Aviso 2285/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 1 - concurso externo de ingresso para a categoria de técnico profissional de 2.ª classe da carreira técnico-profissional. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e mediante autorização do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz de 28 de Dezembro de 2000, após consulta à Direcção-Geral da Administração Pública relativamente à existência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de 11 lugares na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1032/95, de 24 de Agosto.
2 - Os lugares postos a concurso foram objecto de descongelamento, conforme o despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e atribuídos a este Hospital por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000, comunicado a este Hospital pelo ofício da ARSLVT n.º 008547, de 3 de Novembro.
3 - Legislação aplicável ao presente concurso:
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;
Decreto-Lei 442/95, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o descrito no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, para a respectiva categoria.
5 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
5.1 - São requisitos gerais de admissão a este concurso os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se ao presente concurso indivíduos vinculados ou não à função pública e habilitados com adequado curso tecnológico, curso de escolas profissionais, curso das escolas especializadas de ensino artístico, curso que confira certificado de qualificação profissional de nível III, definidas pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado.
6 - Remuneração e local de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do disposto no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública, sendo o local de trabalho o Hospital de Egas Moniz, em Lisboa.
7 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento das vagas anunciadas, caducando com o seu preenchimento.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do mesmo Hospital, sito na Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, dentro do seguinte horário: das 10 às 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome completo, fliação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, data de nascimento, situação militar, se for caso disso, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence, se for caso disso;
c) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo, mediante referência ao número, data e série do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;
d) Habilitações literárias e profissionais;
e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua identificação;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8.3 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
b) Três exemplares do curriculum vitae;
c) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais para o provimento, previsto no n.º 5.1 do presente aviso, ou certidão passada pelos serviços a que se encontra vinculado, se for caso disso, ou declaração sob compromisso de honra no próprio requerimento, em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais, em funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
d) Documentos comprovativos dos elementos que considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.
9 - Faculdade do júri - assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão uma prova de conhecimentos gerais e uma prova de conhecimentos específicos, cada uma delas eliminatória de per si, sendo excluídos os candidatos que obtiverem nas mesmas classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores.
10.1 - Prova de conhecimentos gerais - será escrita e terá a duração de duas horas, visando, conforme o estabelecido no despacho 13 381/99, do director-geral da Administração Pública, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, os seguintes temas:
10.1.1 - Avaliar, de um modo global, os conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum;
10.1.2 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
a) Regime das férias, faltas e licenças;
b) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
c) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
d) Deontologia do serviço público;
10.1.3 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso.
10.2 - Prova de conhecimentos específicos - será escrita e terá a duração máxima de noventa minutos, visando os seguintes temas, previstos no despacho 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995, para o antigo grupo de pessoal técnico-profissional de nível 3, específicos relativos aos conteúdos funcionais e à área de actividade dos lugares a prover:
Sistemas de saúde;
Orgânica do Serviço Nacional de Saúde;
Organização do Hospital;
Técnicas administrativas e práticas de secretariado;
Admissão de doentes e arquivo clínico;
Estatística hospitalar;
Relações interpessoais nas instituições de saúde.
11 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, constam de acta da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada, de acordo com o estipulado na alínea g) do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão publicadas nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - A composição do júri será a seguinte:
Presidente - Dr.ª Margarida Garcia, administradora hospitalar do Hospital de Egas Moniz.
Vogais efectivos:
Dr.ª Noémia Nazaré Cruz Oliveira, chefe de secção de gestão de doentes do quadro do Hospital de Egas Moniz.
Maria Julieta Pereira Barreto, assistente administrativa principal do quadro do Hospital de Egas Moniz.
Vogais suplentes:
Ermelinda Rosa Cruz, assistente administrativa especialista do quadro do Hospital de Egas Moniz.
Maria do Rosário Gomes Santos, assistente administrativa especialista do quadro do Hospital de Egas Moniz.
14 - A presidente será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
19 de Janeiro de 2001. - O Administrador-Delegado, Rui Pimenta.
ANEXO I
Em cumprimento do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, indica-se a legislação e bibliografia a consultar:
Legislação e bibliografia para as provas de conhecimentos
Legislação:
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e Lei 117/99, de 11 de Agosto;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 393/90, de 11 de Dezembro, pelo Decreto-Lei 420/91, de 29 de Outubro, pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e pela Lei 44/99, de 11 de Junho;
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 10/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 19/88, de 21 de Janeiro;
Decreto-Lei 3/88, de 22 de Janeiro;
Decreto-Lei 135/96, de 13 de Agosto;
Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro;
Decreto-Lei 121/92, de 2 de Julho;
Decreto-Lei 247/2000, de 8 de Maio;
Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril;
Bibliografia:
Vidal e outros, Carlos A. C., Francisco C. Oliveira, Rogério J. N. Carvalho e Zulmira S. Proença, Estatística, Ministério da Saúde, DRHS, Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional;
DRHS, Arquivos Gerais e Clínicos, Ministério da Saúde, Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional.
