Rectificação 67/2002. - Rectificação ao concurso interno geral de ingresso para a categoria de tesoureiro. - Por ter saído com inexactidão o programa de provas de conhecimentos específicos no aviso 14 770/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 6 de Dezembro, relativo à abertura de concurso de ingresso geral para a categoria de tesoureiro com vista ao provimento de um lugar de tesoureiro do quadro dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Beja, rectifica-se que onde se lê:
"9.1.1.1 - A prova escrita de conhecimentos, que será sobre conhecimentos específicos, terá a duração de duas horas e a sua classificação será expressa na escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores. A prova de conhecimentos específicos incidirá sobre os temas constantes do despacho conjunto 351/2001, do presidente do Instituto Politécnico de Beja e do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 14 de Abril de 2001.
9.1.1.2 - A legislação recomendável para a preparação da prova de conhecimentos específicos é a seguinte:
a) Gestão e administração de pessoal:
Recrutamento e selecção:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio;
Mobilidade, quadros e carreiras:
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho;
Formação de pessoal, regime jurídico da função pública, relação jurídica de emprego:
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro;
Decreto-Lei 102/96, de 31 de Julho;
Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;
Férias, faltas e licenças:
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
Classificação de serviço:
Decreto Regulamentar 44-A/83, de 1 de Junho;
Decreto Regulamentar 45/88, de 16 de Dezembro;
Estatuto remuneratório:
Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Estatuto Disciplinar:
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.
b) Regime da administração financeira do Estado:
Orçamento do Estado, regimes da administração, realização de despesas, despesas com aquisição de bens e serviços, despesas com pessoal, conta de gerência:
Decreto-Lei 55/92, de 28 de Julho;
Decreto-Lei 112/88, de 2 de Abril;
Decreto-Lei 171/94, de 24 de Junho;
Decreto-Lei 450/88, de 12 de Dezembro;
c) Aprovisionamento e património:
Bens do Estado (classificação, aprovisionamento e inventariação), gestão de estoques, aquisições (procedimentos e contratação):
Decreto-Lei 562/99, de 21 de Dezembro;
Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;
Portaria 671/2000, de 17 de Abril.
d) Serviços académicos:
Funcionamento dos Serviços de Acção Social, atribuição de benefícios sociais aos alunos do Instituto Politécnico de Beja:
Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril;
Despacho 10 324-D/97, de 31 de Outubro;
Lei 113/97, de 16 de Setembro."
deve ler-se:
"9.1.1.1 - A prova escrita de conhecimentos específicos terá a duração de duas horas e a sua classificação será expressa na escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham clas sificação inferior a 9,5 valores. A prova de conhecimentos específicos incidirá sobre os temas constantes do despacho conjunto 722/2001, do presidente do Instituto Politécnico de Beja e do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 6 de Agosto de 2001.
9.1.1.2 - Para a elaboração das provas de conhecimentos específicos, são propostos os seguintes temas:
Despesas e receitas públicas - definição, noções elementares sobre classificações legais, classificações orgânica, económica e funcional;
Orçamento do Estado - noção geral. Princípios e regras, procedimentos para a sua elaboração; dotações orçamentais: regime duodecimal e sua isenção, execução e alterações orçamentais, cabimentos, fundo permanente, reposições e anulações;
Realização de despesa - aquisição de bens e serviços, processamento, liquidação, verificação, autorização, pagamento e prazos, obras e reparações, contratos, competência para a liquidação de despesas e prazos para a liquidação;
Contas correntes com dotações orçamentais - duodécimos e regime de despesas de anos anteriores;
Despesas correntes (vencimentos e outros abonos);
Escrituração e ou contabilização de documentos relativos à movimentação de dinheiros públicos;
Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;
Conta de gerência - noção geral e estrutura."
e onde se lê:
"15 - O júri do concurso tem a seguinte composição:
[...]
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Cristina Ramalho Pires Nogueira Romão [...]"
deve ler-se:
"15 - O júri do concurso tem a seguinte composição:
[...]
Vogais suplentes:
Ana Cristina Ramalho Pires Nogueira Romão [...]"
Em virtude desta rectificação, informam-se todos os interessados de que o prazo de abertura do concurso foi prorrogado por 10 dias, a contar da data da presente publicação.
14 de Dezembro de 2001. - O Presidente, José Luís Ramalho.
