Resultados para o dia 2002-02-06
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Dá assentimento à viagem do Presidente da República à República da Tunísia, entre os dias 26 e 28 de Fevereiro.
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Dá assentimento à viagem do Presidente da República ao Reino Unido, entre os dias 12 e 14 de Fevereiro.
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Rectifica a Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro que altera a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias.
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Declara ter sido rectificada a Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.
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Rectifica a Lei n.º 109-B/2001 que aprova o Orçamento do Estado para 2002.
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Reconhece o interesse público da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis.
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2002-02-06 - Decreto Regulamentar Regional 3/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Fixa o valor do metro quadrado padrão para efeitos de construção civil para o ano 2002, na Região Autónoma da Madeira.
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Acrescenta à lista publicada através da Portaria nº 377-A/94, de 15 de Junho, os valores mobiliários representativos de dívida pública emitidos ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros nº 9-A/2002, de 12 de Janeiro.
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