13.2 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27/2, na sua redacção actual, os candidatos que cumulativamente sejam titulares da categoria de técnico superior, assistente administrativo ou assistente operacional, conforme as referências e estejam abrangidos pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do referido artigo, podem optar, mediante declaração escrita, pela realização da prova de conhecimentos em substituição da avaliação curricular.
13.3 - Ambos os métodos de selecção (prova de conhecimentos/avaliação curricular e entrevista profissional de selecção), têm carácter eliminatório pela ordem enunciada, sendo excluídos os candidatos que obtenham uma valorização inferior a 9,500 valores em qualquer um deles ou na classificação final ou que não compareçam para a sua realização.
13.4 - Forma, natureza e duração da Prova de Conhecimentos:
Ref. A) e C) - A prova de conhecimentos será escrita, de natureza teórica, com consulta, efectuada em suporte de papel, tendo a duração de 90 minutos, aos quais se acrescentam 20 minutos de tolerância. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo a valoração considerada até às centésimas.
Ref. B) - A prova de conhecimentos será escrita, de natureza teórica, com consulta, efectuada em suporte de papel, tendo a duração de 60 minutos, aos quais se acrescentam 20 minutos de tolerância. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo a valoração considerada até às centésimas.
Ref. D) - A prova de conhecimentos será escrita, de natureza teórica, com consulta, efectuada em suporte de papel, tendo a duração de 20 minutos, aos quais se acrescentam 10 minutos de tolerância. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo a valoração considerada até às centésimas.
13.5 - Legislação e Bibliografia necessária à sua realização:
Ref. A), B) e C) - Legislação geral comum
Legislação geral comum: - Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, rectificado pela Declaração de Rectificação 22-A/92 de 29 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro; lei Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias - Lei 169/99, de 18/09, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, rectificada nos termos da Declaração de Rectificação 4/2002, de 6 de Fevereiro e Declaração de Rectificação 9/2002, de 5 de Março e alterada pela Lei 67/2007, de 31/12; Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas - Lei 58/2008, de 9 de Setembro; Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Lei 59/2008, de 11 de Setembro, na sua actual redacção; Regimes de Vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 3-B/2010, de 28 de Abril, 34/2010, de 2 de Setembro e 5-A/2010 de 31 de Dezembro, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro;
Ref. A) - Legislação específica: Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública - Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro, adaptado aos serviços de administração autárquica pelo Decreto Regulamentar 18/2009, de 4 de Setembro; Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro e demais legislação conexa; Constituição da República Portuguesa - Lei Constitucional 1/2005, de 2 de Agosto; lei da Criminalidade Informática - Lei 109/91, de 19 de Agosto; lei da Protecção de Dados Pessoais - Lei 67/98, de 26 de Outubro; Redes e Protocolos de Comunicação TCP/IP; Gestão de sistemas de redes e telecomunicações; Sistemas Operativos; Sistemas de Gestão de Bases de Dados; Equipamentos informáticos; Segurança Informática; Programação em C e JAVA; Internet e Sociedade de Informação.
Bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos: Manuais da especialidade, relacionados com a área da informática, área de sistemas de comunicação e telecomunicações.
Ref. B) - Legislação específica: Convenção sobre os Direitos da Criança - Resolução da Assembleia da República n.º 20/90, de 12 de Setembro; Organização Tutelar de Menores, com redacção dos Decretos-Lei 185/93, de 22 de Maio, n.º 48/95, de 15/3, n.º 120/98, de 8/5 e Lei 133/99, de 28 de Agosto e artigos revogados pela Lei 147/99, de 1/9, que aprovou a lei de Protecção de Crianças e Jovens; lei de protecção de crianças e jovens em perigo (LPCJP) - aprovada pela Lei 147/99, de 1/9, com a redacção da lei 31/2003 de 22/8; Regulamentação da LPCJ - Decreto-Lei 332-B/2000, de 30/12; Regulamentação das Medidas de Promoção e Protecção em Meio Natural de Vida - Decreto-Lei 12/2008, de 17/01; Regulamentação da Medida de promoção e Protecção Acolhimento Familiar - Decreto-Lei 11/2008, de 17/01; lei Tutelar Educativa - Aprovada pela Lei 166/99 de 14/09; Código Civil - Capítulo II - Efeitos da Filiação (artigos 1877.º a 2020.º, com a redacção da Lei 14/2009, de 1/4 e da Lei 100/2009, de 11/5; Regulamentação do Código do trabalho (Participação de crianças em espectáculos de natureza cultural, artística, publicitária como actor, cantor, dançarino, figurante, músico, modelo ou manequim) - artigos 139.º a 146.º da Lei 35/2004, de 29/7, com a redacção da Lei 7/2009, de 12/2, relativamente ao artigo 138.º; Intervenção Precoce - Despacho conjunto 891/99, de 13 de Agosto, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 244, de 19 de Outubro, alterado pelo Decreto Lei 281/2009, de 6/10 (que cria os Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância - SNIPI)
Ref. C) - Legislação específica: Constituição da República Portuguesa, (Lei Constitucional 1/2005, de 12/8); lei da Criminalidade Informática - Lei 109/91 de 19 de Agosto; lei da Protecção de Dados Pessoais - Lei 67/98, de 26 de Outubro; Hardware - Diagnóstico de problemas e assistência técnica; Infra-estruturas tecnológicas: Computadores: componentes, periféricos, dispositivos de comunicação, segurança informática; Redes e protocolos de comunicação TCP/IP; Sistemas Operativos.
Bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos: manuais da especialidade, relacionados com área de electrónica e informática.
Ref. D) - Bibliografia disponível em http://wikilingue.com/es/Motor_de_explos%C3 %A3o; http://ptwikipedia.org/wiki/Motor_a_diesel; http://carroa.hsw.uol.com.br/motores-de-carros.htm; http://carros.hsw.uol.com.br/diesel.htm.
13.6 - Na entrevista profissional de selecção são adoptados os níveis de classificação de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, os quais correspondem, respectivamente, às classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
13.7 - A ordenação final dos candidatos resulta da aplicação da seguinte fórmula e resulta numa escala de 0 a 20 valores:
OF = 70 % (PEC) + 30 % (EPS)
ou
OF = 70 % (AC) + 30 % (EPS)
em que:
OF - Ordenação Final
PEC - Prova Escrita de Conhecimentos
EPS - Entrevista Profissional de Selecção
AC - Avaliação Curricular
14 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009 de 22/1.
15 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível das instalações do Edifício dos Paços do Concelho e disponibilizada na sua página electrónica.
16 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d), do n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma legal.
17 - Composição do Júri de Selecção:
Ref. A) - Presidente: Manuel da Câmara Pestana Noronha Gamito, Técnico Superior;
Vogais efectivos: Alcídia Maria Prata de Oliveira Silva, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Patrícia Isabel dos Santos Marques, Técnicas Superiores;
Vogais suplentes: Isabel Maria de Jesus Duarte Gonçalves e Patrícia Fernandes Viegas do Nascimento, Técnicas Superiores.
Ref. B) - Presidente: Maria Adelina Marques da Silva, Técnica Superior;
Vogais efectivos: Inês Maria Varela Matos, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos e Armando José Varela de Sousa, Técnicos Superiores;
Vogais suplentes: Alcídia Maria Prata de Oliveira Silva e Anabela Dias Mateus, Técnicas Superiores.
Ref. C) - Presidente: Manuel da Câmara Pestana Noronha Gamito, Técnico Superior;
Vogais efectivos: Alcídia Maria Prata de Oliveira Silva, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Patrícia Isabel dos Santos Marques, Técnicas Superiores;
Vogais suplentes: Isabel Maria de Jesus Duarte Gonçalves e Patrícia Fernandes Viegas do Nascimento, Técnicas Superiores.
Ref. D) - Presidente Francisco Inácio Ferreira Mendes, Técnico Superior;
Vogais efectivos: José Alexandre Canotilho Lage, Técnico Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e José Eurico de Sousa Leitão, Encarregado Operacional;
Vogais suplentes: Ana Maria Dias Saldanha de Matos Martins, técnica superior e Maria Eugénia Pereira dos Santos de Matos, Coordenadora Técnica.
18 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, na sua actual redacção, os candidatos têm acesso às actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
19 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
20 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
21 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
21.1 - No âmbito do exercício do direito de participação dos interessados, os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 11321/2009, de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 89, de 8 de Maio, disponível no endereço electrónico e local identificados no ponto 9) do presente Aviso).
22 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada no átrio da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, sita no Largo do Município, 13, 3440-337 Santa Comba Dão e
Disponibilizada na página electrónica www.cm-santacombadao.pt, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação.
23 - Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, de 1/3, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
24 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3/3, e para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção.
25 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 50.º da lei 12-A/2008 e no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, presente procedimento concursal será publicitado:
a) Na 2.ª série do Diário da República por publicação integral;
b) Na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República;
c) Na página electrónica do Município de Santa Comba Dão, por extracto, a partir da data de publicação no Diário da República;
d) Num Jornal de expansão nacional/regional, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contados da data de publicação no Diário da República.
28 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João António Sousa Pais Lourenço.
305298498
