Decreto 41382, de 21 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
- Fonte: Diário do Governo n.º 264/1957, Série I de 1957-11-21.
- Data: 1957-11-21
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/212230.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-12-15 -
Decreto
43401 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Cria mais sete escolas de ensino técnico profissional, a instalar nos concelhos de Ovar, Penafiel, Tavira, Ponte de Lima, Peso da Régua e Barreiro e na zona oriental da cidade do Porto, e designa o ensino a ministrar em cada uma delas.
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1963-06-11 -
Portaria
19890 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Aprova o plano do curso de formação agrícola, especialmente orientado para a vitivinicultura, atribuído à Escola Técnica da Régua.
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1965-12-18 -
DESPACHO
DD5507 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Declaram, segundo resolução do Conselho de Ministros, vários cursos como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o efeito de provimento em determinados cargos.
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1966-09-27 -
Portaria
22227 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições, respeitantes ao recrutamento do respectivo pessoal docente, do Regulamento das Escolas de Práticas de Agricultura, aprovado pelo Decreto n.º 41382.
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1966-09-30 -
Decreto
47228 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Cria estabelecimentos de ensino técnico profissional na cidade de Lamego e nos concelhos de Nelas (Canas de Senhorim), Serpa e Feira (Fiães), converte em escola industrial a Escola Técnica Elementar de Clara de Resende, no Porto, institui secções das Escolas Industriais e Comerciais de Aveiro, de Brotero (Coimbra), Abrantes, Évora e Torres Novas e da Escola Industrial de Ovar, respectivamente em Ílhavo, Lousã, Tramagal, Reguengos de Monsaraz, Alcanena e Estarreja, e regula o funcionamento dos mesmos estabel (...)
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1967-02-04 -
DESPACHO
DD5591 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, a habilitação do curso de auxiliar de laboratório químico e do curso de agente rural, regulados, respectivamente, pelo Decreto n.º 37029 e pelo Decreto n.º 41382, e bem assim a dos que noutras organizações do ensino técnico profissional lhes correspondam, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de preparador e de instrutor auxiliar dos serviços mantidos pelo Instituto Nacional do Pão.
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1967-02-04 -
Despacho
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Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, a habilitação do curso de auxiliar de laboratório químico e do curso de agente rural, regulados, respectivamente, pelo Decreto n.º 37029 e pelo Decreto n.º 41382, e bem assim a dos que noutras organizações do ensino técnico profissional lhes correspondam, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de preparador e de instrutor auxiliar dos serviços mantidos pelo Instituto Nacional do Pão
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1967-03-16 -
Portaria
22577 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações introduzidas pela presente portaria e pela Portaria n.º 22227, o Regulamento das Escolas Práticas de Agricultura, constante do Decreto n.º 41382.
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1968-11-21 -
Despacho
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Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Declara a habilitação dos cursos de feitor agrícola, regulado pelo Decreto n.º 24361, e de agente rural, regulado pelo Decreto n.º 41382, como suficientes, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de auxiliar de fiscalização dos serviços dependentes da Junta Nacional dos Resinosos
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1968-11-21 -
DESPACHO
DD5337 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Declara a habilitação dos cursos de feitor agrícola, regulado pelo Decreto n.º 24361, e de agente rural, regulado pelo Decreto n.º 41382, como suficientes, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de auxiliar de fiscalização dos serviços dependentes da Junta Nacional dos Resinosos.
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1969-09-20 -
Despacho
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Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Declara, em aditamento ao n.º 2.º do despacho inserto no Diário do Governo, n.º 149, de 28 de Junho de 1967, a habilitação dos cursos de feitor agrícola e de agente rural regulados, respectivamente, pelos Decretos n.os 24631 e 41382, ou de outro que lhes corresponda em diferentes organizações do ensino agrícola, como suficientes, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares superiores aos do grupo T da escala geral do funcionalismo, pertencentes aos serviços de fiscalização (...)
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1969-09-20 -
DESPACHO
DD5271 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Declara, em aditamento ao n.º 2.º do despacho inserto no Diário do Governo, n.º 149, de 28 de Junho de 1967, a habilitação dos cursos de feitor agrícola e de agente rural regulados, respectivamente, pelos Decretos n.os 24631 e 41382, ou de outro que lhes corresponda em diferentes organizações do ensino agrícola, como suficientes, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares superiores aos do grupo T da escala geral do funcionalismo, pertencentes aos serviços de fiscalização (...)
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1969-09-25 -
Decreto
49263 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Procede à regulamentação de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 48807, introduz alterações no sistema de recrutamento dos professores de ensino agrícola, secundário e médio, amplia a base legal da admissão à categoria de professores auxiliares dos institutos comerciais e torna extensivo aos alunos de todos os estabelecimentos dependentes da Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional os benefícios do seguro escolar instituído em 1930 sòmente para os das escolas industriais e comerciais.
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1969-09-25 -
Decreto
49262 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Insere algumas providências relativas ao ensino secundário agrícola e às escolas técnicas femininas de Lisboa e Porto.
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1970-03-18 -
Despacho
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Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar
Declara a habilitação do curso de agente rural, regulado pelo Decreto n.º 41382 ou outra que lhe corresponda em diferentes organizações do ensino técnico profissional, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de auxiliar de fiscalização do Instituto do Vinho do Porto
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1970-03-18 -
DESPACHO
DD5257 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Declara a habilitação do curso de agente rural, regulado pelo Decreto n.º 41382 ou outra que lhe corresponda em diferentes organizações do ensino técnico profissional, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de auxiliar de fiscalização do Instituto do Vinho do Porto.
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1970-03-21 -
Decreto
125/70 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação
Cria vários lugares no quadro da Escola Prática de Agricultora do Limpopo, da província de Moçambique, e define a situação de outros funcionários do mesmo estabelecimento de ensino.
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1970-11-12 -
Decreto-Lei
548/70 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Converte em secção agrícola da Escola Industrial e Comercial de Campos Melo a escola prática de agricultura a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41571 de 25 de Março de 1958. Determina que a Escola Industrial e Comercial de Campos Melo passe a denominar-se Escola Técnica de Campos Melo.
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1971-05-19 -
Despacho
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Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Considera habilitação adequada, para efeito de provimento nos lugares de jardineiro ou encarregado de jardins, quer dos serviços do Estado, quer das autarquias locais, o curso de feitor agrícola ou o curso de agente rural
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1971-05-19 -
DESPACHO
DD5183 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Considera habilitação adequada, para efeito de provimento nos lugares de jardineiro ou encarregado de jardins, quer dos serviços do Estado, quer das autarquias locais, o curso de feitor agrícola ou o curso de agente rural.
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1971-10-28 -
Decreto
457/71 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Introduz alterações na organização do ensino técnico.
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1977-10-01 -
Decreto-Lei
415/77 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e da Educação e Investigação Científica
Extingue a Fundação António Inácio da Cruz e a Escola Técnica de António Inácio da Cruz e em substituição desta última cria a Escola Secundária de António Inácio da Cruz, no concelho de Grândola.
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1979-08-27 -
Decreto Regulamentar
49/79 -
Ministério da Educação e Investigação Científica
Profissionaliza professores dos grupos do ensino técnico agrícola.
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1981-01-29 -
Decreto-Lei
25/81 -
Ministério da Educação e Ciência
Cria nas escolas secundárias com ensino no agrícola a carreira de agente técnico agrícola.
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1981-12-04 -
Decreto-Lei
327/81 -
Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa
Transfere para o Ministério da Educação e das Universidades o encargo orçamental originado pelo funcionamento da Escola Secundária de D. Dinis (Paiã), dispondo ainda sobre a integração do pessoal em exercício de funções naquela escola.
Aviso
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