Resolução da Assembleia da República 4/2002, de 6 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 31/2002, Série I-A de 2002-02-06.
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Data:
2002-02-06
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Dá assentimento à viagem do Presidente da República à República da Tunísia, entre os dias 26 e 28 de Fevereiro.
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2002
Viagem do Presidente da República à República da Tunísia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República da Tunísia entre os dias 26 e 28 de Fevereiro.
Aprovada em 23 de Janeiro de 2002.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2002/02/06/plain-149035.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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