Aviso 6392/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 8 de Junho de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso com vista à admissão de um técnico superior de 2.ª classe de biblioteca e documentação no regime de contrato administrativo de provimento ou de comissão de serviço extraordinária para a Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS).

1.1 - A publicação do presente aviso foi precedida de consulta prévia à Direcção-Geral da Administração Pública, através da bolsa de emprego público (BEP), tendo sido emitida a declaração de inexistência de efectivos disponíveis para colocação na referida categoria, e tem por base o despacho 5765/2005 (2.ª série), de 11 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de Março de 2005, que fixa o número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 2004-2005.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido, caducando com o preenchimento do mesmo.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 247/91, de 10 de Julho e 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover encontra-se especificado no mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.

5 - Local, remuneração e condições de trabalho - o local de trabalho situa-se na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, no Barreiro, sendo o vencimento o correspondente ao escalão e índice estabelecidos pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

6 - Requisitos de admissão - ao concurso podem candidatar-se indivíduos vinculados ou não à Administração Pública, devendo, nos termos do artigo 29.ª do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, satisfazer os seguintes requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir uma das seguintes habilitações:

Licenciatura, complementada por um dos cursos instituídos pelos Decretos n.os 20 478 e 22 014, respectivamente de 6 de Novembro de 1931 e de 21 de Dezembro de 1932, e pelos Decretos-Leis n.os 26 026 e 49 009, de, respectivamente, 7 de Novembro de 1935 e 16 de Maio de 1969; ou

Curso de especialização em Ciências Documentais, opção em Documentação e Biblioteca, criado pelo Decreto-Lei 87/82, de 13 de Julho, e regulamentado pelas Portarias n.os 448/83 e 449/83, de 19 de Abril, e 852/85, de 9 de Novembro; ou

Outros cursos de especialização pós-licenciatura na área das Ciências Documentais, de duração não inferior a dois anos, ministrados em instituições nacionais de ensino universitário; ou

Cursos ministrados em instituições estrangeiras reconhecidos como equivalentes aos mencionados nos pontos precedentes;

d) Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Prova de conhecimentos gerais e prova de conhecimentos específicos, com carácter eliminatório no conjunto das duas;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - A classificação final dos candidatos resulta da média aritmética simples das classificações obtidas em todos os métodos de selecção e é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.1.1 - A prova de conhecimentos gerais tem por base o programa aprovado pelo despacho 13 381/99 (2.ª série), do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho.

7.1.2 - A prova de conhecimentos específicos tem por base o programa aprovado pelo despacho 555/98, de 18 de Dezembro de 1997, do presidente do ISP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1997.

7.1.3 - As provas de conhecimentos são de natureza teórico-prática, revestem a forma escrita e têm a duração de, no máximo, sessenta minutos cada.

7.1.4 - A legislação e a bibliografia aconselhadas para a realização das provas constam do anexo do presente aviso.

7.2 - Na avaliação curricular são avaliados e ponderados os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

7.3 - Na entrevista profissional de selecção são ponderados os seguintes factores:

a) Níveis de motivação e interesse;

b) Capacidade de expressão e fluência verbal;

c) Iniciativa e sentido crítico;

d) Responsabilidade;

e) Competências profissionais.

7.4 - O candidato com deficiência tem preferência em caso de igualdade de classificação, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.

7.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Largo dos Defensores da República, 1, 2910-470 Setúbal, podendo ser entregues em mão ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, dele devendo constar:

a) Identificação (nome completo, residência, número de telefone e número e data do bilhete de identidade);

b) Identificação do concurso a que se candidata, bem como do número, data e série do Diário da República onde é publicado;

c) De acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência devem ainda declarar, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo, bem como mencionar todos os elementos necessários ao cumprimento do disposto no artigo 7.º do mesmo diploma.

8.1 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);

b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

c) Fotocópia dos certificados dos cursos de formação profissional.

8.2 - Para além da documentação prevista nas alíneas a), b) e c) do número anterior, devem ainda ser apresentados:

8.2.1 - Candidatos vinculados à Administração Pública - declaração actualizada e emitida pelos serviços a que se encontram vinculados, da qual constem, de forma inequívoca, a existência de vínculo à função pública, a actual categoria e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

8.2.2 - Candidatos não vinculados à Administração Pública:

a) Certificado do registo criminal;

b) Certificado médico comprovativo de reunir os requisitos de robustez física e psíquica necessários e de ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

c) Certificado do serviço militar ou cívico, se for o caso.

8.3 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas do número anterior aos candidatos que declararem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas. Serão, no entanto, os referidos documentos exigidos aos candidatos que venham a ser providos.

8.4 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão constantes no presente aviso determina a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Publicitação das listas - a relação dos candidatos admitidos é afixada na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do ISP, sendo os candidatos excluídos notificados nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e da lista de classificação final são os candidatos notificados nos termos do artigo 40.º do citado diploma.

10 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - Constituição do júri - o júri do concurso é composto pelos seguintes membros:

Presidente - Isabel Maria Amaral Costa, equiparada a professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do IPS.

Vogais efectivos:

Maria de Lurdes Figueira Corado Cerqueira, técnica superior de 2.ª classe de biblioteca e documentação da Escola Superior de Ciências Empresariais do IPS.

Patrícia Alexandra da Palma Ferreira, técnica superior de 2.ª classe de biblioteca e documentação da Escola Superior de Educação do IPS.

Vogais suplentes:

Otília Maria da Conceição Dias, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do IPS.

Maria Eugénia de Jesus Santos, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do IPS.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

15 de Junho de 2005. - A Presidente, Maria Cristina Corrêa Figueira.

ANEXO

Legislação e bibliografia a consultar para a realização das provas de conhecimentos

Prova de conhecimentos gerais

Regime de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, pelo artigo 42.º do Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, e pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio.

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública - Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 393/90, de 11 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei 204/91, de 7 de Junho, 420/91, de 29 de Outubro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.

Deontologia do serviço público - Carta Ética.

Princípios gerais da acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública, na sua actuação face ao cidadão (modernização administrativa) - Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março (prevê que a fotocópia simples de documento autêntico seja suficiente para a instrução de processos administrativos graciosos).

Sistema de qualidade em serviços públicos (SQSP) - Decreto-Lei 166-A/99, de 13 de Maio.

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico - Lei 54/90, de 5 de Setembro.

Regime aplicável aos estabelecimentos de ensino superior politécnico em instalação - Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro.

Regime de instalação na Administração Pública - Decreto-Lei 215/97, 18 de Agosto.

Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal - Despacho Normativo 6/95, de 22 de Dezembro de 1994, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 1995.

Prova de conhecimentos específicos

Ochôa, Paula, e Pinto, Leonor, Aprender a Inovar: Guia para o Desenvolvimento de Competências de Gestão para os Profissionais de Informação e Documentação, Lisboa, BAD, colecção "Essencial BAD", 2004, ISBN 972-9067-35-x.

Comunidade Europeia, Comissão da, Ensinar e Aprender: Rumo à Sociedade Cognitiva. Livro Branco sobre a Educação e Formação, Luxemburgo, Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1995, p. 68, ISBN 92-77-97164-9.

Thomson, James, La biblioteca universitaria: Introducción a su gestión, Salamanca, Fundación Germán Ruiperez, 1990.

Ashworth, Wilfred, Manual de Bibliotecas Especializadas e de Serviços Informativos, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1981.