ALTERA O QUADRO DE PESSOAL COM FUNÇÕES NÃO POLICIAIS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONSTANTE DA PORTARIA 290/87, DE 8 DE ABRIL (ANEXO I, MAPA VII), ALTERADO PELAS PORTARIAS 158/91, DE 22 DE FEVEREIRO, 530/91, DE 15 DE JUNHO, 1181/91, DE 27 DE NOVEMBRO, 519/93, DE 15 DE MAIO, E 100/95, DE 2 DE FEVEREIRO, AUMENTANDO-O DOS LUGARES DE PESSOAL DIRIGENTE E PESSOAL ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM O MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1987-04-08 - Portaria 290/87 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração Interna.

• 1991-02-22 - Portaria 158/91 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  CRIA A SECÇÃO POLICIAL E A ESQUADRA POLICIAL, TIPO A, DA MAIA, QUE ENGLOBA A ESQUADRA DE ÁGUAS SANTAS. ALTERA OS ANEXOS III E IV DO DECRETO-LEI NUMERO 410/82 DE 30 DE SETEMBRO.

• 1991-06-15 - Portaria 530/91 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  AUMENTA O QUADRO GERAL DE EFECTIVOS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 761/89, DE 2 DE SETEMBRO, BEM COMO O QUADRO DE PESSOAL COM FUNÇÕES NAO POLICIAIS DA PSP, A QUE SE REFERE O MAPA VII ANEXO A PORTARIA NUMERO 290/87, DE 8 DE ABRIL.

• 1991-11-27 - Portaria 1181/91 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

  Altera o quadro de pessoal de informática do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, adaptando-o ao disposto no Decreto-lei nº 23/91, de 11 de Janeiro, que aprovou o novo estatuto das carreiras e categorias de pessoal de informática.

• 1993-05-15 - Portaria 519/93 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP).

• 1994-12-29 - Decreto-Lei 321/94 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a lei orgânica da Polícia de Segurança Pública (PSP).

• 1995-02-02 - Portaria 100/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  ADITA AO QUADRO DE PESSOAL COM FUNÇÕES NÃO POLICIAIS (QUADRO GERAL) DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, FIXADO NO MAPA VII DO ANEXO I A PORTARIA 290/87, DE 8 DE ABRIL OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO. ABATE AO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO APROVADO PELA PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO, OS LUGARES ANTERIORMENTE CITADOS.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):