Aviso 340/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de admissão a estágio para ingresso na carreira de biblioteca e documentação de um técnico superior de 2.ª classe de biblioteca e documentação. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 31 de Dezembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe (biblioteca e documentação) do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, aprovado por despacho de 29 de Dezembro de 1999 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde.

2 - O lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento, conforme o despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, conforme nos foi comunicado pelo ofício n.º 7800, de 14 de Setembro de 1999, do Departamento de Recursos Humanos da Saúde.

3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, a que se refere o artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que informou pelo ofício n.º 15 324, de 20 de Outubro de 1999, não haver pessoal em situação de disponibilidade ou inactividade em condições de ocupar os lugares descongelados.

4 - Tipo de concurso - o concurso é externo geral de ingresso aberto a todos os indivíduos possuidores dos necessários requisitos, quer estejam ou não vinculados à função pública.

5 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do lugar posto a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

6 - Legislação aplicável - as disposições legais regulamentares do presente concurso são as seguintes:

Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Código do Procedimento Administrativo.

7 - Local de trabalho - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, sita na Rua de 5 de Outubro, 3040-162 Coimbra.

8 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao índice 310, escalão 1, para técnico superior estagiário, estabelecida pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração pública central e, em especial, as regalias dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.

9 - Conteúdo funcional - funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos na área de biblioteca e documentação.

10 - Requisitos gerais de admissão:

10.1 - São requisitos gerais de admissão os mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

11 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os indivíduos titulares de uma das habilitações seguintes:

a) Licenciatura complementada por um dos cursos instituídos pelos Decretos-Leis n.os 20 478 e 22 014, respectivamente de 6 de Novembro de 1931 e de 21 de Dezembro de 1932, e pelos Decretos-Leis n.os 26 026 e 49 009, de, respectivamente, 7 de Novembro de 1935 e de 16 de Maio de 1969;

b) Curso de especialização em Ciências Documentais, opção em Documentação e Biblioteca, criado pelo Decreto-Lei 87/82, de 13 de Julho, e regulamentado pelas Portarias n.os 448/83 e 449/83, de 19 de Abril, e 852/85, de 9 de Novembro;

c) Outros cursos de especialização de pós-licenciatura na área de Ciências Documentais de duração não inferior a dois anos ministrados em instituições nacionais de ensino universitário;

d) Cursos ministrados em instituições estrangeiras reconhecidos como equivalentes aos mencionados nas alíneas precedentes.

12 - Os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Avaliação curricular;

b) Prova de conhecimentos;

c) Entrevista profissional.

13 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

14 - A prova de conhecimentos gerais e específicos consistirá numa prova com a duração de duas horas, em que a prova de conhecimentos gerais será elaborada de acordo com o programa de provas aprovado pelo despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e a prova de conhecimentos específicos será elaborada de acordo com o programa de provas para concursos de ingresso na carreira técnica superior de biblioteca, aprovado pelo despacho conjunto 1130/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 2000.

14.1 - Na parte dos conhecimentos gerais, a prova escrita versará sobre o seguinte:

Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Deontologia do serviço público;

Atribuições e competências próprias do serviço para o qual foi aberto o concurso.

15 - A prova de conhecimentos é eliminatória para os candidatos que obtiverem classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores.

16 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de uma forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, ponderando-se o sentido crítico, a motivação para o exercício da função a que se candidata e as expressão e fluência verbais.

17 - Sistema de classificação e critérios de apreciação e ponderação:

17.1 - A classificação final, na qual será adoptada a escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

17.2 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, são os constantes de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

18 - Formalização das candidaturas:

18.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento, em folha de papel normalizado, de formato A4, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra e entregue no Serviço de Pessoal, Rua de 5 de Outubro, 3040-162 Coimbra, durante as horas normais de expediente, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, atendendo-se neste último caso à data do registo, dele constando obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, validade, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre, bem como ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda apresentar por os considerar relevantes para a apreciação do seu mérito.

18.2 - Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos deverão ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.

18.3 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

c) Certificado ou outro documento idóneo comprovativo das habilitações literárias;

d) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão indicados no n.º 10.1 deste aviso.

18.4 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

18.5 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

19 - Publicitação da relação e das listas:

19.1 - Os candidatos admitidos constarão de relações a afixar no placard do Serviço de Pessoal desta Escola, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. Se houver candidatos excluídos, estes serão notificados nos termos do artigo 34.º A decisão final e participação dos interessados bem como as listas de classificação final serão notificadas aos candidatos nos termos dos artigos 38.º e 40.º do mesmo diploma.

20 - Regime de estágio:

20.1 - O estágio obedecerá ao estabelecido no artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelos artigos 15.º e 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

20.2 - O estágio tem o regime probatório e a duração de um ano.

20.3 - A avaliação e a classificação far-se-ão com base no relatório de estágio a apresentar pelo estagiário e na classificação de serviço obtida durante o período de estágio.

20.4 - A aprovação no estágio com classificação não inferior a Bom (14 valores) é condição para o provimento a título definitivo no lugar de técnico superior de 2.ª classe de biblioteca e documentação.

20.5 - O júri do estágio terá a mesma composição do júri do concurso.

21 - Composição do júri:

Presidente - José Paulo de Almeida Santos Cardoso, secretário da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Vogais efectivos:

Maria Miguéns Marques Silvestre, técnica superior principal de BD da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Iuliana Filimon Barros Gonçalves, técnica superior principal de BD da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.

Vogais suplentes:

Maria da Graça Miranda Vaz Alvarez Toscano, técnica superior de 1.ª classe de BD da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Maria da Graça Melo Simões, técnica superior de 1.ª classe de BD da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.

22 - Nas suas faltas e impedimentos, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

23 - Restituição e destruição de documentos - nos termos do artigo 50.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é destruída a documentação apresentada pelos candidatos se a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após o termo da validade do respectivo concurso.

A documentação apresentada pelos candidatos respeitante a concursos que tenham sido objecto de recurso contencioso só poderá ser destruída ou restituída após a execução da sentença.

24 - Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, indica-se a legislação adequada à realização da prova de conhecimentos gerais:

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decretos-Leis 184/89, de 2 de Junho e 413/93, de 23 de Dezembro, e Carta Ética - Dez Princípios Éticos da Administração Pública (Secretariado para a Modernização Administrativa);

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril;

Decreto-Lei 166-A/99, de 13 de Maio;

Lei 54/90, de 5 de Setembro;

Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro;

Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 280/97, de 15 de Outubro.

25 - Programa de provas de conhecimentos específicos:

1 - Biblioteca:

a) Rede nacional de bibliotecas públicas: especificidade das bibliotecas de leitura pública; características dos fundos documentais; serviços ao utilizador/ligação com a comunidade; promoção dos serviços;

b) Normalização do processamento bibliográfico: regras e instrumentos normativos; formatos UNIMARC; classificação decimal universal;

c) Concepção e planeamento de serviços e sistemas de informação;

d) Estabelecimento e aplicação de critérios de organização e funcionamento dos serviços;

e) Selecção, classificação e indexação de documentos;

f) Utilização de novas tecnologias no tratamento, processamento e transmissão de informação;

g) Definição de procedimentos de recuperação e exploração de informação de acordo com as necessidades dos utilizadores;

h) Apoio e orientação dos utilizadores dos serviços;

i) Coordenação e supervisão dos recursos humanos e materiais necessários às actividades desenvolvidas;

j) Selecção, classificação, catalogação e indexação de documentos em sistemas manuais e informáticos;

l) Procedimentos de exploração de informação;

m) A difusão da informação;

n) Binómio Administração e público;

o) Conhecimento das grandes realizações e projectos nacionais ou em aplicação em Portugal (PORBASE - Base Nacional de Dados Bibliográficos; RILP - Rede de Leitura Pública; CATBIB - Catálogo Colectivo de Publicações Periódicas Contidas em Bibliotecas Portuguesas: SIIB/Centro - Sistema Integrado de Informação Bibliográfica do Centro do País; EDIL - Electronic Document Interchange Between Libraries, e AIDA - Alternative of International Document Avallability, etc.).

2 - Documentação:

a) Gestão de documentos;

b) Registo e catalogação;

c) Difusão de informação;

d) Relações com o público.

20 de Dezembro de 2000. - A Directora, Maria de Fátima Carvalho Rosado.