Aviso 9474/2002 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso. - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 28.º e 32.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa de 27 de Março de 2002, proferido por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário para a carreira de especialista de informática, tendo em vista o preenchimento de um lugar vago de especialista de informática do grau 1, nível 2, do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, constante do mapa anexo ao despacho 2010/2002 (2.ª série), de 25 de Janeiro, e tendo em conta o despacho 2013/2002 (2.ª série), da mesma data, que atribuiu 10 vagas de descongelamento de pessoal não docente à Faculdade de Ciências. A publicação do presente aviso foi precedida de consulta à Direcção-Geral da Administração Pública em cumprimento do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que informou, através do ofício n.º 1953/DRRCP/DIV/2002, não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com o perfil adequado ao lugar a prover.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais constantes no Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, na Portaria 358/2002, de 3 de Abril, nos Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 233/94, de 15 de Setembro, 427/89, de 7 de Dezembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, e 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, no despacho de 2 de Setembro de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1991, no despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Setembro de 1999, e no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.
3 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o provimento do lugar indicado, caducando com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se em Lisboa, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Campo Grande, 1749-016 Lisboa
5 - Conteúdo funcional - é o constante na Portaria 258/2002, de 3 de Abril.
6 - Remuneração e condições de trabalho - ao estagiário cabe a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 400, fixado no mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, sendo as condições de trabalho as genericamente vigentes para os funcionários da administração pública central.
7 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se ao presente concurso indivíduos vinculados ou não à função pública que satisfaçam até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os requisitos constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
7.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com licenciatura no domínio da informática.
8 - Métodos de selecção a utilizar - nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção são os seguintes:
a) 1.ª fase - prova escrita de conhecimentos gerais, com carácter eliminatório;
b) 2.ª fase - prova escrita de conhecimentos específicos, com carácter eliminatório;
c) 3.ª fase - avaliação curricular, com carácter eliminatório;
d) 4.ª fase - entrevista profissional de selecção, sem carácter eliminatório.
9 - O programa das provas de conhecimentos gerais e específicos encontra-se publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999 (despacho 13 381/99), e incidirá sobre os temas constantes do anexo II do presente aviso. Durante as provas não é permitida a consulta de legislação ou bibliografia.
9.1 - A prova de conhecimentos gerais realizar-se-á em data, hora e local a divulgar oportunamente, nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, revestirá a forma escrita, terá a duração máxima de uma hora e trinta minutos e será classificada numa escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
9.2 - Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos gerais são admitidos à prova de conhecimentos específicos, aplicando-se o disposto no número anterior.
9.3 - A avaliação curricular, que visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, será feita de acordo com as regras definidas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que neste método de selecção obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
9.4 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões pro fissionais e pessoais dos candidatos, sendo igualmente ponderados na escala de 0 a 20 valores os seguintes factores:
a) Sentido crítico;
b) Motivação;
c) Expressão e fluência verbais;
d) Qualidade e experiência profissional.
10 - A classificação final dos candidatos será expressa através da média das classificações parcelares decorrentes dos vários métodos de selecção aplicáveis e será expressa numa escala de 0 a 20 valores.
11 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar nos diversos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, conforme previsto no artigo 27.º, n.º 1, alínea g), do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao presidente do júri do concurso, podendo ser entregue pessoalmente na Faculdade de Ciências, Núcleo de Expediente e Arquivo, Campo Grande, edifício C5, piso 2, 1749-016 Lisboa, ou remetido pelo correio, até ao termo do prazo fixado, para a mesma morada, nos termos do modelo definido no anexo I do presente aviso.
12.1 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, com indicação das tarefas desenvolvidas pelos candidatos ao longo da sua actividade e respectivos tempos de permanência;
b) Certificado de habilitações literárias;
c) Certificados comprovativos das acções de formação frequentadas, com indicação da duração de cada curso, estágio ou seminário;
d) Declaração passada pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce funções especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades, bem como a categoria que detém, natureza do vínculo e tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública no caso de ser agente ou funcionário;
e) Fotocópia do bilhete de identidade;
f) Documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão ao concurso, referidos nas alíneas a) b) d) e) e f) do n.º 7.1 deste aviso, os quais podem ser dispensados de imediato desde que o candidato declare no respectivo requerimento e sob compromisso de honra a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
12.2 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato, ou aos serviços a que pertence, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12.3 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal de acordo com o disposto no artigo 47.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12.4 - Não será admitida a junção de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para a entrega das candidaturas, conforme o disposto no n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - Publicitação das listas de candidatos - a publicitação das listas dos candidatos e de classificação final obedecerá ao disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo as convocatórias para a realização dos métodos de selecção feitas através de ofício registado.
14 - Estágio:
14.1 - O estágio tem como objectivo a preparação e formação dos estagiários com vista ao desempenho eficaz e competente das funções para que foram recrutados e à avaliação da respectiva capacidade de adaptação ao serviço.
14.2 - O estágio tem carácter probatório e rege-se pelo disposto no Regulamento de Estágios para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior dos Quadros da Universidade de Lisboa, aprovado pelo despacho de 2 de Setembro de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1991, com as necessárias adaptações constantes no Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
14.3 - O estágio para ingresso nas carreiras de informática obedece ao disposto no Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, sendo a duração de seis meses, findo o qual os estagiários são ordenados em função da classificação obtida.
14.4 - A frequência do estágio será feita em regime de contrato administrativo de provimento, no caso de indivíduos não vinculados à função pública, e em comissão de serviço extraordinária, nos restantes casos.
14.5 - Os estagiários aprovados com a classificação final não inferior a 14 valores serão providos a título definitivo nas vagas postas a concurso, passando a ser remunerados pela categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2.
15 - A legislação e a bibliografia recomendadas encontram-se publicadas no anexo II do presente aviso.
16 - Constituição do júri:
Presidente - Prof. Doutor Augusto Manuel Carvalho Albuquerque Barroso, presidente do conselho directivo.
Vogais:
1.º vogal efectivo - Licenciada Ana Bela Franco de Carvalho Rocha, chefe de divisão de Informação da FCUL.
2.º vogal efectivo - Licenciada Rute João da Silva Xavier, especialista de informática da FCUL.
1.º vogal suplente - Prof. Doutor Fernando António de Freitas Costa Parente, vice-presidente do conselho directivo.
2.º vogal suplente - Licenciada Isabel Maria Silvestre Ramos, especialista de informática da FCUL.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
26 de Julho de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Augusto Barroso.
ANEXO I
Minuta do requerimento
Nome: ...
Filiação: ...
Estado civil: ...
Nacionalidade: ...
Naturalidade: ...
Data de nascimento: ...
Bilhete-de-identidade n.º ..., emitido pelo ... em ... /... /...
Residência e código postal: ...
Telefone fixo: ...
Telefone móvel: ...
Habilitações literárias: ...
Contribuinte fiscal: ...
"Quaisquer outros elementos que os(as) candidatos(as) considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal:" ...
requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo de ingresso na categoria de ... (indicar categoria) da carreira ... (indicar carreira), conforme aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... (aviso n.º ...)
Lisboa, ... (data)
Pede deferimento.
(Assinatura.)
Para efeitos de apresentação da sua candidatura, declara, sob compromisso de honra, que possui, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os requisitos gerais para provimento em funções públicas, a qual dispensa a apresentação imediata da sua posse, com excepção das habilitações literárias.
Os candidatos com deficiência, de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, devem ainda declarar, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo, bem como mencionar todos os elementos necessários ao cumprimento do disposto no artigo 7.º do mesmo diploma (adequação do processo de selecção, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão).
Quaisquer outras preferências legais deverão aqui ser indicadas.
ANEXO II
Programa da prova de conhecimentos gerais e específicos
Conhecimentos gerais:
1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
1.1 - Constituição da República (parte III);
1.2 - Regime de férias faltas e licenças;
1.3 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
1.4 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
1.5 - Deontologia do serviço público.
2 - Estatutos da Universidade de Lisboa:
2.1 - Autonomia das universidades;
2.2 - Autonomia administrativa e financeira;
2.3 - Estatutos da Faculdade de Ciências.
Legislação:
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio.
Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio.
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.
"Carta ética - Dez princípios éticos da Administração Pública", do Secretariado para a Modernização Administrativa.
Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
Despacho Normativo 144/92, de 18 de Agosto (Estatutos da Universidade de Lisboa).
Lei 108/88, de 24 de Setembro.
Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro.
Estatutos da Faculdade de Ciências, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 9 de Julho de 1991.
Conhecimentos específicos:
Bases de dados relacionais e documentais.
Programação e desenvolvimento em Lotus Notes.
Administração de Lotus Domino.
Linguagens de programação direccionadas para Web Development (HTML, ASP, PHP, Java, DHTML, etc.).
Bibliografia:
Charles P. Pfleeger, Security in Computing.
Edward Yourdon, Análise Estruturada Moderna.
Masson, Méthode Général d'Analyse des Applications Informatiques - Analyse Organique et Programation.
José Alves Marques e Paulo Guedes, Fundamentos de Sistemas Operativos.
Scot Haberman, Andrew Falciani, Mastering Lotus Notes.
Greg Neilson, Lotus Domino Administration in a Nutshell.
