2001-01-10 - PORTARIA 15/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à Câmara Municipal de Tavira, de um prédio urbano, sito na Calçada de Santana, freguesia de Santa Maria, em Tavira, mediante a compensação de 11 025 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.

2001-01-10 - DESPACHO 382/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, na directora-geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, licenciada Maria Teresa Quintela Pinto Bessa de Moura.

2001-01-10 - DESPACHO 387/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera a lic. Maria Terezinha Marques Salgueiro de Oliveira Garrido das funções que exercia no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, em virtude da respectiva nomeação para o cargo de subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DAERI), e louva-a pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções.

2001-01-10 - DESPACHO 394/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Subdelega competências do Secretário de Estado do Turismo, Dr. Vítor Neto, no Conselho de Administração do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo, constituído pelos Lics. Emanuel Jorge Marques dos Santos, Maria José Martins Catarino e Albino Manuel Domingos Martins.

2001-01-10 - DESPACHO 385/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa o lic. José António de Sousa Fialho como perito consultor da Unidade Central de Coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional, sob proposta da referida Unidade Central. Considera iniciadas as funções na data a partir da qual o nomeado começou a participar nas respectivas reuniões.

2001-01-10 - PORTARIA 13/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Fixa a taxa a pagar pela licença de desempenho da actividade de guarda-nocturno, a emitir pelo governo civil da respectiva área.

2001-01-10 - DESPACHO 395/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Subdelega competências do Secretário de Estado do Turismo, Dr. Vítor Neto, no Director-Geral do Turismo, Lic. José Sancho de Sousa e Silva.

2001-01-10 - DESPACHO 396/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Subdelega competências do Secretário de Estado do Turiosmo, Dr. Vítor Neto, no Director-Geral do Instituto Nacional de Formação Turística, Lic Joaquim Rafael Costa de Oliveira Moura.

2001-01-10 - PORTARIA 20/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, aprovado pela Portaria nº 536/99 de 23 de Julho.

2001-01-10 - DESPACHO 393/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Designa a Lic. Carla Susana Fernandes Velez para substituir nas respectivas ausências e impedimentos o Mestre Feliz José Mil-Homens dos Santos, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Prof. Doutor Vítor Santos.