2001-02-07 - DESPACHO 2519/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina que o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário assuma as suas atribuições estatutárias a partir da data do presente despacho em relação ao projecto de instalação de um sistema automático de transporte urbano, em Oeiras, com o objectivo de assegurar o transporte público de passageiros entre a linha do caminho de ferro Lisboa-Cascais, a partir de Paço de Arcos e os principais centros empresariais, comerciais e habitacionais do concelho de Oeiras.

2001-02-07 - DESPACHO 2516/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, constantes de mapa e planta em anexo, necessárias à construção da Linha do Sul-Troço F-Coina-Pinhal Novo. Os encargos com a expropriação são da responsabilidade da REFER, E.P.

2001-02-07 - DESPACHO 2578/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para Itália do cidadão de nacionalidade Chilena Hugo Henrique Tapia Alboenoz, condenado como co-autor material, pela prática, sob a forma continuada, de um crime de associação criminosa e de um crime de tráfico de estupefacientes.

2001-02-07 - DESPACHO 1/2001/M - SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Nomeia a Dra. Cecília Berta Fernandes Pereira para representante da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação no grupo de trabalho que visa estabelecer um novo enquadramento legal do provimento do pessoal docente no quadro da referida Direcção Geral, em substituição do Dr. Eleutério Gomes de Aguiar.

2001-02-07 - LOUVOR 139/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Louva o chefe de núcleo da Polícia Judiciária, Joaquim da Silva Vaz pelas qualidades profissionais demonstradas no desempenho das suas funções na categoria referida.

2001-02-07 - RECTIFICAÇÃO 280/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Considera sem efeito os Despachos nrs. 504/2001(2ª Série) e 505/2001(2ªSérie) do Ministro da Administração Interna, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira, delegando competências, respectivamente, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Carlos das Dores Zorrinho e no Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

2001-02-07 - LOUVOR 140/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Louva o inspector da Policia Judiciária João Manuel Lopes Melo, pelas qualidades profissionais demonstradas no desempenho das funções no cargo referido.

2001-02-07 - PORTARIA 171/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Homologa as condições de aprovisionamento público constantes nos actos de compromisso para fornecimento de combustíveis líquidos - gasolinas, gasóleos e GPL.

2001-02-07 - DESPACHO 2568/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 1 330 000 000$ a comissão de gestão a atribuir ao Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), para o ano de 2001.

2001-02-07 - DESPACHO 2517/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o engº. José Augusto Heitor da Fonseca para exercer funções de vogal do conselho de administração da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.