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Portaria 158/91, de 22 de Fevereiro

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Sumário

CRIA A SECÇÃO POLICIAL E A ESQUADRA POLICIAL, TIPO A, DA MAIA, QUE ENGLOBA A ESQUADRA DE ÁGUAS SANTAS. ALTERA OS ANEXOS III E IV DO DECRETO-LEI NUMERO 410/82 DE 30 DE SETEMBRO.

Texto do documento

Portaria 158/91
de 22 de Fevereiro
Considerando que através da Portaria 153/83, de 17 de Fevereiro, foi iniciado o processo de alargamento da zona de acção da Polícia de Segurança Pública na área do Grande Porto;

Considerando o aumento populacional que se tem verificado naquele centro urbano, a situação geográfica e o desenvolvimento industrial e comercial da região;

Ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 215/87, de 29 de Maio:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Administração Interna, o seguinte:

1.º São criadas a Secção Policial da Maia e a Esquadra Policial, tipo A, da Maia.

2.º A Secção da Maia compreende a Esquadra da Maia e a Esquadra de Águas Santas, com as seguintes áreas de jurisdição:

a) Esquadra da Maia:
Freguesias da Maia e Vermoim;
b) Esquadra de Águas Santas:
Freguesias de Águas Santas, Pedroços, Gueifães e Milheirós.
3.º As subunidades referidas no número anterior são constituídas pelos seguintes efectivos:

a) Secção da Maia:
Pessoal com funções policiais:
Comissário ... 1
Subcomissários ... 3
Subchefes principais ou subchefes-ajudantes ... 4
Subchefes (primeiro ou segundo) ... 6
Guardas principais ... 2
Guardas (1.ª ou 2.ª classes) ... 28
Pessoal com funções não policiais:
Oficial administrativo principal ... 1
Primeiros-oficiais ... 3
Segundos-oficiais ... 4
Terceiros-oficiais ... 4
b) Esquadra da Maia:
Pessoal com funções policiais:
Subcomissário ... 1
Subchefe principal ... 1
Subchefes (primeiro ou segundo) ... 8
Guardas principais ... 5
Guardas (1.ª ou 2.ª classes) ... 50
Pessoal com funções não policiais:
Segundo-oficial ... 1
Terceiros-oficiais ... 2
c) Esquadra de Águas Santas:
Pessoal com funções policiais:
Subcomissário ... 1
Subchefe principal ... 1
Subchefes (primeiro ou segundo) ... 8
Guardas principais ... 5
Guardas (1.ª ou 2.ª classes) ... 50
Pessoal com funções não policiais:
Segundo-oficial ... 1
Terceiros-oficiais ... 2
4.º Para efeitos do disposto no número anterior:
a) É aumentado ao quadro geral de efectivos anexo à Portaria 761/89, de 2 de Setembro, na dotação referente ao Comando Distrital do Porto, o seguinte pessoal com funções policiais:

Comissário ... 1
Subcomissários ... 4
Subchefes principais ou ajudantes ... 5
Subchefes (primeiro ou segundo) ... 14
Guardas principais ... 12
Guardas (1.ª ou 2.ª classes) ... 73
b) É aumentado ao quadro geral de efectivos do mapa VII anexo à Portaria 290/87, de 8 de Abril, o seguinte pessoal com funções não policiais:

Oficial administrativo principal ... 1
Primeiros-oficiais ... 3
Segundos-oficiais ... 6
Terceiros-oficiais ... 8
5.º Consideram-se alterados os anexos III e IV do Decreto-Lei 410/82, de 30 de Setembro, por adiamento das subunidades criadas pela presente portaria.

Ministérios das Finanças e da Administração Interna.
Assinada em 5 de Fevereiro de 1991.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Administração Interna, José Manuel Branquinho de Oliveira, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/25199.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-09-30 - Decreto-Lei 410/82 - Ministério da Administração Interna

    Integra o quadro supranumerário permanente no quadro orgânico da Polícia de Segurança Pública.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-17 - Portaria 153/83 - Ministério da Administração Interna

    Reorganiza as áreas de jurisdição da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana na área de acção do Grande Porto.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-08 - Portaria 290/87 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

    Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração Interna.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-29 - Decreto-Lei 215/87 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adopta diversas medidas no campo da desgraduação normativa e de desconcentração de competências. Os membros das comissões de gestão a que alude o nº 1 do artigo 3 do Decreto Lei nº 572/76, de 20 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto Lei nº 240/77, de 8 de Junho, são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e da Agricultura, Pescas e Alimentação. As concessões de prospecção, pesquisas, desenvolvimento e exploração de petróleo bem como a transmissão e prorrogação nomeadamente as previ (...)

  • Tem documento Em vigor 1989-09-02 - Portaria 761/89 - Ministério da Administração Interna

    REGULAMENTA ALGUNS ASPECTOS DO DECRETO LEI NUMERO 204-A/89, DE 23 DE JUNHO, QUE ESTABELECE REGRAS DE RECRUTAMENTO E ACESSO DO PESSOAL COM FUNÇÕES POLICIAIS DO QUADRO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. PUBLICA EM ANEXO O QUADRO GERAL DE EFECTIVOS DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-11-22 - Portaria 1370/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL COM FUNÇÕES NÃO POLICIAIS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONSTANTE DA PORTARIA 290/87, DE 8 DE ABRIL (ANEXO I, MAPA VII), ALTERADO PELAS PORTARIAS 158/91, DE 22 DE FEVEREIRO, 530/91, DE 15 DE JUNHO, 1181/91, DE 27 DE NOVEMBRO, 519/93, DE 15 DE MAIO, E 100/95, DE 2 DE FEVEREIRO, AUMENTANDO-O DOS LUGARES DE PESSOAL DIRIGENTE E PESSOAL ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM O MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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