Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração Interna.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1953-12-31 - Decreto-Lei 39497 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

  Reorganiza a Polícia de Segurança Pública (PSP), organismo militarizado dependente do Ministério do Interior. Estabelece disposições especiais para as Polícias de Lisboa e Porto, que constam da subseccção VI deste diploma. Dispõe ainda sobre o pessoal, respectivo quadro, assim como sobre os vencimentos, abonos e outras regalias. Publica em mapas anexos (I,II e III) os quadros de pessoal.

• 1980-09-29 - Decreto-Lei 418/80 - Ministério da Administração Interna

  Cria a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros.

• 1982-06-07 - Decreto-Lei 222/82 - Conselho da Revolução

  Altera o quadro orgânico do pessoal permanente da Comissão dos Explosivos.

• 1984-11-21 - Decreto-Lei 363/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

  Altera os quadros de pessoal dos governos civis e cria determinadas carreiras e categorias.

• 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

  Reestrutura as carreiras da função pública.

• 1986-09-25 - Decreto-Lei 317/86 - Ministério das Finanças

  Dá nova redacção à alínea e) do nº 4 do artigo 46º do Decreto-Lei nº 248/85, de 15 de Julho, que reestruturou as carreiras da função pública.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1987-06-08 - Portaria 483/87 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  Alarga a área de rectrutamento para provimento do lugar de secretário do Governo Civil do Distrito de Beja.

• 1987-08-31 - DECLARAÇÃO DD4363 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Rectifica a Portaria n.º 290/87, dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, que altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração Interna.

• 1988-07-26 - Decreto-Lei 264/88 - Ministério da Administração Interna

  Estabelece a nova estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, definindo os respectivos serviços e atribuições. a Secretaria-Geral compreende os seguintes órgãos: Direcção de Serviços Administrativos, Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Relações Públicas e Núcleo de Organização e Gestão de Pessoal. Publica em anexo o respectivo quadro de pessoal.

• 1990-08-16 - Portaria 673/90 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  ALARGA OS QUADROS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS. REVOGA A PORTARIA NUMERO 290/87, DE 8 DE ABRIL.

• 1991-02-22 - Portaria 158/91 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  CRIA A SECÇÃO POLICIAL E A ESQUADRA POLICIAL, TIPO A, DA MAIA, QUE ENGLOBA A ESQUADRA DE ÁGUAS SANTAS. ALTERA OS ANEXOS III E IV DO DECRETO-LEI NUMERO 410/82 DE 30 DE SETEMBRO.

• 1991-06-15 - Portaria 530/91 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  AUMENTA O QUADRO GERAL DE EFECTIVOS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 761/89, DE 2 DE SETEMBRO, BEM COMO O QUADRO DE PESSOAL COM FUNÇÕES NAO POLICIAIS DA PSP, A QUE SE REFERE O MAPA VII ANEXO A PORTARIA NUMERO 290/87, DE 8 DE ABRIL.

• 1991-08-24 - Portaria 873/91 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  ADITA UM LUGAR DE CONSULTOR JURÍDICO PRINCIPAL AO QUADRO DE PESSOAL DA AUDITORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 290/87, DE 8 DE ABRIL.

• 1991-11-27 - Portaria 1181/91 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  Altera o quadro de pessoal de informática do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, adaptando-o ao disposto no Decreto-lei nº 23/91, de 11 de Janeiro, que aprovou o novo estatuto das carreiras e categorias de pessoal de informática.

• 1992-06-02 - Decreto-Lei 107/92 - Ministério da Administração Interna

  Extingue a Inspecção de Explosivos (IE), transferindo as suas atribuições e competências para a Polícia de Segurança Pública (PSP).

• 1993-05-15 - Portaria 519/93 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP).

• 1994-07-16 - Portaria 642/94 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE VISEU, CONSTANTE DO MAPA IX, NUMERO 18 ANEXO A PORTARIA 290/87, DE 8 DE ABRIL, UM LUGAR DE ESCRITURÁRIO DACTILÓGRAFO A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-02-02 - Portaria 100/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  ADITA AO QUADRO DE PESSOAL COM FUNÇÕES NÃO POLICIAIS (QUADRO GERAL) DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, FIXADO NO MAPA VII DO ANEXO I A PORTARIA 290/87, DE 8 DE ABRIL OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO. ABATE AO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO APROVADO PELA PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO, OS LUGARES ANTERIORMENTE CITADOS.

• 1995-05-09 - Portaria 416/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DO PORTO, CONSTANTE DO MAPA IX, NUMERO 2, ANEXO A PORTARIA 290/87, DE 8 DE ABRIL , AUMENTANDO-O DE UM LUGAR DE SEGUNDO OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1995-11-22 - Portaria 1370/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL COM FUNÇÕES NÃO POLICIAIS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONSTANTE DA PORTARIA 290/87, DE 8 DE ABRIL (ANEXO I, MAPA VII), ALTERADO PELAS PORTARIAS 158/91, DE 22 DE FEVEREIRO, 530/91, DE 15 DE JUNHO, 1181/91, DE 27 DE NOVEMBRO, 519/93, DE 15 DE MAIO, E 100/95, DE 2 DE FEVEREIRO, AUMENTANDO-O DOS LUGARES DE PESSOAL DIRIGENTE E PESSOAL ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM O MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1996-10-02 - Portaria 531/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  Altera o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito do Porto, anexo à Portaria n.º 290/87, de 8 de Abril, acrescentando um lugar de terceiro-oficial, a extinguir quando vagar.

• 1996-11-19 - Portaria 674/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  Altera o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito do Porto.

• 1996-12-11 - Portaria 725/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  Cria lugares do grupo de pessoal de informática nos quadros de pessoal dos governos civis determinando que a estes quadros sejam acrescidos os lugares constantes dos mapas I e II anexos ao presente diploma.

• 1997-02-04 - Portaria 82/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  Altera o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Lisboa, constante do mapa IX, numero 1 anexo à Portaria 290/87, de 8 de Abril, acrescentando-lhe dois lugares de auxiliar de limpeza, a extinguir quando vagarem, para integração de funcionários oriundos do quadro de efectivos interdepartamentais.