2002-01-10 - DESPACHO CONJUNTO 16/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e democracia pelo cidadão Joaquim Crisóstomo, concede a Lenonilde de Jesus Silva Crisóstomo, na qualidade de viúva do mencionado cidadão, uma pensão.

2002-01-10 - DESPACHO CONJUNTO 17/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Tendo em consideração o mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e democracia, concede à cidadã Francisca dos Santos Cordeiro Velez uma pensão.

2002-01-10 - DESPACHO CONJUNTO 20/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Reconhece que os donativos de carácter plurianual concedidos pelo Banco Português de Investimento, S. A., e pela Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A., em 2000, 2001, 2002 e 2003, para o Projecto Drive da Federação Portuguesa de Golfe, pessoa colectiva de utilidade pública desportiva, beneficiam dos incentivos fiscais.

2002-01-10 - AVISO 313/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica as listagens das transferências correntes e de capital concedidas pela Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2001.

2002-01-10 - DESPACHO 590/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins, designa seu substituto legal nos dias 13 e 14 de Dezembro de 2001, o Secretário de Estado do Orçamento, Rui Pedro Conceição Coimbra Fernandes.

2002-01-10 - DESPACHO 591/2002 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Inspector-Geral de Finanças, José Martins de Sá, nos inspectores de finanças-directores Severo Praxedes Soares, Domingos António Melão Martins, Heitor dos Reis Agrochão, João Correia de Oliveira, Acácio Carvalhal Costa, José Maria Pedro, Maria Cristina Aguiar da Cunha Matos Laranjeira, Carlos Fernando Calhau Trigacheiro e Ana Paula Pereira Franco Cosme Barata Salgueiro.

2002-01-10 - DESPACHO 593/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis constantes das plantas anexas com vista ao prosseguimento do projecto de modernização da linha do Minho.

2002-01-10 - DESPACHO 596/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Ministro da Saúde, Prof. Doutor António Fernando Correia de Campos no alto-comissário da Saúde, Prof. Doutor José Manuel Pereira Miguel.

2002-01-10 - DESPACHO 598/2002 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Alarga o âmbito das competências da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Saúde, incluída no 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).

2002-01-10 - DESPACHO CONJUNTO 18/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal - NAV, E. P., a celebrar um contrato de abertura de crédito até 37 milhões de euros e a solicitar o desembolso da 1.ª tranche no montante de 12,5 milhões de euros, ficando os desembolsos remanescentes sujeitos a despachos conjuntos de ambas as tutelas.